Descrição de chapéu Coronavírus

Renda básica, antes folclórica, vira medida essencial para enfrentar crise do coronavírus

Quarentena de trabalhadores pobres depende de implementação rápida de auxílio emergencial

Tatiana Roque Leandro Ferreira

[RESUMO] Com a perspectiva de colapso econômico global em decorrência da pandemia do novo coronavírus, proposta de distribuição de renda, antes tida como folclórica, passou a ser vista como essencial para vencer a crise e reformular o bem-estar social no futuro.

Quando acabar este pesadelo pelo qual passa o mundo, nada será como antes. A sociedade estará ávida por um novo começo, disposta a abraçar ideias dirigidas ao futuro. Não será o bastante pregar um retorno à normalidade.

A metáfora da guerra, que vem sendo usada por governantes mundo afora para justificar medidas duras de confinamento, significa também que atravessamos um marco histórico.

Após a Segunda Guerra Mundial, uma Europa destruída inventou o Estado de bem-estar social. Um de seus mais importantes formuladores, William Beveridge, chegou a caracterizar aquele momento como uma revolução: a modernização das décadas anteriores ganhava novo sentido, pois seria estendida a todos, ampliando direitos aos quais poucos tinham acesso até então.

Marcia Custódia, 28, e seus filhos, moradores da favela Nazzali, localizada na Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo - Bruno Santos - 26.mar.2020/Folhapress

As ideias de Beveridge partiam de três premissas: serviço de saúde universal gratuito, medidas econômicas para prevenir o desemprego e auxílio em dinheiro para as famílias, de acordo com o número de filhos.

Em 1945, um relatório do Mass-Observation (órgão de análise de opinião do Reino Unido) mostrava que, além de parentes e bens, os ingleses haviam perdido a fé no futuro. Contra a desesperança generalizada, só havia uma saída: reconquistar a confiança do povo, com medidas concretas capazes de mostrar que o governo e as instituições se importavam com as dificuldades da população.

Olhar para o futuro foi parte dos esforços de guerra; quando a batalha terminou, a filosofia do Estado de bem-estar social espalhou-se pela Europa, tornando-se suporte da democracia.

Os efeitos destrutivos do novo coronavírus na saúde e na economia das sociedades são comparáveis aos de uma guerra mundial. Parece ser inevitável que o vírus se dissemine em grande velocidade. A sobrevivência das pessoas infectadas dependerá da capacidade dos sistemas de saúde de lidar com as pressões exercidas sobre eles.

Aqueles que podem se isolar têm mais condições de se prevenir e de proteger os outros. Por isso, afirma-se a importância do distanciamento social. Ficar em casa, contudo, ainda é um privilégio das classes médias e altas. Grande parte das pessoas mais pobres é obrigada a continuar trabalhando, seja por exigência dos patrões ou por necessidade de sobrevivência.

Essa diferença ajuda a explicar como, a despeito de sua postura anticientífica e terrivelmente leviana diante da pandemia, contrariando todas as recomendações médicas de confinamento, o presidente, Jair Bolsonaro, mantém apoio significativo entre as classes mais baixas.

Em pesquisa Datafolha realizada entre 18 e 20 de março, 34% dos entrevistados concordam com a avaliação que há histeria em relação à crise do coronavírus. Esse número só cai, para 25%, na faixa dos que ganham mais de dez salários mínimos.

Uma característica do trabalho em nosso país é que os arranjos precários são muito diversos. Beneficiários do Bolsa Família também fazem bicos, e sem esse adicional terão renda baixíssima. Outras pessoas trabalham com entregas por aplicativo e moram com a mãe, que é doméstica. Há quem trabalhe como motorista da Uber para complementar a renda escassa da família, que conta com um idoso aposentado pelo INSS.

Essas pessoas, que mal pagam suas contas em tempos normais, estão desesperadas com a restrição à circulação e uma provável recessão em escala global. Não adianta nossos governantes negarem os fatos —mesmo que sejam adeptos dessa prática.

Tudo leva a crer que a economia entrará em colapso no mundo inteiro. Isso faz da renda básica emergencial uma medida de saúde pública, pois só assim pessoas sem garantias de remuneração poderão ficar em casa.

O ônus da paralisação das atividades é distribuído de forma extremamente desigual. Diante dessa percepção, a proposta de uma renda básica para os mais pobres e os trabalhadores informais ganhou força em escala mundial. Antes tratada como um debate conceitual —e até folclórico—, a ideia já é vista como a política pública mais viável em tempos de emergência.

Os Estados Unidos estão em processo de definição de um valor de até US$ 2.000 (R$ 10,2 mil) mensais por pessoa, como parte de um plano de estímulo para conter os efeitos da crise.

No Reino Unido, 150 membros do Parlamento assinaram uma solicitação para que a renda básica esteja entre as soluções voltadas à parcela da sociedade que não possui proteção social tradicional, vinculada apenas ao trabalho formal. Na Nova Zelândia, as autoridades econômicas já anunciaram que a renda básica está na mesa de negociações.

