Justiça aceita recuperação judicial da Renova Energia e nomeia KPMG como gestora

Empresa opera pequenas hidrelétricas e tem um complexo eólico com obras paralisadas na Bahia

São Paulo | Reuters

A elétrica Renova Energia teve deferido pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca do Estado de São Paulo seu pedido de recuperação judicial, que listou R$ 3,1 bilhões em dívidas, das quais quase R$ 1 bilhão junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A Renova disse em comunicado ao mercado na noite de quarta-feira (16) que a Justiça ainda nomeou a KPMG Corporate Finance, representada por Osana Mendonça, para atuar como administradora judicial, e determinou a suspensão de execuções contra empresas do grupo por 180 dias.

A Renova Energia opera pequenas hidrelétricas e tem um complexo eólico com obras paralisadas na Bahia, o parque Alto Sertão III. As suas subsidiárias que operam as usinas hídricas não entraram no pedido de recuperação. A empresa tem como controladores a estatal mineira Cemig e o fundo CG 1, dos fundadores da Renova, Ricardo Lopes Delneri e Renato do Amaral.

A companhia deverá prestar contas até o dia 30 de cada mês enquanto perdurar o processo de recuperação, sob pena de afastamento dos controladores e substituição dos administradores das empresas do grupo.

Ainda foi determinada a expedição de edital com prazo de 15 dias para apresentação de habilitações ou divergências de créditos no âmbito da recuperação judicial.

"O Grupo Renova possui, atualmente, sérias deficiências de caixa, possuindo valores absolutamente ineficientes para fazer frente às suas despesas imediatas caso não haja suspensão dos pagamentos de dívidas sujeitas à recuperação judicial", afirmou a empresa na petição à Justiça.

A companhia alegou no documento que uma demanda similar já foi apresentada e acatada no caso de recuperação judicial do aeroporto de Viracopos.

Parque eólico paralisado

O movimento da Renova acontece após o fracasso neste mês de uma tentativa da companhia de vender à AES Tietê o parque eólico Alto Sertão III, que está paralisado por falta de recursos após quase 90% das obras concluídas.

Se concluído com sucesso, o negócio pelo ativo na Bahia teria envolvido a transferência para os compradores de uma dívida de quase R$ 1 bilhão do empreendimento eólico com o BNDES.

Como as negociações não evoluíram, a Renova disse não ter capacidade para suportar os custos e as condições de prorrogação do empréstimo junto ao BNDES, que venceria em 15 de outubro.

A Renova apontou que, de suas dívidas envolvidas no processo de recuperação, R$ 834 milhões correspondem a débitos "intercompany", enquanto R$ 980 milhões são débitos com os atuais acionistas.

A companhia ainda listou dívidas extraconcursais de R$ 614 milhões, das quais R$ 434 milhões junto a seus acionistas.

Criada em 2001, a Renova chegou a ser vista como uma das mais promissoras empresas do setor de energia limpa do Brasil e atraiu em 2011 aportes da Cemig e da Light, que queriam utilizar a companhia como veículo para expansão em renováveis.

Mas a empresa passou a sofrer problemas para implementar seu ousado plano de negócios após o cancelamento de uma associação com a americana SunEdison em 2015 e em meio a dificuldades financeiras à época em suas controladoras Cemig e Light. Com isso, entrou em um longo processo de reestruturação e vendas de ativos.

No pedido de recuperação, a Renova disse que buscou socorro por meio de captações junto aos acionistas, antecipando valores de contratos de venda de energia, mas destacou que o nível de recursos exigido tem sido proibitivamente alto, o que segundo ela impediu a continuidade dessa estratégia.

Agora, com o plano de recuperação, a Renova defendeu que pretende restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro e honrar seus compromissos.

A companhia também afirmou que pretende, "em um futuro próximo, retomar uma trajetória de crescimento sustentável, dentro das reais possibilidades operacionais e financeiras da Renova e de seus acionistas".

Hoje a Renova é controlada pela elétrica mineira Cemig e pelo fundo CG I, que reúne participações em empresas de seus fundadores, Ricardo Lopes Delneri e Renato do Amaral.

A empresa ainda tem como acionistas relevantes BNDESPar (braço de participações do BNDES), com 5% do capital, e o FIP Caixa Ambiental, com 3,93%.

A Light, que fazia parte do bloco de controle, deixou a empresa na terça-feira (15), ao concluir a venda de sua participação de 17% na companhia ao fundo CG 1 por valor simbólico de R$ 1. A decisão ocorreu na sequência de uma oferta de ações em julho, após a qual a Light deixou de ser controlada pela Cemig.
 

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