Alguns dos maiores países membros da UE (União Europeia) prometeram implementar um planejado imposto corporativo mínimo global, apesar da oposição da Hungria, que se recusou a apoiar as propostas de taxação do bloco.
Em uma declaração conjunta na sexta-feira (9), os ministros da Economia da Alemanha, França, Itália, Espanha e Holanda se comprometeram a adotar "rapidamente" uma alíquota efetiva mínima de 15% de imposto corporativo em seus países, acrescentando que desejam que o novo regime seja aplicado até 2023.
"Estamos prontos para implementar a tributação efetiva mínima global em 2023 e por qualquer meio legal possível", disseram eles em comunicado divulgado na sexta durante as reuniões dos ministros da Economia em Praga (República Tcheca).
A Comissão Europeia propôs uma diretiva da UE que implementa a alíquota mínima, que faz parte do histórico acordo internacional sobre impostos corporativos da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) firmado no ano passado. O acordo visa acabar com o uso de paraísos fiscais por multinacionais.
Mas as regras foram bloqueadas, inicialmente pela Polônia e mais recentemente pela Hungria. A primeira, desde então, abandonou suas objeções.
Mudanças nas regras tributárias da UE geralmente exigem unanimidade entre os Estados membros, mas algumas capitais pediram que o plano tributário seja implementado por meio de um processo chamado "cooperação aprimorada", o que significa que outros países membros podem avançar sem a aprovação ou participação da Hungria.
Bruno Le Maire, ministro das Finanças francês, disse a repórteres antes das reuniões em Praga que a cooperação reforçada era uma forma de avançar, mas que "opções nacionais" também deveriam estar na mesa.
A Alemanha disse estar preparada para implementar a medida unilateralmente se não se alcançar um acordo em toda a UE. Christian Lindner, ministro das Finanças alemão, disse na sexta que, embora Berlim apoie fortemente uma abordagem europeia, usará a lei nacional para colocar em vigor o regime tributário, se necessário.
A declaração conjunta dos cinco ministros não mencionou explicitamente a cooperação reforçada. Algumas capitais da UE estão receosas de tentar usar o processo complexo em uma questão tributária, marcada por uma tentativa fracassada de usá-lo para impor taxação sobre transações financeiras há uma década.
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da comissão, disse a repórteres que sua solução preferida continua sendo a de toda a UE.
Os cinco ministros disseram que a introdução da taxa mínima é um passo importante em direção à "justiça tributária", acrescentando em seu comunicado: "Se a unanimidade não for alcançada nas próximas semanas, nossos governos estão totalmente determinados a cumprir nosso compromisso".
A Hungria defendeu veementemente sua taxa de imposto corporativo de 9%. Seu ministro das Relações Exteriores, Péter Szijjártó, disse no início deste ano que, dada a atual crise econômica, o imposto mínimo seria um golpe letal para a economia europeia e exporia a Hungria a "desafios extraordinários".
No entanto, muitas capitais da UE veem a posição da Hungria como uma tentativa de gerar vantagem em outros conflitos com Bruxelas, em vez de se referir aos méritos da proposta tributária. Budapeste está em disputa com a UE sobre o Estado de Direito e ainda não chegou a um acordo com a comissão para desbloquear sua parte do fundo de recuperação pós-Covid-19 do bloco.
Budapeste estava disposta a concordar com o imposto corporativo mínimo no início deste ano, antes de retirar seu apoio em junho.
Gergely Gulyás, chefe de gabinete do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, insistiu na quinta-feira (8) que a UE não poderia aprovar a medida a menos que seu país concordasse com ela. O Ministério das Finanças húngaro e os porta-vozes do governo não puderam ser contatados na sexta-feira para comentar.
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