Descrição de chapéu Reforma tributária Folhajus

Governo quer reforma tributária mais enxuta e avalia tirar apoio de propostas do Congresso

Time de Guedes vê resistência de prefeitos e governadores e considera difícil a aprovação de textos articulados por parlamentares

Brasília

Depois de apoiar a acoplagem de sua proposta de reforma tributária aos textos que já tramitam no Congresso, o governo agora quer mudar de estratégia. A ideia é avançar com um pacote mais mais modesto.

A equipe econômica avalia abandonar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 45 e 110, textos amplos debatidos há meses na Câmara e no Senado. As propostas têm o apoio de líderes partidários.

Nas palavras de um auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia), o governo vai buscar uma "reforma realista". A avaliação é que divergências entre prefeitos e governadores devem travar a aprovação de uma mudança abrangente.

Um eventual recuo do governo pode aumentar os atritos na relação com o Congresso. Deputados e senadores formaram uma comissão mista para discutir a reforma e estão em negociações com a equipe de Guedes.

Técnicos da Economia dizem acreditar que, diante da crise financeira nos governos regionais, a tendência é que haja pressão por aumento de impostos para ampliar os repasses federais.

Paulo Guedes gesticula enquanto faz apresentação
Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante solenidade de sanção de medidas provisórias para facilitação de acesso ao crédito - Alan Santos/PR

Com isso, a ideia é não fazer alterações radicais em tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS).

Diante desse diagnóstico, a equipe de Guedes passou a estudar a acoplagem de seu projeto próprio, que unifica PIS e Cofins, a uma proposta mais enxuta, do grupo Simplifica Já, que reúne especialistas de entidades representativas dos setores público e privado.

Entre os membros estão a Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), a Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) e a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).

Em relação aos tributos federais, o texto prevê a unificação de PIS e Cofins, assim como defende o governo. Na fatia dos impostos regionais, as mudanças são menos drásticas do que as avaliadas no Congresso.

Não há fusão ou extinção de ICMS e ISS, mas é feita uma simplificação. A medida propõe criar regras nacionais para os dois impostos.

Com essa medida, eliminam-se as centenas de legislações estaduais e municipais existentes hoje. Essa alternativa também reduz as possibilidades de alíquotas, o que tem impacto em guerras fiscais.

O texto unifica o sistema de notas fiscais de estados e municípios. O objetivo é facilitar a arrecadação e a distribuição dos recursos.

O projeto estabelece uma desoneração parcial da folha de salários de companhias que empregarem mais trabalhadores e tiverem maior massa salarial.

O governo ainda avalia esse ponto porque é contra benefícios pontuais. Guedes defende uma desoneração linear a todas as empresas, como forma de estimular a criação de empregos.

Com a estratégia estudada, portanto, seriam fundidos apenas PIS e Cofins, com simplificação dos impostos regionais. As propostas da Câmara e do Senado unificam, respectivamente, 5 e 9 tributos, incluindo ICMS e ISS.

Uma fusão mais ampla, com impostos estatuais e municipais, Cide e IOF, ficaria para um segundo momento. Essa, por ora, é a defesa dos membros do Ministério da Economia.

Nesse caso, auxiliares de Guedes afirmam que o governo também não centraria esforços, neste momento, na reforma do IPI e criação de um imposto seletivo sobre produtos como combustíveis e cigarros.

Isso porque a arrecadação do IPI é compartilhada entre União, estados e municípios, o que poderia criar mais atritos entre os entes.

Ao apresentar a primeira fase da reforma do governo, em julho, Guedes afirmou ter proposto apenas a fusão de tributos federais em respeito a estados e municípios. Ele ponderou que a reforma do governo é acoplável aos textos do Congresso, onde os parlamentares fariam esse debate federativo.

Dias depois, disse estar conversando com governadores e prefeitos para criar um regime único que inclua tributos regionais. "Estamos muito confiantes nessa reforma ampla. Nós demos um passo em direção a esse acoplamento", disse.

No entanto, em reunião com prefeitos no início de agosto, o ministro afirmou, segundo relatos, que concorda com a exclusão de municípios da reforma tributária neste momento.

