O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai considerar a data original da perícia para pagar o auxílio-doença aos segurados que não conseguirem ser atendidos durante a greve dos peritos, que começou nesta quarta-feira (30), segundo informou o órgão previdenciário.
Em nota, o instituto orienta os beneficiários a remarcarem seus exames periciais, mas informa que manterá o dia original do atendimento como sendo a data de entrada do requerimento. Essa regra não vai prejudicar o segurado na hora do pagamento do benefício.
"Apesar do reagendamento, o INSS considerará a data originalmente marcada como a data de entrada do requerimento, para evitar prejuízo financeiro aos segurados", diz nota o órgão.
Segundo o instituto, a nova perícia pode ser agendada pelo aplicativo ou site Meu INSS. Neste caso, é preciso ter senha de acesso. Também é possível marcar nova data de exame por meio do telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
De acordo com a legislação previdenciária, a data de início do pagamento do auxílio-doença varia conforme o tipo de segurado. Para os trabalhadores com carteira assinada, ele começa a contar a partir do 16º dia de afastamento do trabalho por motivo da doença ou acidente.
No caso dos segurados individuais, o benefício contará a partir do início da incapacidade, que deve ser atestada pelo médico perito do INSS. No entanto, segundo a lei, quando o pedido for feito por trabalhador afastado da atividade por mais de 30 dias, o auxílio-doença contará a partir da data de entrada do requerimento, ou seja, quando ele fez o pedido à Previdência Social.
Como agendar pelo aplicativo
- Acesse aplicativo Meu INSS
- Informe o CPF e a senha e vá em "Entrar"
- Em "Para você", clique em "Agendar perícia"
- Escolha a opção "Remarcar perícia" e clique em "Selecionar"
- Abrirá uma nova tela para escolher local e data; siga as orientações do programa
- Anote as informações ou tire um print da tela para não perder o novo dia de agendamento do exame médico
Como agendar pelo site
- Acesse o site Meu INSS
- Clique em "Entrar com gov.br"
- Informe o CPF e vá em "Continuar"; digite sua senha e acesse "entrar"
- Na faixa azul, em cima, clique em "Serviços"
- Depois, vá em "Benefícios", em "Auxílio-doença" e, em seguida, em "Agendar perícia"
- Clique em "Perícia" e escolha "Remarcar perícia"; depois, vá em "Selecionar"
- Informe um número de documento, digite os caracteres da tela e vá em "Avançar'
- O sistema vai localizar o seu agendamento; basta seguir as orientações e reagendar o atendimento
COMO AGENDAR POR TELEFONE
- Disque 135
- Após o sistema atender, digite seu CPF ou da pessoa para a qual você quer reagendar o exame médico
- Em seguida, será informado o número do protocolo; anote-o
- Se quiser que o número seja repetido, tecle 1; caso contrário, aguarde na linha
- Disque 0 para falar com um (a) atendente
- Virá a informação de que a chamada será gravada
- Em seguida, um funcionário atenderá o telefone
- Informe para a (o) atendente que quer remarcar a perícia
- Anote as informações que forem passadas
Como é o cálculo do auxílio-doença
Para pagar o auxílio-doença hoje, o INSS faz dois cálculos: um com base nos últimos 12 salários de contribuição e uma média que tem como base todo o período contributivo da vida do segurado após julho de 1994. A média quer for menor é a que será considerada na conta. O instituto paga 91% dessa média.
Em geral, ao marcar uma perícia, o segurado deveria ter uma resposta em até 45 dias, mas o tempo médio de espera pelo exame tem sido maior, segundo a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
"Há uma espera média de mais ou menos 69 dias. Há locais em que se espera mais e tem outros que é bem menos", diz ela.
Para Adriane, a greve deve prejudicar ainda mais quem está doente. "Enquanto está esperando, o trabalhador não recebe benefício nenhum e isso compromete a subsistência da família. Tem pessoas que marcaram a perícia para 8 de fevereiro e não foram atendidas, por causa da primeira greve. Remarcaram para março e, agora, vão ter que marcar de novo."
Segurado deve comparecer à agência para não perder benefício
Adriane reforça a orientação dada anteriormente a os segurados: de ir até a agência no dia e hora marcados e documentar a greve, se não for atendido. "Vá até a agência, tira foto, se certifica de que não será atendido. Se deixar de ir e, no dia, houver peritos e todos os demais segurados forem atendidos, o trabalhador perde o benefício", diz ela.
As situações mais preocupantes são na perícia de prorrogação, que é quando o segurado tinha uma data de alta programada, mas não tem condições de voltar ao trabalho e pede para continuar recebendo o auxílio, e na perícia de revisão. Se faltar em qualquer uma dessas, poderá perder o benefício.
Greve não tem data para terminar
A greve iniciada na quarta-feira pelos peritos não tem data para terminar. Ela engrossa o movimento grevista de diversos servidores do país. Na semana passada, funcionários administrativos do INSS já haviam iniciado a paralisação, na chamada "Operação Apagão".
A reivindicação dos peritos, assim como dos trabalhadores administrativos, é de reajuste de 19,9% para repor as perdas inflacionárias, além de abertura de concurso público e melhora na carreira.
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