Os principais candidatos à Presidência da República apresentaram planos para a área econômica que apontam para rumos opostos em temas-chave como leis trabalhistas, privatizações e gastos públicos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e a senadora Simone Tebet (MDB) já protocolaram no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seus planos caso sejam eleitos.
VEJA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DOS CANDIDATOS
PRIVATIZAÇÕES
Defende a proteção do patrimônio do país e uso das estatais para o desenvolvimento econômico. Fortemente contrário à privatização da Petrobras, da Eletrobras e dos Correios. Quer também fortalecer bancos públicos para fomentar o desenvolvimento
Privatizações e concessões para o meio privado são fundamentais, assim como outras parcerias de investimento. Defende que estado foque em saúde, educação, segurança e bem-estar
Não incluiu no plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral e campanha defende não ter posição ideológica sobre privatizações. Em entrevista em agosto, no entanto, Ciro afirmou que vai recomprar a Eletrobras, privatizada no governo Bolsonaro.
Promover desestatizações com objetivo de criar mais competição, eficiência e aumentar a produtividade. Não menciona a Petrobras nem Eletrobras
SALÁRIO MÍNIMO
Em material publicitário, campanha prometeu reajustes acima da inflação para o salário mínimo. Política de valorização recuperaria poder de compra da população e é considerada essencial para dinamizar a economia.
Plano de governo não contempla esse item (Bolsonaro só propôs aumento real em 2019; depois, reajustes só pela inflação)
Plano de governo não trata. A campanha de Ciro defende em entrevistas a sua recomposição, acima da inflação, para recuperar o poder de compra. No entanto, não defende regras específicas para isso
Defende a valorização do salário mínimo, com pelo menos reajuste da inflação. Sem previsão de mecanismo de reajuste
AUXÍLIO BRASIL OU TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Em material publicitário veiculado no fim de agosto, campanha passou a prometer mais R$ 150 por criança de até seis anos (além do mínimo de R$ 600 por lar). Programa prevê recuperar características do Bolsa Família e ampliar garantia de cidadania para os mais vulneráveis. Objetivo é avançar por etapas em direção a um sistema universal com renda básica de cidadania.
Manutenção do valor de R$ 600, com R$ 200 extras para quem começar a trabalhar (o que já está previsto em lei desde 2021, mas jamais foi regulamentado pelo governo Bolsonaro). Implementar tecnologias para corrigir distorções e anomalias no pagamento dos benefícios, e modernizar o Cadastro Único para ter mais efetividade no direcionamento dos recursos para o público-alvo
Implantação de programa de renda mínima universal, que vai englobar Auxílio Brasil, seguro desemprego e aposentadoria rural. Embora não esteja no programa, a campanha do candidato fala em R$ 1.000 por domicílio
Prevê a criação de um programa de renda mínima. O plano de governo não menciona o atual Auxílio Brasil nem se compromete com o valor de R$ 600; mas, em entrevistas, ela defendeu manter o patamar atual do benefício
EMPREGO E RETOMADA ECONÔMICA
Retomada dos investimentos em infraestrutura e saneamento, reindustrialização em bases tecnológicas e ambientais, além de promover reforma agrária, a economia criativa e a economia verde. Apoio ao cooperativismo, empreendedorismo e às micro e pequenas empresas
Crescimento sustentado no médio e longo prazo, com ganho de produtividade e recuperação do equilíbrio fiscal; cita busca por políticas de formalização do emprego e de ligação de empregabilidade com educação
Criar 5 milhões de vagas em dois anos com ampliação do investimento público, em particular retomada de obras paradas, e estímulo à construção civil. Reforma tributária para aumentar capacidade de investimento. Em entrevista ao Jornal Nacional em 23 de agosto, propôs uma "lei antiganância", por meio da qual o cidadão que pagar o equivalente a duas vezes sua dívida teria seu débito saldado
Prezar pelo controle dos gastos públicos e promover competitividade da economia nacional. Vai buscar aumentar a formalização de trabalhadores e criar programa habitacional com subsídio
TETO DE GASTOS
Revogar o teto dos gastos e rever atual regime fiscal brasileiro, para um que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Objetivo é "colocar os pobres no Orçamento e os super-ricos pagando impostos"
Plano de governo não cita especificamente o teto, mas afirma que governo vai continuar com esforços para garantir estabilidade econômica e sustentabilidade da trajetória da dívida pública através de ajuste fiscal no médio e longo prazo
Plano de governo não trata do assunto. Integrantes da campanha defendem mudanças no teto dos gastos, retirando investimentos do limite e criando outra regra de reajuste, ligado à inflação mais outro percentual
O documento não menciona especificamente o teto de gastos, mas fala em reorganização de regras fiscais e controle de despesas. Em entrevistas, já defendeu a manutenção do teto
REFORMA TRIBUTÁRIA
Propõe reforma que simplifique tributos e que faça os pobres pagarem menos e os ricos, mais. Também promete combate à sonegação, simplificação de impostos, redução da tributação do consumo, e desoneração de produtos com maior valor agregado.
Isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos; redução e simplificação de impostos
Ciro propõe redução de subsídios em 20% (R$ 70 bilhões) no primeiro ano de governo, recriação de imposto sobre lucros e dividendos, taxação de grandes fortunas (0,5% sobre fortunas acima de R$ 20 milhões, o que alcançaria 60 mil contribuintes e geraria R$ 60 bilhões em receitas), unir cinco tributos (ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins) em um, além de tributar mais a renda e menos a produção e o consumo.
Criação de um IVA, reforma do Imposto de Renda para eliminar a regressividade e metas anuais de redução de benefícios tributários
REFORMA TRABALHISTA
Revogação de trechos da reforma trabalhista e nova legislação com proteção social, focada em autônomos, domésticos, teletrabalho, home office e trabalhadores mediados por aplicativos
Políticas para formalização dos trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade, por meio de contratos de trabalho específicos
Novo Código Brasileiro do Trabalho com práticas de proteção internacionais e convenções da OIT; regulamentação de trabalhadores intermediados por apps
Aumento da formalização de trabalhadores, por exemplo, com redução da contribuição previdenciária e criar seguro de renda para os informais ou formais de baixa renda. O programa não menciona a reforma trabalhista, mas ele já defendeu as medidas aprovadas no governo Temer
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Reconstrução da seguridade e da previdência social para ampla inclusão dos trabalhadores, revisando medidas aprovadas pelo governo Bolsonaro
Governo continuará e fortalecerá o aprimoramento do sistema previdenciário, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a justiça social
Reforma da Previdência a partir de três pilares: renda básica garantida, uma parte da renda associada ao regime de repartição e outra parcela ao de capitalização
Não menciona esse tema. Mas prevê redução na contribuição previdenciária para quem ganha até um salário mínimo para estimular a formalidade
BANCO CENTRAL
Tarefa prioritária será coordenar a política econômica para combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade
Governo continuará rigorosamente respeitando o regime de metas da inflação e independência do Banco Central
Contra a independência que foi aprovada no Congresso. A autonomia que o BC precisa para política monetária vai continuar existindo para definir meta
Combater a inflação de forma permanente, com política fiscal responsável, contribuindo de forma positiva para a efetividade da política monetária sob comando do Banco Central independente
INDÚSTRIA
Reverter o processo de desindustrialização e promover a reindustrialização de setores e dos associados à transição para a economia digital e verde; política industrial deve manter o foco nas prioridades do país e alavancar a capacidade tecnológica nacional e a inovação
Agregar valor em exportações, aumentar a produção nacional de fertilizantes; siderurgia, metalurgia e indústrias de base também devem receber especial atenção
Ênfase especial a quatro complexos industriais: agronegócio, petróleo, gás e derivados, saúde e defesa, os quais demandam a produção e inovação em outros setores, como a microeletrônica, a bioengenharia, os softwares e a química fina e pesada
Aumentar aportes tecnológicos nas indústrias para ganho de produtividade. Aumentar a internacionalização e participação em cadeias globais
ENERGIA
Garantir a soberania e a segurança energética do país, com ampliação da oferta, aprofundando a diversificação da matriz, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira
Oferecer energia de acordo com a demanda atual; diversificação na produção e utilização de energia renovável e limpa, sem comprometer aspectos como gás natural com alternativa para diversos setores produtivos, como petroquímica e fertilizantes
Desenvolver energia limpa, como a eólica, solar e baseada na produção de hidrogênio verde: meta é alcançar uma matriz energética 100% limpa; energia hidroelétrica como fonte de reserva para picos de consumo de energia; até 2030, eliminar o uso da termoelétrica
Acelerar transição para matriz mais limpa, de baixo carbono. Reduzir o custo de energia elétrica para a maioria dos consumidores, eliminando subsídios que não se justificam e recuperar planejamento do setor
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