JBS cria concorrência desleal, diz procuradora do projeto de adequação dos frigoríficos

Para Priscila Dibi Schvarcz, resistência da empresa em fechar acordo trabalhistas prejudica concorrentes como BRF, Marfrig e Aurora que aceitam negociar

São Paulo

O ambiente fechado, com baixa taxa de renovação do ar e uma dinâmica de produção que deixa trabalhadores muito próximos, transformou as plantas frigoríficas em locais propícios à propagação rápida de casos de coronavírus.

Em alguns estados brasileiros, segundo monitoramento feito pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), cerca de 30% dos diagnósticos positivos da doença vêm de trabalhadores de frigoríficos. Nos dois primeiros meses sob a pandemia, a situação mais grave se concentrava no sul do país, principalmente no Rio Grande do Sul e no oeste de Santa Catarina.

Depois firmar acordos com indústrias do setor, que adequaram a produção de 81 frigoríficos (três deles com abrangência nacional), a preocupação dos procuradores do trabalho se volta a avaliação da subnotificação e da baixa testagem.

Nos chamados TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), as empresas se comprometeram em investir em processos mais seguros para os trabalhadores, além de se comprometerem a arcar como multas de até R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Entre as maiores, Marfrig, BRF e Aurora aceitaram colocar no papel promessas como reorganizar escalas, garantir distância de um metro entre os trabalhadores da linha de produção, instalar anteparos, fornecer máscaras e protetores faciais.

Procuradora Priscila Dibi, do projeto de adequação dos frigoríficos
Gerente adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, a procuradora Priscila Dibi Schvarcz diz que a JBS se recusa a colocar compromissos no papel - Divulgação

Elas também se comprometem a não realizar abates extraordinários sem que isso seja negociados com os sindicatos da categoria. Juntas, as 81 plantas empregam 170 mil pessoas.

Em entrevista concedida à Folha, por telefone, a gerente adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, procuradora Priscila Dibi Schvarcz, diz que, inicialmente, as empresas resistiram a adotar medidas que efetivamente protegessem os trabalhadores.

O perfil do trabalho nesses locais, segundo ela, favorecem à contaminação rápida dos funcionários, pois a própria dinâmica da operação leva a aglomeração.

Nas esteiras de corte trabalho é “ombro a ombro”, explica Schvarcz. Nesse sentido, a situação mais crítica vem das plantas de aves, que têm mais funcionários.

Segundo a procuradora, somente a JBS resiste em colocar os compromissos no papel. Essa postura, afirma ela, cria um tipo de concorrência desleal com as demais empresas do setor.

A sra. poderia explicar como é atuação num setor tão particular como o de frigoríficos, que tem muita gente na linha de produção? Qual é o desafio no contexto de pandemia?

Nós temos no MPT o projeto de frigoríficos. Há dez anos, ele trabalha com essas questões bem pontuais e específicas. É um setor bastante diferente, com várias especificidades e que exige uma atuação mais especializada, digamos assim. Existem problemas de ergonomia, muito característicos do setor, como adoecimentos osteomusculares [lesões por esforço repetitivo].

Durante a pandemia da Covid-19, o projeto elaborou, em 31 de março, uma recomendação para o setor. Isso foi antes mesmo de decretos estaduais com medidas de prevenção, justamente porque nós acompanhamos os surtos de Covid-19 em plantas frigoríficas de outros países, como Estados Unidos e integrantes da União Europeia. Nos antecipando ao que poderia vir a ocorrer no Brasil.

Em um primeiro momento, houve certa resistência por parte das empresas. Achavam que as medidas eram desnecessárias, exageradas e inexequíveis. Com o surgimento dos casos nas plantas, as próprias empresas verificaram a necessidade de implementar medidas.

Hoje, já temos um arcabouço normativo para o setor.

Nós firmados já diversos Termos de Ajuste de Conduta com as empresas. Temos TACs com 81 plantas frigoríficas no Brasil, abrangendo um quantitativo de 170 mil trabalhadores.

Também ajuizamos algumas ações quando não conseguimos firmar esses acordos. A prioridade sempre é pela resolução administrativa, acordada, porque entendemos que é preciso fazer um adequação às próprias necessidades da empresa, a partir da realidade local.

Qual é a situação hoje?

