MPF apura se há cobrança de mala de mão por aéreas ultra low cost

Se confirmada, MPF considera prática 'coercitiva ou abusiva'

São Paulo

O MPF (Ministério Público Federal) investiga suposta cobrança de bagagem de mão por empresas aéreas após notícias de que empresas low cost estariam aceitando esse tipo de bagagem apenas se puderem ser colocadas embaixo das poltronas dos passageiros.

A apuração, conduzida pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Econômica e do Consumidor, Luiz Augusto Santos Lima, afirma que esse tipo de prática, se confirmada, é "coercitiva ou abusiva, dada a estreiteza do espaço entre o piso da aeronave e a base do assento".

Segundo o MPF, a conduta obriga o consumidor a pagar pelo uso do espaço disponível no compartimento superior ou pelo despacho da bagagem no espaço inferior de cargas e que a prática pode comprometer a segurança do voo, em caso de emergência, dificultando a livre locomoção e o conforto dos passageiros.

Na última sexta-feira (7), o MPF enviou um ofício à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) no qual pede ao órgão que adote medidas para impedir a cobrança.

De acordo com a Procuradoria, a medida é “coercitiva e abusiva” pois obrigaria grande parte dos passageiros a pagar pelo espaço no compartimento de bagagem localizado acima dos assentos.

 

O Procon-SP já havia notificado na quinta (6) Flybondi, JetSmart e Sky para que expliquem a cobrança e como o consumidor é informado.

A cobrança é comum entre empresas low cost na Europa, nos Estados Unidos e na Ásia, mas no Brasil pegou um consumidor que ainda digeria a taxa para despacho de bagagem em um mercado com concorrência limitada e praticamente nenhuma companhia de perfil verdadeiramente de baixo custo.

Entre as maiores companhias brasileiras, não há sinais neste momento de que Latam, Gol e Azul partam para mais essa cobrança. A Latam, inclusive, retomou seu serviço de bordo com biscoitos e bebidas depois da fracassada experiência de venda de refeições.

Cobrar pela mala de cabine não fere nenhuma norma da Anac, que em sua resolução 400 especifica apenas que as companhias deverão oferecer uma franquia de dez quilos de bagagem de mão em todos os perfis de tarifa. O que muda é como cada empresa interpreta o conceito “bagagem de mão”.

A JetSmart estreou em dezembro ligando Salvador a Santiago. A capital chilena ganhou em janeiro um voo para Foz do Iguaçu (PR) e terá a partir de março uma frequência para São Paulo-Guarulhos.

Quem reserva passagem com a tarifa mais barata poderá levar a bordo apenas uma mochila de até dez quilos, que será colocada embaixo da poltrona. Para adicionar uma mala, a ser colocada no compartimento superior, serão cobrados R$ 112 por trecho.

No fim das contas, o barato pode sair mais caro.

A reportagem fez uma cotação de voo entre São Paulo e Santiago com ida no dia 6 de abril e volta no dia 13. A JetSmart oferece a menor tarifa, mas ao final da reserva, pagando a mala de cabine separadamente, o preço final é cerca de R$ 100 maior em relação ao da Latam, cuja tarifa mais básica já inclui uma peça de bagagem de até dez quilos na cabine.

A JetSmart afirma que “a filosofia da empresa é que o passageiro pague apenas pelo que usa: seja bagagem extra, escolha de poltrona específica ou comida a bordo”.

A Norwegian cita a pontualidade do voo ao justificar a nova cobrança pela mala de cabine. Segundo um vídeo da empresa, “se você trouxer menos peso a bordo e despachar as malas, pode evitar o stress e ajudar o seu voo a decolar no horário. É um ganha-ganha para todos”.

A companhia opera desde março do ano passado voos entre o Rio de Janeiro e Londres, onde usa o aeroporto de Gatwick, menor e mais distante do centro da cidade que Heathrow, o maior aeroporto internacional londrino.

Uma reserva com ida no dia 6 de março e volta no dia 13 pode sair até R$ 400 mais barata
na Norwegian em comparação com sua rival direta, a British Airways, que voa do Galeão para Heathrow.

tarifa básica da low cost, no entanto, não inclui uma mala de cabine nem refeições a bordo —o que pode ser um problema em um voo de 11 horas de duração. Para incluir a bagagem, cobra-se R$ 42,95 por trecho. E detalhe: a soma do peso do item de mão com a mala no compartimento superior não pode exceder os dez quilos.

Ao se equiparar os serviços, considerando uma reserva com bagagem de cabine e refeição, a Norwegian ainda é mais barata que a British, mas a diferença cai para R$ 200.

A Sky, que voa de Santiago para São Paulo, Rio, Florianópolis e Salvador, cobra de US$ 27 a US$ 29 (R$ 114 a R$ 123) para o passageiro levar uma mala a bordo.

Nos Estados Unidos, companhias como Spirit e Frontier cobram de US$ 30 (R$ 127) a US$ 65 (R$ 276) para o passageiro colocar uma mala no bagageiro superior, com desconto se a compra for feita já na reserva e o preço mais caro cobrado no aeroporto.

A AirAsia, maior low cost asiática, oferece um item de mão e uma mala já na tarifa mais básica. O que muda é o peso máximo do conjunto, que parte de sete quilos e pode ser aumentado para 15 quilos por US$ 25 (R$ 106).

(Com Reuters)

 

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