O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, aumenta o Auxílio Gás e cria um auxílio aos caminhoneiros e taxistas.
Para o parlamentar, a proposta –aprovada nesta quinta-feira (7) em uma comissão especial da Câmara– não poderia sequer tramitar, ser discutida ou votada por violar cláusulas pétreas da Constituição.
"O objetivo é trancar a tramitação da PEC nº 1, de 2022 na Câmara dos Deputados (popularmente chamada de "PEC Kamikaze" pelos juristas e imprensa), que tenta alterar cláusulas pétreas da Constituição em atentado à separação de Poderes, ao Estado Democrático de Direito, ao erário, ao orçamento público, dentre outras normas de preceito fundamentais", disse ele, em comunicado à imprensa.
O deputado disse que a proposta tem como objetivo "atender a ganância eleitoreira de Jair Bolsonaro".
Procurada, a Advocacia-Geral da União não respondeu de imediato a pedido de comentário.
O governo busca acelerar a aprovação da PEC que amplia benefício ainda nesta semana, a menos de três meses das eleições gerais. O presidente Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição, está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
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