A proposta do Brasduto, rede de gasodutos para atender alguns grupos privados dessa área com dinheiro público, já chamada de dutogas, voltou ao Congresso. Desta vez, a fonte de recursos é uma nova tarifa de transmissão que será paga, via conta de luz, por todos os brasileiros. Na prática, os gasodutos passariam a ser uma instalação da rede básica de transmissão de energia elétrica do Brasil.

"A gente ganha [fazendo a proposta ser rejeitada], ele volta, a gente ganha e ele volta, mas se o Brasduto ganhar uma vez, é para sempre", diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).

Essa nova tarifa já foi instituída há alguns dias por uma emenda do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) dentro do PL (projeto de lei) 2316/22. O texto ainda está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e precisa percorrer o rito em outras comissões, mas a alteração e seus riscos já foram identificada pelos técnicos da Abrace.

A reportagem tentou contato com o deputado Rodrigo de Castro, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Outras emendas no mesmo PL alteram a Lei do Gás, limitando o poder da União para criar um mercado nacional e favorecendo a concentração de negócios de distribuidoras estaduais do setor de gás.

A rede de gasodutos se tornou vital para viabilizar a instalação de 8 GW (gigawatts) de térmicas a gás que obrigatoriamente devem ser construídas nos próximos anos. A exigência foi inserida na lei que permitiu a privatização da Eletrobras e, como não tinha relação com esse tema, foi batizada de "térmica jabuti".

Os projetos são polêmicos porque contrariam a lógica de mercado. A lei determina que as usinas sejam construídas em locais longe da oferta de gás, daí a necessidade da rede de dutos, e também em pontos sem linha de transmissão.

Para atender todo esse sistema seria preciso criar 5.000 km de dutos, a um custo de R$ 84 bilhões. Tal montante levaria a um aumento de 30% na tarifa de transmissão. Como a transmissão representa 15% da tarifa final para o consumidor, os gasodutos provocariam um aumento de 5% na conta de luz, segundo estimativas da Abrace

Para operacionalizar todo o sistema dos 8 GW, porém, o dispêndio seria ainda maior. Considerando os gasodutos, o reforço no sistema transmissão e que a energia das térmicas a gás é mais cara, o aumento para o consumidor ficaria na casa dos 10%, estima a entidade

Diferentes versões do Brasduto já foram apresentadas pelos congressistas. As investidas, porém, foram barradas pela oposição organizada de entidades do setor de energia, que consideram o projeto oneroso e ineficiente.

Na tentativa anterior, a proposta era utilizar parte dos recursos de royalties de petróleo, destinados à educação, para formar um fundo de R$ 100 bilhões voltado à construção da malha de dutos. O Congresso chegou a aprová-lo, mas a medida foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desta vez, o custo ficaria camuflado como mais uma tarifa de energia elétrica.

A falta dos gasodutos já frustrou o primeiro leilão dessas térmicas da Lei da Eletrobras, realizado em 30 de setembro. Na ocasião, foram oferecidos 2 GW. Desse total, 1 GW estava em áreas metropolitanas da região Norte e outro 1 GW no Nordeste, sendo 700 MW no Piauí e 300 MW no Maranhão.

Foram arrematados apenas 754 MW para região Norte. Não ocorreram lances para a região Nordeste, e a falta interessados foi atribuída justamente a inexistência do gasoduto, especialmente no Piauí.