Não se trata apenas de um remédio provisório. Mudanças profundas estão em curso, que dificultam a aposta em uma volta à normalidade após a pandemia. O especialista da ONU para direitos humanos Juan Pablo Bohoslavsky defendeu a renda básica universal diante da pandemia e disse ver na crise “uma oportunidade para refletir e reverter a ideologia segundo a qual o crescimento econômico é o único caminho a seguir”.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, abriu a Assembleia Geral convocando chefes de Estado a considerar a renda básica como uma nova forma de proteção social diante das incertezas do século 21.

Transformações estruturais no mundo do trabalho geram desemprego em massa, com a automação e a robotização. Não apenas agora a crise econômica afeta mais fortemente os informais —eles já trabalhavam em condições muito precárias.

Mesmo com a retomada da atividade econômica, a criação de empregos formais não será suficiente para transmitir segurança a todas as pessoas que vivem do seu trabalho, e a sensação de desamparo e vulnerabilidade a imprevistos tende a se exacerbar depois da pandemia.

A proposta de uma renda básica universal já vinha ganhando adeptos como nova forma de proteção social. Não por acaso, na eleição presidencial de 2018, o tema esteve na agenda de candidatos tão opostos quanto Guilherme Boulos (PSOL) e Jair Bolsonaro (então no PSL).

A crise do novo coronavírus requer uma renda básica como medida emergencial, ao mesmo tempo em que evidencia a carência de caminhos políticos e institucionais para rever os arranjos existentes de proteção social.

Mais de cem organizações da sociedade civil, representando um amplo espectro político, lançaram a Campanha pela Renda Básica Emergencial.

Pedem ao Congresso Nacional um pagamento, durante ao menos seis meses, para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, podendo amparar 100 milhões de brasileiros. O custo inicial dessa proposta é de 120 bilhões, ou seja, 1,68% do PIB, o que deixaria espaço para outros gastos do governo durante a pandemia.

Um projeto mais tímido foi aprovado por unanimidade na última quinta-feira (26), em votação inédita, reunindo a oposição, o centro e conquistando até o aval do governo. O relatório final garante a renda de R$ 600 por adulto para no máximo duas pessoas na família, durante três meses, focando apenas em trabalhadores informais.

É ruim a opção de excluir pessoas com empregos formais, pois sabemos que no Brasil elas também podem ser muito pobres. Além disso, é preciso garantir renda durante o período de recuperação, que irá durar bem mais que três meses.

Um ponto positivo, conquistado pela oposição, foi a garantia de R$ 1.200 para mães que criam os filhos sozinhas. O projeto vai ao Senado e pode entrar em vigor rapidamente, fator crucial para o sucesso da quarentena.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na véspera da votação de projeto de concessão de auxílio emergencial a trabalhadores informais - Pedro Ladeira - 25.mar.2020/Folhapress

Essas garantias são bem melhores do que as anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo havia prometido incorporar famílias, que já deveriam estar no programa, ao Bolsa Família, e dar um voucher de R$ 200 mensais aos trabalhadores informais durante três meses. Depois de semanas insistindo nas reformas e anunciando cortes de salários, cedeu em relação à renda básica emergencial —ainda assim, insistindo em chamá-la de voucher.

Os próximos passos serão decisivos, pois a implementação do benefício exige cadastramento, via internet, de pessoas que nunca receberam assistência do governo. Será uma oportunidade de universalizar o Cadastro Único, imprescindível para ampliações futuras do programa.

Na verdade, a proposta de Renda Básica Emergencial deveria incluir todos os brasileiros no terço mais pobre da população.

O economista Marcelo Medeiros vem alertando, além disso, para não subestimarmos as dificuldades das pessoas que estão no primeiro e no segundo terços mais pobres. A distribuição de renda é muito homogênea nessas primeiras faixas, em que todos precisam de alguma proteção.

Os trabalhadores informais, autônomos e desempregados nessa faixa de renda podem ser encontrados pelo cruzamento de bases cadastrais —devem ser evitadas estratégias que impliquem circulação de pessoas para se inscrever em programas desse tipo.

No mesmo sentido, o seguro-desemprego, ao qual muitos trabalhadores devem recorrer, projeta um cenário futuro de insegurança de renda. Daí a importância de integrá-los em uma base de informações para esforços de ampliação da proteção social.

Não podemos nos esquecer de que o período de recuperação será árduo e longo e o consumo dos mais pobres será essencial para revitalizar a economia, sobretudo os pequenos negócios, geridos por pessoas que também não são ricas.

Uma lição a ser tirada da crise atual é que, no Brasil, faz pouco sentido diferenciar os miseráveis dos muito pobres e dos menos pobres. Programas de transferência de renda voltados para grupos específicos exigem comprovação da situação de pobreza, idade ou condição laboral. Na calamidade em que vivemos, os obstáculos para acesso aos auxílios devem ser eliminados.

