Descrição de chapéu Coronavírus

Governo usa até lucro do BC por causa de gastos com coronavírus, diz IFI

Instituição ligada do Senado diz que governo também recorreu a dinheiro de concessões e seguridade diante de limitação para endividamento

São Paulo

O Tesouro Nacional utilizou o lucro acumulado do Banco Central repassado para a instituição ao longo dos últimos anos para viabilizar o pagamento de despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia, de acordo com levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente).

Durante debate realizado nesta quarta-feira (29), o diretor da IFI Daniel Couri afirmou que esta foi a forma encontrada pelo governo federal para não descumprir uma das três principais regras fiscais do país, a Regra de Ouro prevista na Constituição, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes.

Segundo Couri, o Tesouro optou por utilizar dinheiro da conta única, que possui recursos de diversas fontes, a maioria vinculada a determinados gastos.

“Aí entra uma engenharia orçamentária para superar a rigidez dessas vinculações. Não é simples usar a conta única, ainda mais com uma demanda por gasto tão grande quanto neste momento”, afirmou o economista.

Somente com os benefícios emergenciais para formais e informais, o gasto é estimado em R$ 150 bilhões (R$ 180 bilhões com a ampliação do benefício aprovada recentemente).

“Umas das 90 caixinhas da conta única poderia ter os R$ 150 bilhões para pagar os benefícios. Por exemplo, o resultado do Banco Central”, afirmou Couri, lembrando que o lucro do BC não será repassado mais para o Tesouro a partir de 2020, por causa da mudança na legislação, mas que havia um saldo acumulado de outros anos de R$ 162 bilhões que será completamente utilizado.

O problema, segundo o economista, é que o resultado do BC não pode ser usado para pagar despesas correntes, como os benefícios emergenciais, mas pode pagar dívida.

Por isso, o governo editou duas medidas provisórias cancelando despesas com amortização da dívida com outras fontes e direcionou o dinheiro vindo do BC para esta finalidade. Com isso, liberou outros recursos para pagamento dos benefícios emergenciais e outras despesas com a pandemia.

“Por meio de duas portarias, o governo recompôs aquelas despesas financeiras com o resultado do BC. Então ele faz o que a gente chama de triangulação. É uma solução que está na norma, é uma solução para superar a questão da rigidez orçamentária que é refletida na conta única, mas ela é menos transparente”, afirmou Couri.

“Nesse caso específico, na verdade quem está financiando os benefícios são os recursos na conta única que vêm do resultado do Banco Central. O governo teria uma saída mais transparente, que seria recorrer ao Congresso e pedir autorização por maioria absoluta [para emitir dívida para pagar os benefícios]. A opção que ele tem adotado até agora, talvez na esperança de que tenha uma suspensão da Regra de Ouro, é utilizar a conta única.”

Segundo Couri, para garantir recursos para os gastos com a pandemia já anunciados, o governo utilizou também outras fontes de financiamento, como tributos e dinheiro de concessões, além de ter zerado o saldo originado com o resultado acumulado do BC.

“Não tem mais nada [do resultado do BC]. Ele está raspando as fontes que ele pode usar lá da conta única enquanto não tem a permissão para suspender a Regra de Ouro.”

Nesta terça-feira (28), o Tesouro Nacional informou que a crise provocada pelo novo coronavírus levou a um recuo na emissão de títulos públicos pelo governo e a uma onda de resgates antecipados por investidores.

Segundo o órgão, a redução das emissões é possível por conta do colchão de liquidez da dívida pública, que atualmente equivale a seis meses de vencimentos dos títulos.

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