Com a sensação de que foram traídos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os integrantes da UPB (União dos Policiais do Brasil) ameaçam paralisação e rompimento com o atual governo.
A UPB é formada por ao menos 24 instituições da área da segurança pública. As declarações foram dadas em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (10).
A gota d'água para a crise seria o texto da PEC enviado à Câmara pelo Senado. Ele teve apoio do Palácio do Planalto, inclusive, com o voto do senador Flávio Bolsonaro contra a exclusão dos policiais da proposta, como revelou o Painel.
Se aprovada, a PEC estipula um gatilho para congelamento de salário e proibição de progressão na carreira e novas contratações sempre que houver decretação de estado de calamidade ou quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes alcançar 95%.
“A gente está falando em paralisação porque estamos na discussão se podemos ou não podemos fazer greve, mas não descartamos nem greve. O essencial sempre vai funcionar, estamos vendo como fazer o processo para que seja entendido pelo governo federal. Estamos extremamente insatisfeitos”, disse Edvandir Paiva, presidente da ADPF (Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal).
O conselho de diretores da ADPF, inclusive, enviou um ofício aos superintendentes regionais da Polícia Federal nesta quarta-feira (10). A intenção é que possam atuar como porta-vozes junto ao diretor-geral da Polícia Federal para levar a situação ao presidente Jair Bolsonaro. Eles afirmam que ainda há como reverter a situação.
Para as entidades, o governo promete uma coisa publicamente e nos bastidores se articula de outra maneira. Eles alegam que já houve ao menos três traições desde o início do mandato, entre elas a Reforma da Previdência.
Segundo Luis Antônio Boudens, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), as entidades não são contra a PEC e o auxílio emergencial, mas pela forma que está sendo feita.
Ele afirma que a segurança pública está na linha de frente contra a pandemia e não parou, devendo ser tratada de forma respeitosa pelo governo federal.
“Nós seremos pela terceira vez alvo dessas medidas pensadas criadas pelo Ministério da Economia e aceitas pelo presidente. Nós, que apoiamos o presidente, estamos sendo alvos. Para os policiais que ainda não acordaram, acordem”.
Rafael Sampaio, presidente da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária), disse que os servidores da segurança pública estão sendo desprestigiados pelo atual governo.
“Estamos sendo desprestigiados por um governo que se elegeu com a bandeira de segurança e com a valorização da segurança. Recentemente, foi publicado, por exemplo, os grupos de vacinação e os presos tiveram prioridade em detrimento dos policiais que possuem taxas altíssimas de contaminação”.
O QUE PREVÊ A PROPOSTA?
Auxílio emergencial
Permite nova rodada da assistência em 2021, com custo de até R$ 44 bilhões.
Novo auxílio fica fora do teto de gastos.
Texto não detalha público e valor do auxílio. Governo editará MP para efetivar o programa, que deve ter parcela padrão de R$ 250 por quatro meses (mulher chefe de família receberá valor mais alto, e pagamento será menor para pessoas que vivem sozinhas).
Medidas de ajuste fiscal
Decreto de calamidade pública nacional
Pode ser acionado em situação de crise aguda e generalizada no país, como por exemplo em uma pandemia. Neste ano, o governo não pretende decretar nova calamidade.
Cria dispositivos para enfrentamento dessas crises, como a flexibilização de limites de gastos e afrouxamento de regras para compra de insumos e contratação de pessoal.
Durante a vigência da calamidade, gatilhos de controle de despesa também são acionados. Objetivo é compensar o endividamento provocado pelo aumento de gastos.
Entre os gatilhos, estão a suspensão de reajustes de servidores, de criação de cargos e concursos públicos, além de vedação de aumento de auxílios e criação de despesas obrigatórias ou incentivos tributários.
Fica autorizado o uso do saldo financeiro dos fundos públicos para abater a dívida pública.
Emergência fiscal
Para a União, cria gatilhos a serem acionados temporariamente em caso de aperto nas contas públicas, quando a despesa obrigatória primária passar de 95% da despesa total. Para estados e municípios, o ajuste é facultativo, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.
Objetivo é limitar o crescimento das despesas da União e assegurar que estados e municípios poupem.
Medidas de ajuste fiscal são as mesmas previstas para a calamidade.
Outras medidas
Prevê que uma lei complementar traga regras e medidas visando a sustentabilidade da dívida pública.
Determina um prazo de seis meses para que o governo apresente um plano para redução gradual dos benefícios tributários. Proposta terá que estabelecer corte de benefícios em 10% ao ano, levando o montante a até 2% do PIB em oito anos (hoje está acima de 4% do PIB).
Prorroga de 2024 para 2029 o prazo para que estados e municípios paguem precatórios.
Acaba com a obrigatoriedade de que União crie financiamentos para ajudar no pagamento desses precatórios.
O que saiu da PEC na Câmara
Proibição de promoções e progressões de carreira para servidores públicos em momentos de emergência fiscal ou calamidade pública. Esse benefício é mantido.
Desvinculação de receitas tributárias a fundos, despesas e órgãos específicos. Governo não poderá remanejar recursos que alimentam fundos como os de meio ambiente, cultura, aviação civil, saúde e social. Também será obrigado a manter os repasses à Receita Federal.
O que saiu da PEC no Senado
Extinção do gasto mínimo para saúde e educação
Gatilhos mais rígidos, como corte de jornada e salário de servidores públicos em até 25%, além de redução de pelo menos 20% dos cargos de confiança
Fim das transferências de recursos do FAT ao BNDES
Fim da obrigatoriedade de reajuste anual dos servidores
Limite à correção de valores das emendas parlamentares
Extinção de municípios pequenos que não tenham recurso para se sustentar
Criação do Conselho Fiscal da República
Definição do TCU (Tribunal de Contas da União) como instância superior aos tribunais de contas estaduais e municipais, padronizando entendimentos na área fiscal
Fim de vinculações de receita
Extinção dos fundos públicos
Necessidade de dotação orçamentária para o cumprimento de determinação judicial ou de lei que implique aumento de despesa
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