Prefeitura terá de doar terreno para Minha Casa Minha Vida continuar

Sem a mudança, que deve ser por medida provisória, não seria possível manter a faixa 1 do programa

Brasília

Com dinheiro em 2020 apenas para honrar as operações já contratadas, a equipe econômica está reformulando o Minha Casa Minha Vida e tem a avaliação de que a sobrevivência do programa passa por uma parceria com prefeituras, que terão de doar os terrenos para as obras da faixa 1, voltada para famílias mais pobres.

As conversas fluem ainda no sentido de permitir apenas a construção de empreendimentos em áreas com infraestrutura disponível (água, esgoto e vias de acesso).

Segundo técnicos que participam das discussões, essa mudança acarretará em uma redução de cerca de 30% nos custos do programa e uma queda de quase metade dos subsídios da União.

A foto mostra uma vista panorâmica, como se tirada de um drone ou helicóptero, mostrando todo o complexo da construção da MRV para o projeto Minha Casa Minha Vida. Os prédios do projeto são todos brancos e possuem árvores rodeando um dos lados.
Obra Minha Casa Minha Vida, da MRV, com características de condomínio-parque, com ciclovia, centro comercial, creche e base da PM. - Gabriel Cabral - 04.Abr.2019/Folhapress

Hoje, essa faixa é totalmente custeada pelo governo, com subsídios que giram em torno de R$ 4 bilhões por ano.

No mercado imobiliário, a estimativa de redução de custos com uma eventual cessão de terrenos por prefeituras é mais modesta, em torno de 15%. Em cidades com área mais valorizada, caso de São Paulo, a economia pode ser maior.

Ainda assim, agentes que atuam no Minha Casa Minha Vida dizem que somente isso é insuficiente e que, para a conta fechar, é preciso entrar dinheiro público, seja da União, seja de um remanejamento de ações sociais mantidas por prefeituras.

Sem a mudança, não será possível manter o programa para esse público. Nas demais faixas, os recursos são do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

As mudanças farão parte de uma medida provisória a ser definida em conjunto pelos Ministérios da Economia, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional (MDR) e enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.

Outro problema será o total de unidades a serem construídas no âmbito do programa. 

A previsão é que o Minha Casa Minha Vida conte com até R$ 2,23 bilhões, valor que garante somente o pagamento dos contratos de construção de 233 mil unidades em andamento da faixa 1. 

Para finalizar as 8.922 obras paralisadas, serão precisos mais R$ 442 milhões.

Se a parceria com as prefeituras prosperar, a equipe econômica avalia a possibilidade de lançamento de 300 novas unidades por município em menos de mil localidades. As cidades menores e mais endividadas ficariam fora, o contrário do que pretende o MDR, com apoio da Casa Civil.

Segundo levantamento feito pela FGV (Fundação Getulio Vargas), de 2009 a 2013, 80% dos contratos do programa foram na faixa 1. Esse índice caiu para cerca de 20% neste ano. Nesse ritmo, tende a ficar abaixo de 10% nos próximos anos, segundo estimativas de técnicos do governo.

Outro entrave será a forma de pagamento dos imóveis. Antes, o governo contratava as construtoras. O plano do ministro Gustavo Canuto (MDR) é conceder vouchers que poderiam ser usados na compra, construção ou reforma de imóveis.

A ideia é que o voucher, de cerca de R$ 60 mil, seja distribuído a famílias com renda até R$ 1.200 —abaixo da atual faixa 1, que está em R$ 1.800. A Caixa Econômica Federal, que gerencia o programa, administraria também os vouchers.

Nas conversas com o governo, a Caixa afirma que o sistema é inviável porque, da forma como a proposta foi concebida, o banco poderia ser responsabilizado caso houvesse desvios de vouchers. Também existe a preocupação com o surgimento de um mercado paralelo de venda do cupom.

Segundo pessoas envolvidas nas discussões, não há como garantir que, uma vez em posse do voucher, o beneficiário do programa use o dinheiro na obra. Pelos cálculos, mesmo ficando com um pedaço dos recursos de vouchers para remunerar esse serviço, o risco operacional seria alto demais para o banco.

Os mesmos entraves foram identificados por bancos privados, que não consideram o novo modelo proposto pelo governo federal atrativo o suficiente para compensar eventuais riscos. Sem concorrência e com a Caixa Econômica ficando sozinha como agente operador, a equipe econômica praticamente descartou o pagamento por vouchers.

As incertezas têm atrasado a apresentação do programa reformulado. Inicialmente, o MDR previa fazer o anúncio neste ano.

“Estamos com uma dificuldade em relação ao custo operacional do programa. Estamos ainda fechando com a Caixa e com os demais bancos. Por isso, não tenho certeza se vamos realmente cumprir esse prazo em virtude dessa modelagem”, afirma Canuto.

Na faixa 1,5, para famílias com renda de até R$ 2.350, as construtoras também pedem mudanças. Querem que o governo aumente em 20% a parcela do subsídio, hoje limitada a R$ 47,5 mil. Se essa ideia avançar, elas dizem que será possível fechar contratos sem valor de entrada, o que estimularia ainda mais o mercado. O pleito não deve prosperar, segundo as pessoas que participam das conversas.

Nas faixas 2 e 3, que operam praticamente só com recursos do FGTS, a ideia do governo é acabar com o programa e transferir os interessados para os balcões da Caixa, que, diante das quedas de juros, já consegue oferecer as mesmas condições do programa.

A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida tem enfrentado problemas em 2019, com dificuldade nos repasses a construtoras e obras atrasadas ou paralisadas. 

Para manter as obras em execução no ano, Canuto foi ao Congresso pedir a liberação de um crédito de R$ 620 milhões. Depois de adiamentos, o projeto de lei foi aprovado na terça-feira (10).

A desidratação do Minha Casa marca o fim de uma política do governo dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que implementaram o primeiro programa para baixa renda com recursos do Tesouro a fundo perdido.

Até hoje, mais de 4 milhões de moradias foram construídas com desembolsos de R$ 113 bilhões, de 2009 a 2018, pelo Tesouro Nacional.

Estimativas do governo indicam que cerca de metade do déficit habitacional do país reside nas faixas de renda entre 1 e 3 salários mínimos.

A projeção é a de que seria preciso erguer mais de 9 milhões de moradias nos próximos dez anos para atendê-las e pelo menos um quarto das unidades teria de ser destinado às famílias com até um salário, alvo da faixa 1.

 

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