Há décadas, o sistema tributário internacional irrita quase todo mundo —exceto os acionistas das maiores multinacionais do planeta e os países com impostos baixos.
À medida que a fatia dos lucros das empresas na economia mundial crescia e os salários caíam, os países grandes passaram a enfrentar dificuldade cada vez maior para tributar os lucros.
Isso poderia enfim mudar sob as propostas delineadas pelo governo de Joe Biden nos Estados Unidos, em um documento de 21 páginas encaminhado a mais de 100 países na quinta-feira, que o Financial Times obteve de múltiplas fontes.
A proposta busca romper o impasse nas negociações conduzidas há muito tempo sob os auspícios da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), um clube que une os países ricos, ao oferecer pela primeira vez algo que equivaleria a uma grande barganha.
As principais economias avançadas ganhariam o poder de cobrar impostos empresariais dos gigantes da tecnologia americanos, e em troca um patamar mínimo mundial de imposto para as empresas seria introduzido, permitindo que o governo Biden obtenha arrecadação adicional significativa sobre as empresas sediadas nos Estados Unidos, a fim de financiar seu programa de infraestrutura.
“Desejamos pôr fim à corrida ao fundo do poço quanto à tributação de grandes empresas multinacionais e estabelecer uma arquitetura tributária sob a qual os países trabalhem juntos rumo a crescimento, inovação e prosperidade mais equitativos”, o documento afirma.
De acordo com dados da OCDE, a alíquota usual de imposto sobre as grandes empresas, nas economias avançadas, caiu de 32% em 2000 a pouco mais de 23% em 2018.
Isso aconteceu em boa medida porque países menores como Irlanda, Holanda e Singapura atraíram empresas que tinham flexibilidade quanto à sua localização ao oferecer baixas alíquotas de imposto empresarial. Companhias multinacionais cujos ativos são cada vez mais intangíveis, como as grandes empresas mundiais de tecnologia, transferiram alguns de seus negócios e muitos de seus lucros a esses paraísos fiscais e jurisdições de baixa tributação, reduzindo sua carga tributária mundial.
Mas isso alimentou competição entre outros países para também reduzir sua carga tributária, em um esforço por manter as empresas operando em seus territórios.
Como resultado, disse Alex Cobham, presidente-executivo da Tax Justice Network, uma organização ativista de reforma tributária, “tivemos mais de três décadas de uma corrida ao fundo do poço na tributação de empresas, [e] é hora de enfim reverter essa situação”.
Se endossadas por outros países e pelo governo dos Estados Unidos, as propostas do governo Biden seriam a maior reformulação na estrutura dos impostos das empresas em décadas – e tirariam de operação os paraísos fiscais.
A chave para o acordo está no reconhecimento pelos Estados Unidos de que as duas partes das negociações internacionais estão relacionadas – não é possível chegar a acordo sobre uma delas sem concessões na outra.
O que importa para os Estados Unidos, em termos de política interna, é a introdução de um imposto mundial mínimo, como Biden e sua secretária do Tesouro, Janet Yellen, enfatizaram no começo da semana. Esse é o chamado segundo pilar das negociações internacionais.
Um imposto sobre as vendas em cada país
O avanço nas negociações surgiu com o reconhecimento pelos Estados Unidos de que as preocupações de outros países sobre a falta de pagamento de impostos pelas companhias americanas de tecnologia também precisam ser tratadas; esse é o primeiro pilar das negociações mundiais.
“O segundo pilar não pode ter sucesso se não existir uma arquitetura tributária internacional multilateral e estável”, o documento americano reconhece.Por isso os Estados Unidos estão oferecendo conferir a todos os países o poder de tributar parte dos lucros gerados por cerca de 100 das maiores empresas do planeta.
A quantia que cada país poderia arrecadar teria por base o volume de vendas de cada empresa em seu território. Muitas dessas companhias têm sede nos Estados Unidos, de modo que estes teriam de ceder parte de seus atuais direitos tributários, a fim de atender ao que a proposta define como “preocupações populares em todos os nossos países sobre as megacorporações”.
Em troca, os Estados Unidos dizem esperar que os demais países abandonem os impostos digitais que propuseram unilateralmente. Também especificaram que o novo regime não deveria se concentrar apenas nos negócios digitais ou em companhias americanas.
Em princípio, o plano americano se assemelha a um compromisso proposto no ano passado pela OCDE, mas é muito mais simples, deixando de lado as regras complicadas sobre que tipo de empresa e que linhas de negócios seriam cobertas.Algumas empresas muito grandes e muito lucrativas, como a Microsoft e a Apple, sofreriam mais om o plano americano do que sob as propostas alternativas.
A proposta é suficiente?
Embora tenha tido apenas alguns poucos dias a fim de avaliar o plano dos Estados Unidos, a OCDE calcula que ele em geral cumpra os mesmos objetivos que suas propostas, e que geraria arrecadação semelhante.
Como resultado, existe uma boa probabilidade de que encontre apoio entre os grandes países. A Itália, que este ano detém a presidência do Grupo dos 20 (G20), que reúne as maiores economias do planeta, assumiu o compromisso de chegar a um acordo em linhas gerais até o final do segundo trimestre.
Mas o governo americano terá de obter aprovação no Congresso para as mudanças necessárias nos tratados tributários.
E os planos americanos ficam muito aquém da reforma radical do sistema tributário empresarial que muitos ativistas defendem.
Apenas uma pequena fatia do imposto sobre os lucros mundiais seria alocada para compartilhamento, e a proposta não corrigiria as desigualdades que favorecem os países ricos em detrimento dos países em desenvolvimento, dizem ativistas.
“Os espólios da receita tributária [ampliada] provavelmente se concentrarão esmagadoramente nos países do norte”, disse Tommaso Faccio, que comanda o secretariado da Comissão Independente pela Reforma da Tributação Corporativa Internacional. “Queremos que as multinacionais paguem a cota justa, mas isso também precisa acontecer em toda parte, e não só nos Estados Unidos”.
Ele disse já ter ouvido reclamações de “dirigentes insatisfeitos” de outros países de que o grosso da arrecadação adicional ficaria para os Estados Unidos e a Europa.
E Cobham se declarou preocupado com o baixo número de multinacionais que são alvo do plano americano. As propostas originais da OCDE teriam abarcado aproximadamente 2,3 mil empresas.
“O que temos não é uma mudança das regras sobre como tributamos as multinacionais”, disse Cobham.“O que temos é a tributação de algumas poucas entre elas... a proposta não trata da vasta maioria das empresas engajadas em transferência de lucros —mas uma alíquota mínima mundial ambiciosa para os impostos sobre as empresas pode fazer muito para eliminar os incentivos [à transferência de lucros]”.
Traduzido originalmente do inglês por Paulo Migliacci
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