No estado do Rio Grande do Sul, temos 5.502 casos de Covid-19 somente em trabalhadores de frigoríficos, de 34 plantas. Esse quantitativo não engloba parentes, outras pessoas com quem os trabalhadores tiveram contato. Apenas de trabalhadores do setor. Temos TACs firmados no Rio Grande do Sul com 22 unidades frigoríficas e quatro ações civis públicas ajuizadas.

O que nós temos percebido: no estado, começando a firmar diversos acordos com as empresas para fim de testagens em massa. Os resultados são bastante surpreendentes.

Quando aplicados esses testes, se verificou que em torno de 20% a 30% das plantas estavam contaminadas. E muitas pessoas já tinham tido a Covid, já tinham adquirido a imunidade, não tiveram em nenhum momento os sintomas.

Ou seja, elas transmitiram, adoeçeram, melhoraram, e ninguém viu.

Os 28 primeiros municípios do estado do Rio Grande do Sul em número de maior incidência de Covid-19 para cada 100 mil habitantes, todos são sede de frigoríficos ou cedem trabalhadores para o setor de frigoríficos. O setor tem uma representatividade muito grande no que diz respeito à interiorização da Covid-19.

Temos visto também um crescimento grande de casos no oeste de Santa Catarina, no oeste do Paraná, no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia e Minas. São os estados onde se verifica o maior número de casos de Covid-19 em frigoríficos hoje.

Inclusive, a planta, por exemplo, da BRF de Rio Verde. Eles iniciaram a testagem de todos os trabalhadores da unidade e na primeira devolutiva de testes, já se percebeu um quantitativo enorme de trabalhadores contaminados e eles decidiram paralisar as atividades de forma voluntária porque no nosso TAC firmado tem uma cláusula que determina a adoção dessas medidas quando em surto.

Eles decidiram parar por 14 dias as operações na unidade de Rio Verde.

Isso é o que nós temos visto quando aplicados os testes. Tivemos uma empresa no Rio Grande do Sul que testou 1.300 pessoas. Dessas, 959 pessoas testaram positivo. Então, assim, são índices alarmantes, né?

Onde foi isso?

Em Lajeado. Uma unidade da Minuano. Chegou a ser fechada.

Também em Lajeado foi fechada uma unidade da BRF.

Esses números que a senhora passou, do Rio Grande do Sul, de números de plantas e contaminação. Vocês têm esses números em relação aos outros estados?

Não, esse levantamento específico não tenho, justamente porque existe muita subnotificação, muita resistência de testagem. Todos os dados sobre casos foram conseguidos via acordo com as empresas.

Quando falam em 20 casos, na verdade, tem de 200 a 300. É no mínimo dez mais do que se fala inicialmente.

Vou dar como exemplo o resultado da última testagem que eu recebi. Nós tínhamos oficialmente 11 casos. Após a testagem, o número subiu para 174 casos positivos.

Nós temos insistido muito na testagem por causa disso. É imprescindível para que se possa monitorar as questões de saúde desses trabalhadores e afastar de forma precoce. Temos insistido bastante com as empresas nesse sentido. Os últimos acordos todos envolvem testagem.

As associações do setor têm dito que o volume de testagem é o que tá levando a aparentar que a contaminação é alta nos frigoríficos.

Agora, eles começaram com isso.

Esses frigoríficos com mais problemas produzem que tipo de carne?

São de aves e suínos.

Bovinos não tem caso?

Tem, tem casos em bovinos também, mas é menor.

O que de específico há nesses frigoríficos, nesse processamento de aves e suínos, que torna tudo tão propício a essa propagação tão rápida?

Os frigoríficos têm algumas situações que são bastante específicas e que geram essa possibilidade de dispersão maior de casos.

Primeiro deles é a quantidade de trabalhadores nas unidades, que é grande. Depois, a forma de trabalho, que coloca as pessoas muito próximas. A gente chama esse tipo de linha de produção de trabalho ombro a ombro, porque, efetivamente, eles ficam muito perto, o que gera essa possibilidade de dispersão mais rápida da doença.

Mas há, ainda, muitos outros pontos de aglomeração. Por exemplo, embarque e desembarque de veículo, registro de jornada, vestiários, refeitórios, áreas de pausas. E essas aglomerações facilitam a dispersão.

Existe um problema também, sobretudo nos setores refrigerados, que é a baixa renovação de ar. Isso deixa o ar mais viciado.

