Descrição de chapéu aeroportos

Itapemirim é multada em R$ 3 milhões após cancelar mais de 500 voos em 2021

Penalidade foi aplicada pelo Ministério da Justiça por falhas na prestação de serviços

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Brasília

O Ministério da Justiça aplicou uma multa de R$ 3 milhões à Itapemirim Transportes Aéreos por falhas na prestação de serviços ao consumidor após o cancelamento de mais de 500 voos em 2021, às vésperas das festas de fim de ano. A pasta entendeu que a companhia deixou milhares de pessoas prejudicadas sem prestar a devida assistência.

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, afirma que a empresa descumpriu tanto o Código de Defesa do Consumidor como regras de cancelamentos da Anac (Agência Nacional de Aviação)​ que preveem reacomodação de passageiros, concessão do reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor.

O Ministério da Justiça afirma que, para chegar ao valor da multa, foi considerada a gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta. A companhia tem 30 dias para efetuar o pagamento, mas ainda pode recorrer.

Avião da Itapemirim
Avião da Itapemirim Transportes Aéreos, que suspendeu atividades em dezembro. - 21.mai.2021-Divulgação

Os recursos devem ser depositados no FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), que se destina a projetos que previnam ou reparem danos ao consumidor, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico e a outros interesses difusos e coletivos.

Em nota, o Ministério da Justiça afirma que, desde a suspensão das atividades, a empresa deixou de responder às reclamações apresentadas no portal do Consumidor.gov.br, que tem como objetivo a interlocução direta entre consumidores e empresas para resolver conflitos.

Antes da exclusão da empresa do sistema, feita após a falta de respostas, 5.033 reclamações haviam sido registradas em 2022 contra a Itapemirim Transportes Aéreos. Em 2021, foram 1.624 reclamações.

O Grupo Itapemirim anunciou a suspensão das operações da Itapemirim Transportes Aéreos no final de 2021, após seis meses de operação, e pegou passageiros de surpresa em aeroportos. Houve relatos de voos cancelados minutos antes da decolagem, com clientes já a bordo.

De acordo com o Ministério da Justiça, foram cancelados 514 voos. Estimativa do Procon-SP informa que a suspensão causou prejuízos a cerca de 130 mil passageiros. O grupo está em recuperação judicial desde 2016 e com dívidas tributárias estimadas em quase R$ 2 bilhões​.

No início deste ano, a Anac proibiu a Itapemirim Transportes Aéreos de voltar a vender passagens aéreas até que a empresa demonstre ter cumprido ações corretivas.

Em abril, o presidente da empresa aérea, Adalberto Bogsan, afirmou a funcionários que a empresa havia sido vendida. "Após concretizar o negócio, o novo acionista concentra esforços na capitalização da empresa, na reorganização e manutenção do grupo de colaboradores e executivos", afirmava o texto assinado por Bogsan.

O comprador, no entanto (o empresário brasiliense do ramo imobiliário Galeb Baufaker Júnior, do Gbaufaker Group), desistiu do negócio após a Justiça ter bloqueado os bens de Sidnei Piva de Jesus, do Grupo Itapemirim, de todas as empresas abertas por ele desde 2016 e das contas da sua esposa, Silvana dos Santos Silva.

Baufaker Júnior afirma que sua decisão final, no entanto, vai ocorrer após a assembleia de credores, que está prevista para a próxima terça (10).

Procurada, a Itapemirim não enviou posicionamento até a publicação deste texto.

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