A Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês) e 46 estados americanos abriram processos nos quais acusam o Facebook de violar as regras antitruste e pedem penalidades que podem incluir a cisão forçada do grupo de mídia social.
A FTC afirmou que o Facebook se envolveu no que pode ser descrito como “uma estratégia sistemática para eliminar ameaças ao seu monopólio”. A autoridade menciona no processo as aquisições do WhatsApp e do Instagram pela companhia de mídia social, em 2012 e 2014, respectivamente. A companhia também foi acusada pela FTC de suspender deliberadamente seus serviços a desenvolvedores rivais.
“As ações do Facebook para firmar e manter seu monopólio negam aos consumidores os benefícios da competição”, disse Ian Conner, diretor da divisão de competição da FTC. "Nosso objetivo é forçar o Facebook a recuar em sua conduta anticompetitiva para que a inovação e a livre concorrência possam prosperar."
A FTC anunciou que estava em busca de uma liminar permanente da Justiça Federal para poder exigir que o Facebook desfizesse suas aquisições do WhatsApp e Instagram, ou que buscasse aprovação das autoridades antes de realizar quaisquer novas aquisições.
Em um processo judicial separado, 46 departamentos estaduais de Justiça e duas outras jurisdições, lideradas pela secretária estadual da Justiça de Nova York, Letitia James, acusaram o grupo de mídia social de agir ilegalmente em suas aquisições de rivais e no tratamento de desenvolvedores, “privando os usuários dos benefícios da competição e reduzindo as proteções à privacidade e os serviços, ao longo do caminho”.
Os processos judiciais compõem a segunda grande mobilização antitruste das autoridades regulatórias americanas contra uma grande companhia do Vale do Silício este ano, demonstrando que os órgãos reguladores estão fechando o cerco ao setor de tecnologia.
Em outubro, o governo dos Estados Unidos apresentou uma queixa contra o Google, do grupo Alphabet, pelo uso de “uma teia de acordos excludentes” para excluir concorrentes do negócio de buscas.
Em comunicado, Jennifer Newstead, vice-presidente jurídica da companhia, escreveu que a ação da FTC é "revisionismo histórico".
"As leis antitruste existem para proteger os consumidores e promover a inovação, não para punir empresas bem-sucedidas. O Instagram e o WhatsApp se tornaram os produtos incríveis que são hoje porque o Facebook investiu bilhões de dólares e anos de inovação e expertise para desenvolver novos recursos e experiências melhores para milhões de pessoas que gostam desses produtos", afirmou.
Segundo ela, o fato mais importante neste caso é que a própria comissão autorizou essas aquisições anos atrás.
"O governo agora quer rever sua própria decisão, enviando uma mensagem assustadora para as empresas norte-americanas de que nenhuma decisão é definitiva."
"Pessoas e pequenas empresas não escolhem usar os serviços gratuitos e a publicidade do Facebook porque são obrigadas, elas fazem isso porque nossos aplicativos e serviços lhes trazem valor. Vamos defender vigorosamente a capacidade das pessoas continuarem fazendo essa escolha”, finalizou.
Financial Times, tradução de Paulo Migliacci
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