Além disso, tem o que consideramos a maior falha do setor, que a gente apura irregularidades recorrentes: a falta de implementação de medidas de vigilância ativa.

Faltam profissionais da saúde, dentro das equipes das próprias unidades, para trabalharem na identificação de sintomas, de forma precoce, para fazer o afastamento precoce desses trabalhadores.

Nesse raio de um metro e meio que nós fixamos [para o distanciamento dos trabalhadores], a empresa precisa ter um planejamento, uma forma de rastreabilidade para detecção de doentes, para providenciar o afastamento precoce, mesmo de assintomáticos. Só dessa forma é possível quebrar esse ciclo de transmissão da Covid-19 e evitar esse crescimento exponencial dos casos.

Esse é o pior ponto em todas as empresas que nós tivemos fiscalização, é onde estão as maiores irregularidades. A pessoa apresenta sintomas hoje e afasta depois de três, quatro dias, ou seja, ela fica quatro dias transmitindo Covid-19 dentro da empresa. Ou até mesmo o retorno antecipado. Não testam. E ela retorna antes dos 14 dias.

Como o setor tem essa característica de trazer pessoas de vários municípios menores, acaba espalhando a Covid-19 de forma muito rápida numa cidade que nem indústria tem.

A JBS não assinou nenhum TAC mesmo?

Não, a JBS não acorda. Inclusive saiu uma liminar, da JBS de Passo Fundo, determinando cumprimento de todas as medidas de segurança na unidade, sob pena de multa de R$ 50 mil, por obrigação descumprida. Além de determinar o bloqueio de R$ 10 milhões da conta da JBS para arcar com indenizações futuras. [A empresa conseguiu suspender a determinação).

A gente tem TACs firmado com 81 plantas frigoríficas no Brasil. Só no estado do Rio Grande do Sul são 22 plantas com o TAC. A JBS é a única empresa até agora que não firmou termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho.

Pode ser que no futuro tenha outras? Pode ser. Mas, hoje, ela é a única que se recusa a firmar. Todas as grandes empresas do setor firmaram. A BRF firmou TAC nacional, Aurora firmou TAC nacional, GTFoods firmou TAC nacional, Marfrig firmou TAC nacional, diversos outros frigoríficos firmaram TACs. Ela é a única empresa que se recusa a cooperar.

E não é só a questão de firmar TAC. O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo extrajudicial. A JBS se recusa a firmar, inclusive, acordos judiciais. Então não há nenhum tipo de cooperação hoje com a empresa, mas nós estamos sempre abertos a negociar. No momento em que eles quiserem sentar para conversar, nós vamos ouvir, claro.

Nós já nos aproximamos de muitas situações. Desde o início, desde a primeira ação civil pública, que foi ajuizado contra a empresa, eles tinham determinados posicionamentos que foram readequando ao que nós estamos pedindo.

Primeiro teve um debate absurdo sobre máscaras. Depois, eles viram que a gente pedia, pedia, pedia em todas as unidades, aí foram atrás da certificação da máscara. Ainda não está adequada, mas já é uma máscara mil vezes melhor do que a primeira.

Tinham resistência quanto a alguns protocolos que deveriam ser observados ao início do transporte. Hoje, eles já dizem que estão fazendo. Consta que estão se adequando o afastamento de trabalhadores ao que nós pedimos, mas como um semiprotocolo de afastamento. Eles foram adotando algumas coisas, mas se recusam a colocar obrigações sob pena de multa.

Isso aí acaba gerando uma concorrência desleal com as empresas, né? Porque toda as demais firmaram as obrigações e, se descumprirem, concordaram que vão ter que pagar multa. E a JBS não. É isso, eles querem adotar as medidas que eles acham que têm que adotar, da forma como eles acham que têm que adotar e sem penalidade nenhuma envolvida. É um problema que gera concorrência desleal realmente.

Chegou a ter a necessidade de abate sanitário?

Não, não teve abate sanitário. Inclusive, isso é uma outra invenção.

Empresas do setor dizem que fechar unidade traz risco de abate sanitário [sacrificar o animal que não irá para a produção de carne]. Eles têm falado bastante disso.

