O governo editou um decreto nesta sexta-feira (1°) regulamentando a CPR (Cédula de Produto Rural) Verde, título que permite ao investidor privado remunerar o produtor pela preservação ambiental da propriedade segundo critérios firmados entre eles.
A CPR Verde faz parte de um esforço do governo para mostrar uma agenda de medidas voltadas ao meio ambiente às vésperas da COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021), que começa daqui a um mês no Reino Unido.
A conferência será realizada no momento em que o Brasil está sob pressão da comunidade internacional pela devastação ambiental e pelas queimadas recordes no país sob a gestão de Bolsonaro. Só na Amazônia brasileira, foram registrados em agosto mais de 28 mil focos de incêndio —o terceiro pior resultado para o período nos últimos 11 anos (só perdendo para 2019 e 2020, os dois primeiros anos do governo).
Em meio ao cenário, o governo passou a trabalhar na CPR Verde e em outras medidas do que vem chamando de "programa de crescimento verde".
"A CPR Verde é apenas um de vários produtos que o governo está preparando dentro de um conjunto maior de iniciativas chamado Programa de Crescimento Verde, elaborado e idealizado pelo ministro Paulo Guedes [Economia]", afirma Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica.
Segundo ele, o programa hoje é liderado pelo Ministério do Meio Ambiente. "Estamos a um mês da COP26, o que abre uma grande janela de oportunidade para divulgação e demonstração das iniciativas que o Brasil vem desenvolvendo nesse sentido, que vêm reforçar o Brasil como grande liderança mundial rompedora de paradigmas para o avanço das pautas relacionadas a meio ambiente", disse Marcelo Freire, secretário de Clima e Relações Internacionais adjunto do Ministério do Meio Ambiente.
O decreto de hoje apenas regulamenta a CPR Verde, que já estava prevista na chamada nova lei do Agro (Lei nº 13.986/2020). Instrumentos desse tipo já são usados pelos investidores, que, segundo o governo, terão agora mais segurança jurídica.
O título poderá ser emitido pelo produtor rural, dono de terra, concessionário privado de florestas e até pelo poder público. O acordo remunera o produtor para manter a área preservada sob determinados aspectos. "É um acordo privado entre partes, você pode estabelecer prazos e modelos de pagamento no próprio contrato", diz Sachsida.
Segundo a legislação, as atividades a serem remuneradas são aquelas ligadas a redução de emissões de gases de efeito estufa, aumento ou manutenção de estoque de carbono florestal, redução do desmatamento e degradação de vegetação nativa, conservação da biodiversidade, conservação de recursos hídricos, conservação do solo e outros benefícios ecossistêmicos.
Os produtos rurais aptos a usar a CPR Verde são os ligados às atividades agrícola, de pecuária, de floresta plantada, de pesca e aquicultura, de conservação ou manejo de florestas nativas e os concessionários de florestas públicas. Também podem usar o instrumento outras atividades florestais que vierem a ser definidas pelo Executivo como ambientalmente sustentáveis.
Na visão do governo, o instrumento vai atrair investidores interessados em alocar recursos para a preservação do meio ambiente —o que está na agenda dos grandes gestores globais de investimento (como o BlackRock, o maior do mundo). A expectativa do governo é atrair R$ 30 bilhões em quatro anos.
Thais Bannwart, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace, lembra que a medida surge logo após o pedido do Ministério da Economia para flexibilização de normas e leis ambientais atendendo ao pedido de empresas.
“Os índices dramáticos de desmatamento e queimadas não deixam dúvidas do tamanho do estrago que esse governo vem promovendo ao desmantelar o arcabouço de políticas e programas ambientais do país. Uma iniciativa como esta é absolutamente insuficiente, o exemplo perfeito de como este governo opera, exibindo falsas soluções enquanto age destruindo as leis e as agências ambientais”, afirma.
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