Ao sinalizar que deve deixar de apoiar os textos que tramitam no Legislativo, o governo pode dificultar o andamento dessas propostas.

Em uma reforma complexa, como a tributária, o empenho dos negociadores do Executivo e a mobilização de congressistas aliados pode ser determinante para a aprovação das medidas.

O texto do grupo Simplifica Já foi entregue ao Senado por meio de uma emenda assinada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP). Também foi cogitada a apresentação de uma emenda na Câmara.

De acordo com Alberto Macedo, professor do Insper e integrante do comitê de criação da proposta, a medida se concentra em eliminar mais de cem regimes especias de PIS e Cofins e acabar com o emaranhado de regras de ICMS e ISS.

"O sistema é um caos e temos de atacar os pontos focais. É uma proposta pé no chão, a gente constrói a fundação da casa. Depois haverá outras reformas", disse.

Segundo membros do Ministério da Economia que participam da formulação da reforma, as outras fases da proposta do governo seguem de pé e serão apresentadas.

A prioridade de Guedes é promover um corte de encargos trabalhistas. Nesse ponto, no entanto, também houve mudança de estratégia.

Antes, a desoneração seria discutida no escopo da reforma tributária. Agora, será incluída na proposta do Pacto Federativo, que já tramita no Senado.

O texto deverá tratar de retirada de amarras do Orçamento, redistribuição de recursos entre União e governos regionais, extinção de fundos públicos, ampliação do programa Bolsa Família e desoneração da folha salarial.

Para custear o corte de encargos trabalhistas, será proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF.

Guedes quer usar a arrecadação do tributo, estimada em R$ 120 bilhões ao ano, para bancar ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3.000. O ministro ainda defende a extinção das deduções do IR.

Em outro ponto da reforma, será apresentada uma proposta de tributação sobre dividendos. Hoje, a distribuição de lucros de uma empresa aos sócios e acionistas é isenta da cobrança de impostos.

Após a publicação desta reportagem, o Ministério da Economia divulgou nota afirmando que o governo não vai retirar apoio a uma reforma tributária ampla.

"O governo segue dialogando com estados e municípios para construir um IVA uniforme em todo o território nacional", diz a pasta.

"Também continua trabalhando em outros pontos da teforma tributária já anunciados como a desoneração da folha como medida de estímulo à formalização e ao emprego, para atender horizontalmente a todos os setores da economia, impulsionando o crescimento do país", afirma.


O que a equipe econômica dizia apoiar:

- Unificação de Pis e Cofins para criar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

O texto seria acoplado:

À proposta da Câmara (PEC 45):
Unifica cinco tributos (IOF, PIS, Cofins; ICMS-estadual; e ISS-municipal). Haveria um imposto seletivo sobre itens como cigarro.

Ou à proposta do Senado (PEC 110):
Unifica nove tributos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis; ICMS-estadual e ISS-municipal). Cria um imposto seletivo sobre itens como petróleo, combustíveis e cigarros.

Também seriam incluídos:

  • Reestruturação de IPI
  • Reforma do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, com revisão de deduções e tributação sobre dividendos
  • Criação de tributo sobre transações financeiras para compensar desoneração da folha de pagamentos

O que a equipe de Guedes quer agora

Unificação de Pis e Cofins para criar a CBS

O texto seria acoplado à proposta do grupo Simplifica Já, que é mais enxuta
Prevê união de Pis e Cofins
Simplifica e cria regra nacional para ICMS e ISS, sem extinguir nem fundir esses impostos regionais.
Desonera folha salarial de empresas que empregarem mais trabalhadores e tiverem maior massa salarial.

Também seriam incluídos:

  • Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas, tributação sobre dividendos e revisão das deduções
  • Criação de tributo sobre transações financeiras
  • Desoneração da folha de pagamentos, incluída em proposta de ajuste fiscal que já tramita no Congresso

Ficariam de fora:

  • Reforma do IPI e criação de imposto seletivo
  • Unificação de tributos estaduais e municipais
  • Reestruturação do IOF​

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