Em uma crítica ao ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (23) que a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 foi anunciada sem autorização.
O anúncio da antecipação foi acompanhado de perto por órgãos de controle, que veem risco de uma pedalada fiscal nos moldes das que levaram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Sem os recursos disponíveis, a Caixa não pode assumir as despesas do programa porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que os bancos públicos financiem seus acionistas controladores.
A acusação contra Dilma foi justamente de usar bancos públicos para bancar programas federais que estavam sofrendo com atrasos em repasses da União.
Na segunda-feira (20), Onyx e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, divulgaram em coletiva no Palácio do Planalto que os beneficiários da ajuda destinada a informais impactados pela crise do novo coronavírus receberiam o segundo pagamento antes do previsto. Segundo disseram na ocasião, os depósitos passariam a ser feitos a partir desta quinta (23). Originalmente, o cronograma previa os pagamentos da segunda parcela a partir de 27 de abril.
No entanto, o governo voltou atrás nesta quarta (22) e disse que seguiria o cronograma original. O comunicado da desistência foi feito pelo Ministério da Cidadania, que disse que a decisão foi tomada por causa do alto número de informais cadastrados e por uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União).
Respondendo a uma internauta no Facebook, que lhe havia perguntado se o auxílio emergencial tinha sido cancelado, Bolsonaro responsabilizou Onyx.
"Nada foi cancelado. Um ministro anunciou, sem estar autorizado, que iria antecipar a segunda parcela. Primeiro se deve pagar a todos a primeira parcela, depois o dinheiro depende de crédito suplementar já que ultrapassou em quase 10 milhões o número de requerentes. Tudo será pago no planejado pela Caixa", respondeu o mandatário.
Ao justificar o cancelamento da antecipação do benefício, o Ministério da Cidadania afirmou que, com alto número de trabalhadores solicitando apoio, será necessário um crédito suplementar para poder atender a todos. O pedido para a suplementação já foi enviado ao Ministério da Economia, diz a pasta.
"Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial", afirmou o ministério, em nota.
Inicialmente, o governo calculou uma necessidade R$ 98,2 bilhões para pagar o auxílio e uma MP (medida provisória) foi editada com esse valor para criar o crédito adicional. Depois, integrantes do governo passaram a dizer que o valor poderia não ser suficiente.
O Ministério da Cidadania informou que já foram transferidos R$ 31,3 bilhões à Caixa para atender a população, sendo que ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.
"Após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial no mês de maio", afirmou a Cidadania.
Apesar do anúncio da antecipação, boa parte dos beneficiários não recebeu sequer a primeira parcela e há relatos de trabalhadores esperando pelo depósito mesmo após terem sido aceitos no programa.
"Como era uma estimativa de valor com base no cadastro único e a quantidade de pessoas solicitando é maior do que a expectativa inicialmente feita, o que alertamos é que não realizássemos o pagamento de uma segunda parcela antes de se verificar que o pagamento da primeira foi praticamente encerrado ou pelo menos ter-se uma estimativa do número total de pessoas e o quanto que eu necessitaria de incremento na quantidade de recursos orçamentários para cobrir estes valores", disse o ministro da CGU, Wagner Rosário.
"Nossa medida não é em relação à corrupção, é em relação à preocupação orçamentária. A gente preferiu ter esta cautela".
Colaborou Daniel Carvalho
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