Sim, a JBS de Passo Fundo foi a primeira unidade fechada no Brasil por questões da Covid. Dentro dessa situação de interdição, não havia ainda o debate sobre abate sanitário. O que eles faziam? Deslocavam a produção para várias outras unidades, porque a JBS tem muitas unidades. A produção não foi afetada. Nada da produção foi afetada.

Eles começaram a abater em Monte Negro, eles abateram em Trindade do Sul, em Nova Veneza, até Campo Mourão eles levaram caminhões para abater frangos. A gente viu que houve o deslocamento dessas cargas para viabilizar a permanência, continuidade e não afetou a produção. Tanto que os próprios presidente das associações falam que o trimestre, o quadrimestre foi o melhor em abate, enfim. Porque eles estão produzindo normalmente.

Quando houve a interdição por parte do Ministério Público Estadual da BRF de Lajeado, ali é que surgiu o debate do abate sanitário. A empresa ficou três dias fechadas. Só. Não chega a ter impacto nenhum em granja, não gera [problema] três dias de paralisação.

E eles já começaram a fazer ofício pedindo onde seria a vala para enterrar os frangos. É uma forma de comunicação, uma estratégia de comunicação que a empresa fez.

Gerou realmente uma polêmica muita grande. "Meu Deus, vão enterrar, vão colocar fora" sobre essa situação, mas a BRF poderia, tranquilamente, transportar para as outras unidades que eles têm em outros municípios muito próximos, inclusive de Lajeado. Não houve esse requerimento, foi mais um argumento de pressão.

E a partir desse pedido é que JBS de Ipumirim quando foi fechada também trouxe a questão do abate sanitário. Sendo que, se de Passo Fundo eles levaram a outras unidades em Santa Catarina, seria muito mais fácil em Ipumirim, Santa Catarina, fazer a mesma coisa. É mais uma estratégia de comunicação, porque parar pouquíssimo dias, como foi no caso de LaJeado, não gera necessidade de abate sanitário.

Em Mato Grosso do Sul, onde também houveram casos em Guia Lopes da Laguna, que é uma cidade pequena, e o surto veio do frigorificos, o sindicato dos trabalhadores foi à Justiça, mas a unidade não foi fechada com o argumento de preservar a segurança alimentar.

Esse é um outro ponto levantado pelo setor. Argumentam que pode gerar crise de abastecimento. Mas o que é importante destacar: a atividade [frigorífica] é essencial, não única uma unidade.

Ninguém está parando a atividade no país, ninguém fez isso. Parar pontualmente unidades, de uma atividade é essencial, não é lockdown. Uma coisa precisa ser dita: atividade é diferente de unidade. Unidade não é essencial, tanto que eles conseguem realocar produção.

O segundo ponto que precisa ser trabalhado é que grande parte dessas unidades produz para exportação. Que preservação de mercado interna é essa se toda a produção da unidade vai para a exportação? No caso da unidade de Passo Fundo, por exemplo, declararam na audiência que 50% da produção é para mercado externo.

Porque querem liberar as atividades de qualquer forma? Porque o dólar está lá em cima, e eles estão exportando como nunca, pois há várias unidades no mundo parando. Infelizmente, se prioriza a exportação, se prioriza o lucro, em detrimento à saúde do trabalhador.

JBS diz que TACs não interferem em livre concorrência

A JBS diz, em nota, que a assinatura de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) são decisões empresarial de caráter independente e que eles não interferem na defesa da livre concorrência.

"A JBS reitera que adota rigorosos protocolos de prevenção e segurança dos seus colaboradores em suas unidades e que estão em total conformidade com as normas estabelecidas pelo poder público no país, não havendo, portanto, nenhuma infração ou medida passível de ajuste por meio de TAC a ser firmado pela companhia", afirma.

Segundo a empresa, "a proteção e a saúde dos seus colaboradores é o seu principal objetivo". Além disso, diz adotar um "rigoroso protocolo de segurança em suas unidades e que está em conformidade com a portaria conjunta nr. 19, de 18 de junho de 2020 (Ministérios da Saúde, Agricultura e Economia), com as orientações dos governos estaduais e municipais, além de contar com a consultoria e recomendação de médicos especializados, como Dr. Adauto Castelo Filho, e do Hospital Albert Einstein."

RAIO-X
Priscila Dibi Schvarcz
Formada em Direito em 2007 pela UFSM (Universidade Federal de Santa Maria
É procuradora do trabalho
É gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT (Ministério Público do Trabalho)

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