A Justiça Federal concedeu uma liminar que determina que o Palácio Capanema, prédio histórico no Rio de Janeiro, não seja vendido pela União.
A decisão foi tomada pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em resposta a uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) de novembro do ano passado.
Em agosto, foi divulgado que o edifício integraria um leilão de imóveis icônicos que pertencem à União.
O Palácio Gustavo Capanema, tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), foi inaugurado em 1945 para ser sede do então Ministério da Educação e Saúde durante o governo Vargas. O instituto o define como símbolo da arquitetura moderna brasileira.
O edifício foi projetado por Lucio Costa, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Carlos Leão, Ernany de Vasconcelos e Jorge Machado Moreira, sob consultoria de Le Corbusier. O paisagista Burle Marx e o pintor Cândido Portinari também contribuíram para o projeto.
De acordo com a decisão da juíza, o tombamento do palácio impede a sua venda a particulares, e a União deve se abster de ofertar e aceitar qualquer proposta de compra, se esta for formulada por entidades, instituições e pessoas de natureza privada. Caso desrespeite a decisão, a multa foi fixada em R$ 5.000 ao dia.
Segundo Carvalho, a liminar é necessária porque a venda do edifício ainda é uma possibilidade, "o que poderia levar a alterações indesejadas e que violem o princípio do tombamento".
Arquitetos criticaram a intenção de venda do Palácio Capanema, e chagaram a lançar um manifesto contra a operação em agosto. O movimento foi liderado pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) e apoiado por outras entidades do setor.
No mesmo mês, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diego Mac Cord, afirmou que o edifício estava fechado há sete anos e havia consumido mais de R$ 150 milhões em obras.
"A gente tem inúmeros casos no Brasil e no mundo da iniciativa privada cuidando muito melhor de ativos históricos e culturais do que o governo", disse, então. Ele ressaltou, porém, que ainda não havia propostas para a compra do prédio histórico, e que o governo só discutiria a venda se houvesse interessados.
A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercado foi procurada para comentar a liminar, mas não respondeu até a publicação da reportagem.
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