A bancada do PDT decidiu mudar de lado e votar contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que deve ser analisada na tarde desta terça-feira (9) no plenário da Câmara.

No entanto, aliados do governo dizem ainda estar confiantes com a aprovação da proposta na Casa, pois há expectativa de votos de mais deputados de partidos de centro e centro-direita.

Outra parte da estratégia é garantir que a votação seja num horário em que deputados que estão no exterior em missão oficial possam se posicionar. O governo conta com 12 votos desse grupo.

A PEC permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400 mensais prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral.

Na semana passada, o PDT, que tem 25 deputados, deu 15 votos a favor da proposta. Isso contribuiu para a vitória apertada do governo, que aprovou em primeiro turno o texto-base do projeto com uma margem de apenas 4 votos acima do mínimo necessário.

Logo em seguida, Ciro Gomes (PDT) afirmou ter suspendido sua candidatura a presidente da República após a ação da sua bancada na Câmara.

A cúpula do partido então atuou para reverter o apoio dos deputados à PEC, que é vista como uma medida de fortalecimento da campanha de Bolsonaro à reeleição.

A decisão de mudar de lado na votação desta terça não significa que todos da bancada do PDT irão votar contra a proposta do governo. No entanto, a maioria da bancada agora deve seguir a orientação da cúpula da legenda.

O texto-base do projeto foi aprovado, em primeiro turno, na madrugada de quinta-feira (3) pela Câmara com o placar apertado.

Foram 312 votos a favor da proposta, 144 contrários e 57 deputados não votaram. São necessários 308 votos para que a PEC receba o aval da Casa, numa votação em dois turnos.

O apoio de deputados dissidentes da oposição, principalmente do PDT e PSB, foi crucial para a vitória de margem estreita para o Palácio do Planalto. O PSB, que articula uma aliança do o PT nas eleições do próximo ano, deu 10 votos favoráveis ao projeto.

Desde o fim de semana, articuladores do governo já passaram a contabilizar a perda de votos nesses partidos de oposição por causa da pressão da cúpula das siglas.

No entanto, articuladores de Bolsonaro esperam um aumento de votos nos partidos de centro e centro-direita.

Entre os deputados que não votaram no primeiro turno, o governo calcula que há potenciais votos no DEM, MDB, PSDB, PP, PSL e Republicanos.

Cerca de 30 deputados dessas siglas não se posicionaram na semana passada. A avaliação de aliados do Planalto é que cerca de 20 votariam com o governo se estivessem no plenário.

Isso, então, deve compensar a perda de apoio em partidos de oposição. Governistas não acreditam que a pressão da cúpula do PDT e do PSB irá ter efeito na maioria dos 25 votos dessas siglas.

Aliados do governo esperam encerrar a votação da PEC em primeiro e segundo turno nesta terça. Para isso, contam também com votos de deputados que estão no exterior.

Na semana passada, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), editou ato para permitir a votação remota de quem está em missão autorizada pela Casa, o que foi contestado pela oposição.

Nesta segunda (8), Lira editou outro ato para liberar do registro de presença biométrica gestantes ou parlamentares em condição de saúde que impossibilite o trabalho presencial, desde que autorizado pelo presidente da Câmara e mediante documento que comprove o estado de saúde do parlamentar.

Há, atualmente, 17 em missão autorizada pela Câmara. Desse total, 12 votariam a favor da PEC. Outros seis que apresentaram atestado médico também seriam favoráveis ao texto.

O governo passou os últimos dias mapeando os votos a favor da PEC e afirma haver apoio suficiente para que a proposta seja aprovada. Aliados de Bolsonaro contam com a pressão de prefeitos que estarão em Brasília nesta terça pedindo a aprovação da proposta que também prevê a renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios com a União.

Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas política e econômica do governo.

A solução para atender à demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo alteração no cálculo da regra fiscal na PEC dos Precatórios. Essa PEC, que já estava na Câmara, prevê um limite para pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça), o que libera mais espaço no Orçamento.

As duas mudanças previstas na PEC —envolvendo o teto de gastos e os precatórios— têm potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilhões no próximo ano, garantindo recursos para Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e compensar o aumento de despesas vinculadas à alta da inflação.

O aumento de gastos na área social é uma aposta de Bolsonaro e aliados dele para tentar fortalecer o presidente na disputa à reeleição de 2022