Diante da dificuldade de adesão de estados ao programa de socorro oferecido pelo governo federal, além de problemas no cumprimento das exigências pelos participantes, a equipe econômica avalia flexibilizar regras existentes hoje.
De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o governo dialoga com o Congresso e pode reformatar as exigências de adesão e o prazo para cumprimento das obrigações pelos entes que foram aceitos no programa.
Hoje, estados em grave crise fiscal podem aderir ao chamado RRF (Regime de Recuperação Fiscal), que autoriza a suspensão do pagamento das dívidas com a União e contratação de empréstimos em troca de medidas de ajuste.
Exigências para adesão ao programa são muito restritivas, o que permitiu, até o momento, apenas a entrada do Rio de Janeiro.
“Hoje, o prazo [do programa] é de três anos, prorrogáveis por mais três anos. Esse prazo, no caso do Rio de Janeiro, se mostra insuficiente. Teremos que repensar a questão temporal no RRF”, disse, ressaltando que qualquer mudança de regra valerá, de forma linear, para todos os estados.
Com a mudança, o período de suspensão das dívidas também seria ampliado. Segundo o secretário, o novo prazo ainda não está definido.
Waldery ressaltou que também está na mesa a possibilidade de mudar regras de acesso ao programa. Atualmente, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás tentam entrar no programa, mas ainda não se mostraram elegíveis.
Para a adesão, é exigida a comprovação de que a receita líquida do estado é menor do que sua dívida consolidada, o valor das obrigações é superior à disponibilidade de caixa e a soma das despesas com pessoal, juros e amortizações ultrapassa 70% da receita.
“Os três critérios exigidos para o RRF, em particular o relacionado à dívida deve ser repensado? Se tivéssemos repensado o critério, quais estados estariam aptos?”, questionou o secretário em seminário que debateu o funcionamento do programa.
As afirmações mostram uma mudança no discurso do governo. No início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), membros da equipe econômica afirmaram que o programa não seria reformulado.
Como alternativa, o governo já propôs um programa mais leve de socorro a estados com o PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), que antecipa o aval da União a empréstimos pelos entes em troca de ajuste fiscal.
Waldery afirmou que, após o término das discussões sobre o RRF, a ideia é propor que as novas regras sejam incluídas em projeto que já tramita no Congresso.
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