Descrição de chapéu Coronavírus

Governo terá de manter auxílio emergencial para garantir popularidade, diz Tatiana Roque

Para vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, programa provisório vai evoluir para renda básica permanente contra crise do coronavírus

São Paulo

A possível prorrogação do auxílo emergencial de R$ 600, um tipo de renda básica emergencial, durante e após a pandemia do coronavírus mostra que o governo está num impasse.

Por um lado, com a queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entre as classes média e alta, o auxílio de R$ 600 por três meses tem angariado apoio entre as camadas mais pobres, essencial à sobrevivência do governo. Ao mesmo tempo, o governo precisa de pessoas sem alternativa de renda para forçá-las a retomar a atividade econômica —uma intenção declarada do presidente e de seu ministro da Economia desde o início da pandemia.

A avaliação é da matemática Tatiana Roque, coordenadora do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica. A entidade foi criada há pouco mais de um ano para ampliar este debate no país e tem como presidente de honra o hoje vereador Eduardo Suplicy (PT), maior propagador das ideias da renda básica universal em território nacional.

"O argumento do ministro Paulo Guedes de que a extensão do benefício teria de ser num valor menor e apenas por três meses senão as pessoas não vão querer trabalhar evidencia sua predisposição a seguir com sua aposta em reformas e políticas de austeridade que já não têm dado certo no objetivo de dinamizar a economia, apresentando resultados pífios", avalia ela. "Os resultados dessa agenda são pífios."

O ministro sinalizou que pode prolongar o benefício emergencial, aprovado na Câmara e no Senado após pressão da sociedade civil organizada, entre a qual estava a Rede Brasileira de Renda Básica. "É crucial que isso fique claro porque o governo, que antes previa um voucher de R$ 200 como medida emergencial, agora está capitalizando em cima do benefício."

Nessa entrevista, Tatiana trata dos princípios da renda básica universal, de sua importância num cenário de desemprego e subemprego, em que a proteção social segue atrelada ao exercício do trabalho, e de como a renda emergencial da pandemia do coronavírus abre caminho para o seu debate.

"A renda emergencial está nos mostrando que precisamos pensar em um tipo de proteção social assim, que garanta a existência e a sobrevivência das pessoas, inclusive para atravessar crises que podem ficar cada vez mais frequentes, tanto na forma de pandemias como de mudanças climáticas que podem provocar desastres naturais. Ter esse mecanismo de renda básica como um colchão de proteção vai ser muito importante para que possamos atravessar crises com alguma tranquilidade."

A matemática e filósofa Tatiana Roque (Psol), foi candidata a deputada federal pelo Rio e é vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica
A matemática e filósofa Tatiana Roque (Psol), foi candidata a deputada federal pelo Rio e é vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica - divulgação

Qual crítica você faz ao auxílio emergencial nos moldes atuais?

Ela foi pensada para um período muito curto. Não vai dar nem pro começo. A pandemia, em si, já vai durar muito mais. Além disso, você tem o pós-pandemia, em que haverá uma crise econômica gigantesca, e a renda básica seria uma maneira de conseguir recuperar a economia mais rapidamente.

Como?

Pessoas mais pobres têm grande propensão a consumir porque têm muitas necessidades. Então qualquer dinheiro na mão de uma pessoa pobre vai voltar imediatamente para o comércio, dinamizando a economia. Esse efeito dinamizador da economia ainda aumenta muito a arrecadação. Nos municípios, quem fez a conta chegou a algo em torno de 4%.

A gente teve essa experiência no governo Lula, que a Laura Carvalho chama de "milagrinho", em que a economia estava muito dinamizada, e a tese é de que isso tenha ocorrido por conta dos programas de transferência de renda: Bolsa Família, habitação, valorização do salário mínimo etc. Como são programas voltados aos mais pobres, que têm propensão a consumir muito, isso retorna para o mercado, gerando atividade econômica.

A pandemia atualizou o debate sobre a intervenção do Estado na economia?

A gente está hoje numa situação em que me parece nítida a necessidade da presença do Estado na proteção social e na regulação econômica. Essa participação estatal no modo de proteção social se deu na fundação do Estado de bem-estar social no pós-guerra, em um contexto de pleno emprego, financiada em parte com contribuições dos trabalhadores para a previdência e em parte pelos empregadores, que contribuem sobre atividade econômica e salarial. Então, a concepção desse Estado de Bem-Estar do pós-guerra só funciona com pleno emprego, tanto que as pessoas que o criaram, como o [economista britânico] William Beveridge [1879-1963], propunham modelos para você atingir emprego total. Só que o modelo até hoje é mais ou menos assim, mesmo que o contexto seja totalmente outro. Não temos como financiar proteção social baseada na contribuição do emprego porque não só não existe perspectiva de pleno emprego como aquele que existe e vai resistir é o subemprego.

