Fase emergencial torna urgente apoio às empresas, diz FecomercioSP

Negócios precisam de crédito e tempo para pagar impostos, afirmam entidades

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São Paulo

A prorrogação da fase emergencial do plano de controle da pandemia em São Paulo não chegou a ser uma surpresa para os setores de comércio e serviços diante dos níveis elevados de ocupação de hospitais e da aceleração nas mortes causadas pela Covid-19. Para enfrentar o período, entidades empresariais cobram do governo medidas de apoio.

Para o assessor econômico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo), Fabio Pina, a manutenção das restrições torna mais urgente a necessidade de amparo às empresas, que não conseguirão resistir a um novo “inverno rigoroso”.

“Não temos competência para discutir o aspecto sanitário da medida, mas sabemos que as empresas estão muito mal e não é um problema de mercado. Elas não pararam porque quiseram. É interesse do Estado manter o tecido econômico minimamente operacional”, afirma.

Pina diz que hoje o setor de comércio e serviços vive um tipo de colapso em cascata, que exige ações de apoio em todos os níveis da administração pública. “Falta dinheiro para o IPTU, que é municipal, para IPVA, que é o estado, para Imposto de Renda e outros impostos federais, para fornecedores, aluguéis, salários. É uma rede”.

A missão do momento é encontrar caminhos para a sobrevivência dos negócios, diz o presidente da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo), Percival Maricato.

“Achávamos que 30 dias seriam suficientes para [a fase vermelha] ter resultado, mas o fato é que continua muito grave, a coisa toda extrapolou a capacidade dos hospitais”, afirma.

“A gente lamenta muito [a prorrogação], mas surpresa, não foi. Agora é tentar sobreviver, cobrando dos governos medidas de ajuda”, afirma.

Na quinta (25), chefs de restaurantes e bares, muitos deles proprietários dos estabelecimentos, e outros profissionais do setor iniciaram uma mobilização nas redes sociais para cobrar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a reedição do programa que permitiu às empresas a suspensão de contratos e a redução de salários e jornadas.

Na avaliação do presidente da Abrasel-SP, não existem hoje medidas econômicas suficientes para segurar os restaurantes funcionando, uma vez que os proprietários estão com dívidas.

“No ano passado, todo mundo jogou os pagamentos para frente, contando com 2021 para pagar. Mas veio 2021, não tem faturamento e tem funcionário com seis meses de estabilidade. Nem para demitir o pessoal tem dinheiro”.

O diretor-executivo da ANR (Associação Nacional dos Restaurantes), Fernando Blower, diz que a crise no setor se aprofundou e somente um conjunto de políticas em todas as esferas poderá evitar uma série de falências. Para ele, um novo programa de crédito, como o Pronampe, seria importante.

“Do ponto de vista social e econômico, a situação está muito delicada. As empresas estão demitindo semanalmente, quase todas em fase pré-falimentar. O fato é que se não retornar algum faturamento logo, a maioria não reabrirá as portas ao fim da pandemia”.

A FecomercioSP está montando uma proposta que, segundo o assessor econômico, permitirá um faturamento mínimo aos estabelecimentos. O plano ainda será discutido com o governo do estado. “Acreditamos que há soluções. A gente sabe que o comércio não é o maior vetor de contaminação”.

Pina, da federação do comércio e serviços, e Maricato, dos bares e restaurantes, dizem que a situação dos supermercados, que seguem abertos com horário reduzido, mostra que é possível manter as portas abertas com alguns cuidados.

A fase vermelha do plano desenhado pelo governo de São Paulo entrou em vigor no dia 6 deste mês, quando o consumo local em bares e restaurantes foi proibido. Lojas de shoppings, comércio de rua e em galerias, além de salões e academia também foram obrigados a fechar as portas novamente. A fase emergencial começou no dia 15 e terminaria na próxima terça (30).

A partir da próxima semana, o setor pretende cobrar do governo do estado a comprovação de que o fechamento total de restaurantes e o veto às retiradas nos estabelecimentos (também conhecido por take away, no termo em inglês) tenham algum efeito sobre a redução na circulação do vírus.

Os restaurantes chegaram a conseguir uma decisão liminar, provisória, para liberar as retiradas, mas ela foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Não faz o menor sentido. Se você for vizinho da pizzaria, você não pode pedir para retirar, tem que chamar um intermediário. A entrega direta é muito mais segura”, diz o presidente da Abrasel-SP.

A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) afirma, em nota, que os centros comerciais seguirão as medidas e estão à disposição para colaborar na elaboração de medidas alternativas ao fechamento do comércio. “A entidade reforça que segue rígidos protocolos sanitários desenvolvidos e aplicados em parceria com a área de consultoria do Sírio-Libanês pelos shoppings do país”.

VEJA COMO FUNCIONAM AS ATIVIDADES

Escritórios em geral e atividades administrativas – Obrigatoriedade de teletrabalho (home office).

Comércio de material de construção – Proibido o funcionamento e atendimento presencial, mas ficam liberados os serviços de retirada por clientes com veículo (drive-thru) e entrega na casa do comprador (delivery).

Estabelecimentos comerciais (comércio em geral) – Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local.

Repartições de administração pública – Obrigatoriedade de teletrabalho (home office).

Restaurantes, bares e padarias – Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local. Mercearias e padarias podem funcionar seguindo as regras de supermercados, com proibição de consumo no local.

Transporte coletivo – Recomendação de escalonamento de horário para os trabalhadores da indústria, serviços e comércio. Os horários indicados são de entrada das 5h às 7h e saída das 14h às 16h para profissionais da indústria, entrada das 7h às 9h e saída das 16h às 18h para os de serviços; e entrada das 9h às 11h e saída das 18h às 20h para os do comércio.

Educação estadual – Unidades abertas para distribuição de merenda a alunos carentes e entrega de materiais mediante agendamento prévio.

Comércio de produtos eletrônicos – Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local.

Serviços de tecnologia da informação – Obrigatoriedade de teletrabalho (home office).

Supermercados – Recomendação de escalonamento de horário para os funcionários utilizarem o transporte público para irem ao trabalho (entrada das 9h às 11h e saída das 18h às 20h).

Hotelaria – Proibição de funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. Alimentação permitida somente nos quartos.

Esportes – Atividades coletivas profissionais e amadoras suspensas.

Telecomunicações– Teletrabalho (home office) obrigatório para funcionários de empresas de telecomunicação.

Atividades religiosas – Proibição de realização de atividades coletivas como missas e cultos, mas permissão para que templos, igrejas e espaços religiosos fiquem abertos para manifestações individuais de fé.

Fonte: governo de São Paulo

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