O custeio de diversos subsídios embutidos nas contas de luz deverá demandar em 2020 um total de R$ 22,45 bilhões, projetou nesta terça-feira (29) a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), uma alta de 11% frente a este ano.
Os valores referem-se aos desembolsos previstos para a chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos.
Como a CDE ainda recebe recursos —de multas pagas à Aneel, por exemplo— os consumidores deverão bancar R$ 20,6 bilhões dessa conta em 2020, contra total de quase R$ 17,2 bilhões em 2019.
A alta nos subsídios e nos custos aos consumidores vem apesar de diversas manifestações recentes da Aneel e de membros do Ministério de Minas e Energia sobre a necessidade de rever os incentivos bancados pelas tarifas de eletricidade, após uma disparada desses gastos nos últimos anos.
Em 2013, os subsídios alocados sob a chamada CDE somavam R$ 14,1 bilhões e representavam repasse de apenas R$ 1 bilhão aos consumidores.
Mas o orçamento e os custos dispararam nos anos seguintes, principalmente depois de 2015, quando o governo, em meio a uma crise fiscal, deixou de aportar recursos do Tesouro para ajudar a custear os incentivos.
O orçamento previsto pela Aneel para a CDE será submetido a processo de consulta pública que receberá contribuições até 29 de novembro.
A definição dos valores finais dos subsídios, no entanto, dependerá de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), explicou a Aneel em comunicado.
Isso porque um acórdão do TCU determinou a retirada das tarifas dos custos de alguns subsídios, vistos como não relacionados diretamente a políticas tarifárias. A corte, no entanto, não deixou claro o que aconteceria com os consumidores que hoje têm os benefícios.
O diretor Sandoval Feitosa, relator do processo sobre a CDE na Aneel, disse que os descontos na mira do TCU somariam valor total de R$ 4,4 bilhões na CDE em 2020.
"Dependendo da decisão a ser exarada pelo Tribunal de Contas, a proposta submetida à consulta pública e posteriormente homologada, poderá ser alterada", afirmou Feitosa.
Entre os subsídios cujo custo o TCU quer retirar das tarifas estão alguns benefícios concedidos a atividades de irrigação e agricultura e para unidades localizadas em área rural com atividade agropecuária.
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