Uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores), de acordo com o indicador de gestão fiscal dos municípios divulgado nesta quinta-feira (31) pela Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro).
O Índice Firjan de Gestão Fiscal, elaborado com base em dados entregues ao Tesouro Nacional por 5.337 prefeituras em 2018, mostra ainda que quase 75% das cidades estão em situação fiscal difícil ou crítica.
O índice é dividido em quatro indicadores: 1) gastos com a máquina pública, 2) folha dos servidores (ativos e inativos), 3) dinheiro em caixa menos restos a pagar e 4) investimentos.
A ideia é mostrar que, quando as receitas são todas consumidas pelas duas primeiras rubricas, falta dinheiro (e liberdade ao prefeito) para pagar as demais contas e investir.
Considerando todas as cidades analisadas, as melhores colocadas são Costa Rica (MS), conhecida como capital do algodão, e Gavião Peixoto (SP), que possui uma fábrica da Embraer.
Entre as capitais, Salvador (BA) lidera o ranking, com nota máxima em todos os quesitos, exceto investimentos. São Paulo (SP) está na oitava posição, indo bem na questão da arrecadação própria e gasto com pessoal. Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA) são as duas últimas coladas.
Primeiro, é analisado se o município possui arrecadação própria para bancar a estrutura administrativa. Ou se usa recursos de transferências, que deveriam ser investidos para melhorar a vida da população, para bancar gastos do dia a dia da máquina pública.
Nesse quesito, 1.856 cidades (35% da amostra) foram reprovadas. Elas gastam, na média, R$ 4,5 bilhões nessas despesas, para uma arrecadação própria de R$ 3 bilhões. Somadas as cidades que estão quase no limite desses gastos, o percentual de casos críticos vai a 58%.
O problema está concentrado, principalmente, no Norte e Nordeste, onde 46% e 71% dos municípios, respectivamente, não se sustentam. No Sudeste, são 19%; no Centro-Oeste, 17%; no Sul, 7%.
Segundo a Firjan, a diferença entre essas regiões está mais ligada à questão da falta de receitas do que nas despesas. Na média, a despesa per capita no Sul é 50% maior do que no Nordeste, mas sua arrecadação própria é três vezes superior.
Para a entidade, há municípios que não têm razão de existir como unidades autônomas e só foram criados e sobrevivem devido ao sistema de transferência de recursos que, ao invés de serem usados para o desenvolvimento, são gastos com os Executivos e Legislativos municipais.
Em relação ao gasto com pessoal, metade das cidades está acima do limite de alerta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 15% já se encontram fora da lei (o gasto consome mais de 60% da receita).
Além de não poderem demitir nem cortar salários, os prefeitos também ficam impedidos de realocar funcionários, algo que pode mudar com a reforma administrativa que será analisada pelo Congresso. “É necessário que se possa adequar os recursos humanos às novas realidades econômica e social”, afirma Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan.
O terceiro item considera caixa menos restos a pagar, ou seja, quais os municípios que terminaram o ano no “cheque especial”, sem pagar fornecedores, por exemplo. Essa é a situação de 20% das prefeituras (1.121). Outras 36% terminaram o ano no limite.
Com as receitas comprometidas com a máquina pública e servidores, e sem conseguir pagar as despesas contratadas no ano, as cidades têm cortado investimentos. Na média, 5% da receita vai para esses gastos (4% nas capitais).
Quase 50% das cidades (2.511 municípios) investem menos de 3% do orçamento, situação classificada como crítica. Apenas 419 superam a marca de 12%, nível considerado de excelência.
O indicador da Firjan, apresentado com nova metodologia a partir dessa divulgação, também traz uma comparação dos resultados desde 2013. Nesse período, o índice geral de todos os municípios que entregaram seus dados oscilou positivamente em três ocasiões: em 2014, quando o governo federal oferecer crédito aos prefeitos, em 2016, por conta da parcela recebida do programa federal de repatriação e em 2018, a única vez em que houve melhora sem relação com eventos externos.
Segundo a Firjan, os números ainda estão piores do que os verificados em 2013, pois houve aumento de R$ 29 bilhões no gasto com folha de pagamento e queda de R$ 10 bilhões nos investimentos.
Para a instituição, uma melhora nesse quadro não virá por ação das próprias prefeituras, mas de mudanças como a inclusão de estados e municípios na revisão da Previdência e as reformas administrativa e tributária.
Além disso, será necessário frear a criação de municípios, avaliar a possibilidade de fusões e redefinir regras de responsabilidade fiscal, competências e mecanismos de transferências.
“A Fundo de Participação dos Municípios não foi pensado para financiar a máquina administrativa. As regras de transferências desincentivam a busca por recursos próprios e estimulam a criação de municípios”, afirma o gerente de estudos econômicos da Firjan.
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