Estados manobram para não pagar dívida com bancos internacionais

Governadores tentam derrubar no Congresso veto que trava suspensão de pagamentos garantidos pela União

Brasília

Sem consenso com o governo sobre as regras para suspensão das dívidas com instituições internacionais, governadores planejam tentar no Congresso a derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no pacote de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise do novo coronavírus.

Os secretários de Fazenda estaduais querem parar de pagar essas parcelas a organismos multilaterais, como Banco Mundial e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), durante a pandemia.

A fatura, pela lógica dos chefes regionais, ficaria com a União, que não poderia reduzir os repasses aos governadores e prefeitos como compensação.

O ministro Paulo Guedes (Economia) ao lado do presidente Jair Bolsonaro usando máscara antes de encontro ministerial - Evaristo Sá - 12.mai.20/AFP

O Ministério da Economia diz que a estratégia poderá colocar o Brasil num impasse internacional.

Sem o veto, a situação do Brasil, na avaliação de técnicos, poderia ser considerada calote, inviabilizando empréstimos com organizações multilaterais.

Bolsonaro sancionou o plano de ajuda financeira com quatro vetos.

Foi vetado o trecho que permitiria reajustes salariais a algumas categorias do funcionalismo, como policiais e Forças Armadas, mesmo diante das dificuldades financeiras.

O presidente chegou a apoiar a brecha para essas corporações, quando o projeto estava em discussão no Congresso. Após críticas, ele recuou.

Além do impasse com governadores e desgaste com servidores públicos, os vetos de Bolsonaro reduziram o plano de ajuda financeira de R$ 125,6 bilhões para aproximadamente R$ 120 bilhões.

O Congresso aprovou uma versão que também permitia a suspensão das dívidas previdenciárias com a União. Isso daria um alívio de R$ 5,6 bilhões aos caixas dos municípios.

Porém, o governo vetou essa trecho da lei, o que incomodou prefeitos.

Do total do pacote, R$ 60 bilhões são de repasses diretos aos caixas dos estados e municípios.

Para ter acesso ao dinheiro, governadores e prefeitos têm duas contrapartidas: congelamento salarial dos servidores e abrir mão de ações judiciais relacionadas à dívida com a União.

Governos regionais pedem dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando, inclusive para pagar salários.

O Ministério da Economia ainda não deu prazo para pagamento da primeira parcela.

"A gente acredita, o mais provável é que essas transferências ocorram a partir da próxima semana", disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Mas isso, segundo técnicos, poderá ocorrer apenas em 8 de junho. O atraso já não incomoda tanto gestores estaduais.

A disputa agora com o ministro Paulo Guedes (Economia) é sobre as regras para interromper temporariamente o pagamento das dívidas contratadas com organizações multilaterais. Essa medida deveria representar um alívio de R$ 10,7 bilhões.

Técnicos da Economia, secretários de Fazenda estaduais e o Banco Mundial travaram um embate sobre as consequências de adiar esses pagamentos.

O time de Guedes pediu o veto para não dar margem a um embate internacional.

O Banco Mundial alertou para, em caso de calote, o país poder perder acesso a fontes de assistência multilateral, como recursos do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Para integrantes do governo, o veto ainda permite que governadores e prefeitos renegociem as parcelas com essas instituições e, em caso de suspensão da dívida, o Tesouro vai cobrir a fatura, mas também vai poder reduzir repasses aos governadores e prefeitos.

Os governos regionais, contudo, não querem perder recursos.

Os efeitos de eventual derrubada do veto gera um debate mesmo dentro do Ministério da Economia.

Alguns dizem acreditar que, se os estados foram vitoriosos na votação no Congresso, a União pagaria as parcelas para os bancos, mas não poderia compensar o custo, reduzindo transferências via FPE (fundo que destina dinheiro para os estados).

Outros técnicos concordam com a interpretação do Banco Mundial: se o veto for derrubado, as instituições internacionais não vão receber os pagamentos (nem da União) e o Brasil seria considerado caloteiro.

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, disse, para os bancos multilaterais, não haverá nenhum impacto, pois as parcelas seriam honradas pelo Tesouro —a União foi avalista desses contratos.

A nova disputa em torno do plano de socorro, portanto, coloca do Palácio do Planalto entre um possível impasse internacional e a insatisfação de governadores.

O pacote de socorro financeiro estava à espera da sanção presidencial há quase 20 dias. O auxílio financeiro aos governo regionais começou a ser discutido no Congresso em abril.

Bolsonaro adiou o ato até o último dia do prazo, quarta-feira (27). Ele quis aproveitar esse período para agradar parte de sua base eleitoral: policiais.

O governo garantiu reajuste salarial a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal e conseguiu aprovar no Congresso uma MP que reestrutura a PF (Polícia Federal).

O plano de ajuda aos governadores e prefeitos impede o aumento de despesas com pessoal.

O congelamento salarial, após o veto de Bolsonaro, deve representar uma economia de R$ 130 bilhões à União, estados e municípios, de acordo com o time de Guedes. A versão do Congresso teria impacto de R$ 43 bilhões.

O quarto e último veto de Bolsonaro foi a um dispositivo que previa a suspensão de todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais já homologados até o fim do estado de calamidade pública —31 de dezembro de 2020.

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