Estima-se que a Covid-19 deixe um rastro de desemprego no Brasil, com a taxa indo acima de 20%. Como fica o mundo do trabalho pós-pandemia?

É o mundo do subemprego, uma tendência que já existia antes da pandemia, mas que deve se acelerar depois dela. É o mundo dos empregos ruins. Tem um autor de quem eu gosto, o [antropólogo norte-americano] David Graeber, que trata dos chamados "bullshit jobs", os empregos de merda —empregos temporários, ou em condições muito ruins, ou aqueles em que é preciso trabalhar muitas horas para ganhar algo razoável.

Qual o impacto do distanciamento social da pandemia sobre a disponibilidade desses empregos, uma vez que a estratégia colocou trabalhadores e empresas em um regime de produção remota que demoraria anos para ser implementado?

Muita gente que agora trabalha em casa não ter escritórios para os quais voltar porque eles terão sido desmontados até o final da pandemia. Pessoas que têm pequenos negócios vão perceber como mais vantajoso manter o home office, e isso já significa um monte de gente desempregada: auxiliares de escritório, faxineiros, secretários. São profissões que empregam muito no Brasil. Auxiliar de escritório é das que mais emprega no país e ainda tem probabilidade gigantesca de automação.

Se o custo do serviço for pequeno, ele corre menos risco de ser dispensado, mas um custo baixo significa um trabalho ruim, mal pago, sem direitos. E fica essa chantagem: manter o emprego significa abaixar muito o custo do trabalho e, portanto, a qualidade da proteção social associada a ele.

Qual o problema de a renda emergencial focar nos trabalhadores informais?

É algo ruim. Primeiro porque o Brasil tem muitos trabalhadores formais que também precisam do auxílio porque são quatro pessoas vivendo com um salário mínimo. Além disso, se prolongarmos o auxílio, o que seria desejável, essa separação entre formais e informais provoca distorção enorme no mercado de trabalho porque incentiva a informalidade. Os empregadores vão preferir fazer contratos temporários para complementar o salário via renda básica, pagando menos porque o sujeito já está recebendo o benefício.

Quais seriam as alternativas a esse modelo?

Tem um pessoal do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] estudando um modelo que me parece melhor: a renda básica infantil. Uma renda universal para todas as crianças brasileiras.

Isso é ótimo porque, no Brasil, já significa dar mais renda para as pessoas mais pobres, que aqui têm mais filhos. Para financiar a política, podemos aumentar o imposto de renda das pessoas mais ricas, retirando também os descontos por dependente e até mesmo o desconto da escola.Mas, em contrapartida, toda crianças, rica ou pobre, recebe o benefício.

Quem não tem filho, como fica?

Quem não tem filho, não vai ter o benefício. Mas quem não tem filho no Brasil, salvo raríssimas exceções, é quem está nas faixas bem mais altas de renda.

Atrelar o benefício à infância não cria incentivos para que as pessoas tenham mais filhos?

Não. Já ficou demonstrado no caso do Bolsa Família e em outros estudos que as pessoas, quando têm mais renda, são desincentivadas a terem filhos. A quantidade de filhos é uma escolha que depende da renda.

Por que universalizar o benefício é considerada uma maneira racional de distribuí-lo?

Universalizar barateia muito porque você dispensa as condicionalidades e distribui para todo mundo. Não precisa testar nada ou comprovar nada. Não precisa de um serviço do governo conferindo critérios, quem entra e quem não entra.

Veja a loucura para as pessoas conseguirem a renda básica emergencial porque são necessários vários serviços de dados e verificações. Isso tem um custo grande. E a solução para isso é dar pra todo mundo.

Por que há dificuldades para as pessoas acessarem o auxílio emergencial?

Aí parece ser um pouco de propósito, porque o mote do governo é "a economia não pode parar" e, portanto, não podemos fazer o isolamento social. Mas aí tem uma falácia. Eles nunca colocam essa variável da renda básica. Se você der renda, as pessoas podem parar e continuar consumindo. Mas aí eles perdem a vantagem de dizer que é preciso romper o isolamento social porque as pessoas precisam voltar a trabalhar para ter renda. Esse vai ser o grande impasse: manter o benefício para garantir uma maior popularidade entre camadas beneficiadas pelo programa ou, como quer essa equipe econômica, fazer as pessoas voltarem ao trabalho por necessidade de sobrevivência.

Como avalia a proposta do governo de prolongar o benefício por três meses mas reduzi-lo a um terço, ou seja, R$ 200 por mês?

