A decisão do BC (Banco Central) de impor um teto à remuneração dos bancos nas transações com o cartão de débito foi seguida por uma alta nos ganhos dessas mesmas instituições com os pagamentos feitos no crédito.
Os dados constam de um estudo do próprio BC.
O limite para ganhos dos bancos no cartão de débito passou a valer em outubro do ano passado. No último trimestre de 2018, a taxa de desconto (cobrada do lojista pela maquininha) caiu de 1,40% para 1,36% sobre o valor da compra feita com cartão de débito.
Foi quando a tarifa de intercâmbio (percentual da taxa de desconto que é determinada pela bandeira e paga o banco emissor do cartão) caiu de 0,79% para 0,58%.
No caso do crédito, ocorreu o contrário. A taxa de desconto subiu de 2,46% para 2,48%, sendo que a taxa de intercâmbio foi de 1,57% para 1,60%.
Também houve aumento na fatia da taxa do cartão de crédito que se converte em receita para os bancos. Ela passou a ser de 65,55%. Trata-se da maior proporção desde o início da série histórica, em 2009.
Já no débito, ocorreu exatamente o contrário: a fatia caiu para 42,87%, a menor desde o início da série.
A imposição de um teto no intercâmbio bancário tinha como objetivo estimular o uso do cartão de débito e, ao mesmo tempo, limitar uma das ineficiências do setor: na prática, mais concorrência faz com que o preço suba, como num leilão.
Isso ocorre porque o intercâmbio é decidido pela bandeira do cartão (Mastercard ou Visa, por exemplo) e usado para incentivar que bancos prefiram dar a seus clientes um cartão ou outro.
A pressão para a fixação de um teto também para um intercâmbio no crédito ganhou força após queixas públicas da Abrasel (associação de bares e restaurantes) e Abranet (empresas de internet) sobre o aumento anunciado pela Mastercard para a taxa, a partir de 1º de outubro deste ano.
A alta no valor do intercâmbio é sentida principalmente por empresas do setor de maquininhas. Elas são responsáveis por cobrar a taxa do varejista. Cabe a elas apenas repassarem o custo da bandeira e do intercâmbio.
Com o acirramento da disputa no setor, que ganhou força em maio deste ano (depois, portanto, do período analisado pelo BC), a tendência é que elas precisem espremer suas margens para manter participação de mercado, sem possibilidade de repassar o custo ao varejista.
A Mastercard tem 55,4 milhões de cartões com a função crédito emitidos, seguida pela Visa, com 34,4 milhões.
No débito, a Mastercard também é líder de mercado, com 43,1 milhões de cartões, mas é seguida pela Elo, que ultrapassou a Visa no último trimestre de 2018. A Elo tem 35,3 milhões de cartões de débito, enquanto a Visa tem 35 milhões.
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