Governo quer flexibilizar programa de socorro a estados, diz secretário

Waldery Rodrigues afirma que regras de adesão e prazo para suspensão de dívidas podem ser revistos

Brasília

Diante da dificuldade de adesão de estados ao programa de socorro oferecido pelo governo federal, além de problemas no cumprimento das exigências pelos participantes, a equipe econômica avalia flexibilizar regras existentes hoje.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o governo dialoga com o Congresso e pode reformatar as exigências de adesão e o prazo para cumprimento das obrigações pelos entes que foram aceitos no programa.

Hoje, estados em grave crise fiscal podem aderir ao chamado RRF (Regime de Recuperação Fiscal), que autoriza a suspensão do pagamento das dívidas com a União e contratação de empréstimos em troca de medidas de ajuste.

Exigências para adesão ao programa são muito restritivas, o que permitiu, até o momento, apenas a entrada do Rio de Janeiro.

Paulo Guedes (Economia) e Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília - Ueslei Marcelino - 11.nov.19/Reuters

“Hoje, o prazo [do programa] é de três anos, prorrogáveis por mais três anos. Esse prazo, no caso do Rio de Janeiro, se mostra insuficiente. Teremos que repensar a questão temporal no RRF”, disse, ressaltando que qualquer mudança de regra valerá, de forma linear, para todos os estados.

Com a mudança, o período de suspensão das dívidas também seria ampliado. Segundo o secretário, o novo prazo ainda não está definido.

Waldery ressaltou que também está na mesa a possibilidade de mudar regras de acesso ao programa. Atualmente, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás tentam entrar no programa, mas ainda não se mostraram elegíveis.

Para a adesão, é exigida a comprovação de que a receita líquida do estado é menor do que sua dívida consolidada, o valor das obrigações é superior à disponibilidade de caixa e a soma das despesas com pessoal, juros e amortizações ultrapassa 70% da receita.

“Os três critérios exigidos para o RRF, em particular o relacionado à dívida deve ser repensado? Se tivéssemos repensado o critério, quais estados estariam aptos?”, questionou o secretário em seminário que debateu o funcionamento do programa.

As afirmações mostram uma mudança no discurso do governo. No início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), membros da equipe econômica afirmaram que o programa não seria reformulado.

Como alternativa, o governo já propôs um programa mais leve de socorro a estados com o PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), que antecipa o aval da União a empréstimos pelos entes em troca de ajuste fiscal.

Waldery afirmou que, após o término das discussões sobre o RRF, a ideia é propor que as novas regras sejam incluídas em projeto que já tramita no Congresso.

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