Obviamente é insuficiente para o pós-pandemia, que é muito mais longo.

E representa claramente a sinuca de bico em que está o governo, que viu sua base de sustentação mudar. As classes média e alta lava-jatistas o abandonaram com a saída do [ex-ministro] Sérgio Moro, e partes das classes baixas, beneficiárias da renda emergencial, aderiram a ele. O governo precisa deste apoio para se manter. Mas, para o [ministro da economia] Paulo Guedes, a extensão do benefício era algo impensável, então ele recorre a um meio-termo disfarçado, dizendo que são R$ 600 só que divididos em três parcelas, ou seja, são R$ 200 por mês, que é o valor do auxílio proposto originalmente pelo governo.

O ministro Paulo Guedes justificou a proposta de redução do valor não só pelo impacto nas contas do governo como porque ele levaria as pessoas a deixar de procurar trabalho.

Isso é um preconceito gigante com os pobres. Uma estigmatização das pessoas mais pobres, como se tendessem a ser acomodadas. Temos pesquisas no Brasil que mostram o contrário em relação ao Bolsa Família, que ele não desincentiva a busca pelo trabalho. Ao contrário, as pessoas têm pressa em devolver o cartão do Bolsa Família tão logo encontram um emprego.

O que está implícito na fala do Guedes, não é que as pessoas não vão buscar trabalho, mas que talvez elas tenham uma condição um pouco melhor de recusar trabalhos muito ruins ou aviltantes para a sua dignidade. Ele quer que a geração de emprego seja feita via uma precarização das condições de trabalho e, portanto, precisa desses trabalhadores muito necessitados para que aceitem essas condições.

A renda básica é viável do ponto de vista orçamentário?

Sim, com uma reorganização do nosso sistema tributário e uma nova filosofia do sistema de proteção social. Nosso sistema tributário é completamente injusto. Nós já precisamos mesmo taxar mais riqueza, lucros e dividendos, taxar mais a renda, criando faixas mais altas, taxar heranças e grandes fortunas. Essas necessidades já existem e podem servir para financiar a renda básica.

Para além da persistência de Eduardo Suplicy em relação ao debate da renda básica universal no Brasil, por que o assunto ganhou relevo por aqui apenas recentemente?

No mundo, esse debate acontece há muito tempo. No Brasil, ele acompanhou a disseminação dos trabalhos por plataformas ou por aplicativos —um fenômeno também chamado de uberização do trabalho. São arranjos que escancaram como o sistema de proteção não tem acompanhado as mudanças no campo do trabalho, deixando uma enorme parcela da população trabalhando de maneira precária e sem nenhum direito associado.

Sem a mobilização dos possíveis beneficiários dessa forma de proteção, vai ser muito difícil as coisas avançarem.

Como esta pauta se encaixa na agenda progressista?

A renda básica universal é uma agenda para renovar a política, mais do que uma questão tecnocrática e para a renovação da política pública. É uma causa mais antenada com a atualidade do que algumas das pautas mais tradicionais da esquerda. Desde o pós-guerra, toda a proteção social tem sido pensada em função do emprego e da relação salarial. Todos os direitos são do trabalhador: seguro-desemprego, férias, 13o salário, licença remunerada, aposentadoria… O que a renda básica faz é desvincular a proteção social do emprego e vinculá-la à pessoa e ao fato de ela existir como cidadã.

Como você se vinculou a este tema?

Por meio da filosofia. Meu projeto de pesquisa é sobre capitalismo e subjetividade: como existe uma produção de sujeitos e afetos relacionadas ao modo como o capitalismo convoca as pessoas a aderir a seus modos de funcionamento. E isso é pensado na esquerda, tradicionalmente, a partir dessa categoria de trabalhador. O sujeito se antagoniza ao capital a partir das relações de trabalho. E mudanças mais recentes do mundo do trabalho mudam essa configuração, mudando também a subjetividade. Isso tem causado certa dificuldade da esquerda em conquistar novas bases para aderirem a seus projetos. A categoria do trabalhador, com pensado antes, não é mais suficiente.

Como o neoliberalismo traz essa subjetividade do empreendedor, que é também uma maneira de individualizar a produção e de retirar sua proteção social, existe uma convocação da subjetividade. Tanto que as pessoas se dizem empreendedoras ou querem ser empreendedoras. Isso é uma maneira de retirar os direitos, de colocar toda a responsabilidade, ou seja, é algo que provoca adesão. Portanto, tem algo aí que precisa ser melhor compreendido porque a pessoa que dirige um Uber 14 horas por dia não é um empresário, claro, mas adere a esse modelo.

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