O presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou seu plano de governo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (10) redobrando os compromissos com uma agenda conservadora de costumes e sem apresentar medidas concretas que, em um eventual segundo mandato, tomará para reduzir o endividamento público e recolocar o país na rota de crescimento econômico.
Pesquisas de intenção de voto mostram que a situação econômica será o principal fator de decisão do eleitor.
Nessa área, o plano de governo de Bolsonaro para um eventual segundo mandato funciona mais como um grande protocolo de intenções, sem propostas concretas para que os objetivos elencados sejam atingidos —algo que relembra as promessas feitas durante a campanha de 2018.
Naquele ano, Paulo Guedes, hoje ministro da Economia de Bolsonaro, chegou a dizer que era factível zerar o déficit no primeiro ano da gestão Bolsonaro.
O resultado foi bastante diferente. Neste ano, por exemplo, Bolsonaro propôs meta fiscal que autoriza um déficit de cerca de R$ 66 bilhões em 2023. A previsão é que as contas ficarão no vermelho até, pelo menos, 2024.
No conjunto de diretrizes vagas elencadas para a economia, duas exceções se destacam. Bolsonaro promete ampliar o grupo de isentos do Imposto de Renda, ampliando a faixa salarial para R$ 2.500 mensais.
Essa medida já vinha sendo anunciada ao longo de seu governo pelo ministro Paulo Guedes, mas nunca saiu do papel diante da necessidade de geração de caixa. A revisão da tabela do IR não deve constar na proposta de Orçamento de 2023 em elaboração pelo governo.
O presidente também se compromete, no plano, a manter o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil —um "dos compromissos prioritários do governo reeleito", segundo o documento registrado no TSE. O pagamento ocorreria já a partir de janeiro de 2023.
O mandatário, no entanto, não apresentou fontes de receita para uma nova rodada do programa que, para garantir votos durante a eleição, incorporou mais beneficiários e foi ampliado em R$ 200, atingindo um total de 20 milhões de famílias.
Apesar dos gastos desenfreados, Bolsonaro diz que pretende reduzir o endividamento público. Devido aos gastos com a pandemia e as medidas eleitoreiras do presidente, o endividamento do país atingiu o patamar equivalente a 78% do PIB.
O índice é praticamente o mesmo registrado no início da pandemia, mas sofreu redução devido aos efeitos da inflação e à retomada da atividade econômica.
O país, no entanto, precisou aumentar sua dívida emitindo títulos para financiar as ações de governo para conter os estragos causados pela pandemia, sobretudo, e garantir empregos.
Dentre elas, Bolsonaro menciona o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) como o "maior programa de preservação de empregos da história do Brasil".
"Foram mais de 11 milhões de empregos preservados durante a pandemia. Mais de 1,5 milhão de empresas utilizaram o programa, sendo cerca de 70% micro e pequenas empresas", diz o texto.
"O maior programa de preservação de empregos da história do país foi centenas de vezes maior e mais abrangente que o de governos anteriores."
Não há registro de programas similares em outros governos. Nenhum deles enfrentou uma pandemia como a do coronavírus.
Para tanto, a União abriu mão de receitas de impostos, o que colaborou com o aperto orçamentário.
Em 2021, a economia voltou a crescer, a inflação disparou e houve redução de despesas e aumento de receitas com a ajuda de um mini boom de commodities —as contas do setor público estão no azul desde o ano passado.
Atualmente, as projeções apontam uma dívida/PIB de 81% ao fim de 2022, chegando a 86% entre 2025 e 2029, recuando para 84% em 2030.
Bolsonaro, no entanto, não se compromete no plano de governo a apresentar qualquer tipo de âncora fiscal, uma espécie de parâmetro ao mercado de redução de dívida.
Não há nenhuma linha no documento abordando o plano em curso no governo para pôr fim ao teto de gastos, medida que corrige as despesas do ano seguinte à inflação do ano anterior.
Ao contrário: em seu plano, o presidente fala em desindexação do Orçamento, algo que, na prática, transfere todo tipo de execução de despesas do governo para o Congresso, sem as amarras de gastos obrigatórios.
A única válvula de controle que Bolsonaro se dispõe a respeitar é a meta de inflação, que é definida pelo Banco Central. Também afirma que respeitará a autonomia do regulador, algo garantido por lei.
Para a reativação da atividade econômica, o presidente propõe regras trabalhistas mais flexíveis, desburocratização do ambiente de negócios e de órgãos de governo, medidas que, segundo projeções do próprio Executivo, já foram realizadas e permitiram uma economia de R$ 200 bilhões às empresas, dinheiro que, ainda segundo o governo, se converteu em mais empregos.
Em um eventual segundo mandato, Bolsonaro pretende acelerar essas reformas e estimular o crédito para empreendedores por meio do programa SIM Digital.
Além de oferecer garantias na contratação de empréstimos, esse programa incentiva a formalização das empresas. Hoje, 40% estão na informalidade. A ideia é oferecer mais dinheiro àquelas que se dispuserem a recolher contribuições à Previdência. Esse programa já está em curso e conta, primordialmente, com a parceria do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa).
Outra promessa não cumprida, Bolsonaro redobra a aposta no projeto liberal de seu ministro Paulo Guedes de privatizar estatais para "reduzir o tamanho do Estado". Apesar disso, não elenca nenhuma empresa pública a ser vendida.
Ao longo de seu governo, Guedes disse que arrecadaria mais de R$ 1 trilhão com a venda de estatais. A realidade se impôs e Bolsonaro só conseguiu privatizar a Eletrobras.
No campo da desestatização, o único sucesso de seu governo foi o PPI (Programa de Parceria de Investimentos), que Bolsonaro pretende manter para atrair investimentos privados.
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