O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, vinculado ao Banco Central) afirmou nesta sexta-feira (2) que, sem uma nova lei a ser aprovada pelo Congresso, empresas do setor de criptomoedas ficarão fora do sistema de informações que previne a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Classificadas como provedoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), as corretoras tinham sido habilitadas no Siscoaf —portal eletrônico de acesso restrito, por meio do qual bancos, joalherias, financeiras e outras empresas comunicam movimentações financeiras atípicas de seus clientes.
Com base nesses alertas, o órgão produz relatórios de inteligência que embasam investigações das polícias e do Ministério Público sobre suspeitas de crimes.
O acesso dessas empresas ao Siscoaf deve ser cortado a partir de segunda (5). Segundo o Coaf, a inclusão era "em caráter experimental e provisório, antes que se consolidasse um arcabouço de normas que tornasse as comunicações dessas empresas obrigatórias".
O trabalho de avaliação foi concluído, e só podem ser incluídas regularmente no Siscoaf empresas que tenham essa obrigação incluída na Lei de Lavagem, além de serem "previamente cadastradas junto à autoridade competente para regular ou fiscalizar sua atividade".
A exigência existe, segundo o órgão, para evitar o acesso de pessoas jurídicas indevidas ao sistema. No entanto, as corretoras de criptomoedas não estão no rol da legislação, que é de 1998.
O Coaf afirma que aguardará a aprovação do projeto de lei 4.401, de 2021, pelos deputados federais para incluir definitivamente o setor no sistema. O texto, segundo o órgão, resolveria a suposta lacuna legal. Já foi aprovado pelo Senado e, caso passe na Câmara sem alterações significativas, seguirá para sanção presidencial.
O órgão afirma que, até lá, as empresas do setor poderão continuar enviando manifestações ao Coaf, independentemente de habilitação para uso do sistema, por outros meios, como a plataforma Fala.BR, acessível pelo site https://falabr.cgu.gov.br/, canal de ouvidoria disponibilizado pelo governo ao cidadão comum.
Uso de criptomoedas em lavagem de dinheiro preocupa fiscalizadores
O uso de criptomoedas em esquemas de lavagem de dinheiro preocupa órgãos de investigação. O setor atua sem regulamentação no Brasil, o que dificulta a fiscalização.
Em 2021, as transações com criptomoedas no Brasil superaram os R$ 100 bilhões, segundo a ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).
O setor deve um boom no país, com a entrada de gigantes como a Binance, líder no mercado mundial.
Como a Folha noticiou em julho, o Banco Central notificou o Banco Acesso —até então parceiro da Binance— sobre o alto risco de lavagem de dinheiro nas operações e exigiu o envio de informações detalhadas sobre os clientes.
O problema, segundo a autarquia, foi que corretora movimentou R$ 40 bilhões em 2021 sem que o Acesso tivesse qualquer controle sobre quem foram os investidores e se a origem dos recursos era lícita.
Na ocasião, a Binance afirmou que dispõe de "ferramentas e processos robustos para garantir a segurança das operações para todos os usuários".
A Binance foi uma das empresas usadas no esquema fraudulento de pirâmide financeira atribuído ao ex-garçom Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como "faraó do bitcoin". Ele foi preso pela Polícia Federal na operação Kryptos.
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