No médio prazo, todos ficarão mais pobres, acelerando a necessidade de uma renda básica universal, entendida como direito de todos os brasileiros. Os mais ricos, que no Brasil representam menos de 10% da população, podem abrir mão do benefício ou devolvê-lo em forma de Imposto de Renda.

Nos tempos difíceis que se anunciam, chega a ser cruel ter de escolher quem deve ter direito a uma renda suplementar. É quase tão trágico quanto escolher quem deve viver e quem deve morrer nos hospitais quando os recursos são escassos, situação da Itália agora. Michel Foucault falava de formas sutis de fazer viver e deixar morrer, características da razão neoliberal.

Os tempos de sutileza acabaram: chegamos ao ponto mais literal do “deixar morrer”. Dan Patrick, que ocupa, no Texas, cargo equivalente a de vice-governador, disse há poucos dias à TV Fox News que a morte de idosos é preferível aos prejuízos econômicos do isolamento social. Não é muito diferente do que Bolsonaro vem dizendo, quando naturaliza mortes para, supostamente, tentar salvar a economia.

Uma renda como direito de todos os brasileiros, de valor garantido e significativo, teria o papel de transmitir a mensagem oposta: queremos que todos sobrevivam. Quando a economia se opõe à vida, algo de muito errado acontece.

Dispositivos para recusar o pavor e a perversidade deste momento, para superar o trauma coletivo e compensar a vulnerabilidade subjetiva que experimentamos todos, precisam ser capazes de esboçar novos mundos.

Renda garantida, educação e saúde gratuitas como direitos universais formam um desenho totalmente factível para começarmos a pensar no futuro. A renda básica seria atribuída à pessoa, e não ao seu contrato de trabalho —que, obviamente, continuará sendo estimulado.

Funcionaria, então, como apoio para que os mais pobres não sejam obrigados a aceitar trabalhos muito precários e tenham direito a tempo livre para cuidar de si e dos próximos. Todos precisarão de mais segurança em períodos disruptivos, que tendem a ser mais frequentes diante do colapso climático que se anuncia e dos impasses de nosso modelo econômico.

As pessoas mais ricas não possuem apenas mais renda. Elas também possuem reservas, como poupança, aplicações, imóveis e herança. Nada mais simbólico da intenção de diminuir as desigualdades que uma renda básica para todos terem direito de recomeçar a vida com um colchão de proteção garantido.

Antes da Segunda Guerra, já havia diferentes auxílios para segmentos específicos da população: assistência aos pobres, seguro por acidentes de trabalho, proteção à velhice e à maternidade etc. A integração dessas medidas fragmentadas foi a originalidade do Estado de Bem-Estar Social.

Depois do trauma, era indefensável segregar os necessitados por categorias, dizia Beveridge, e faltava um arcabouço conceitual para amparar esse desejo.

A nova seguridade social trouxe, finalmente, uma abordagem compreensível, em que todos podiam se enxergar: as pessoas, e suas necessidades, eram mais importantes do que o custo dos benefícios. Serviços de saúde e garantias contra perdas e riscos eventuais deveriam ser universais.

A metáfora da guerra descreve mal a atitude que devemos ter em relação ao vírus. Pode ser útil, contudo, para explicar a inevitabilidade dos investimentos públicos para combater os efeitos da crise, sem constrangimentos fiscais.

Olivier Blanchard, ex-economista-chefe do FMI, escreveu no Twitter que “o mundo está de fato em guerra”, para lembrar em seguida que o ex-presidente dos EUA Franklin Roosevelt aumentou o déficit para 26% do PIB durante a Segunda Guerra.

Na mesma mensagem, lembra que aumentar o déficit é inevitável: “não sejamos melindrosos”. A própria aprovação do estado de calamidade pública pelo Congresso, aqui no Brasil, abriu espaço para gastar. Mais tarde, outras medidas serão necessárias, como uma reforma tributária e incentivos à atividade econômica.

Agora, contra a banalização de mortes pregada pelo discurso oficial, é preciso afirmar, sem ambiguidades, que as pessoas são o mais importante, nenhuma vida é dispensável, nem a dos mais pobres nem a dos idosos.

Depois da pandemia, precisaremos de um novo pacto para revigorar e aprofundar a democracia, reconquistando parte da população vulnerável que caiu no conto da extrema direita.

É vital, para isso, atualizar a filosofia do bem-estar social, como um ato de fé no futuro. A renda básica universal é apenas uma das premissas desse projeto, que deve ser amadurecido desde já.


Tatiana Roque é professora do Instituto de Matemática da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisadora em filosofia e história da ciência.

Leandro Ferreira é mestre em políticas públicas pela UFABC (Universidade Federal do ABC) e presidente da Rede Brasileira de Renda Básica.

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