A Justiça do Trabalho do Paraná acolheu denúncia contra a Cooperativa Lar, que teria enviado a seus funcionários uma carta, com papel timbrado da empresa, pedindo votos no presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição.
O texto, assinado pelo diretor-presidente da cooperativa, Irineo da Costra Rodrigues, foi transmitido em grupos de WhatsApp da empresa, de acordo com a denúncia.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, na mensagem, Rodrigues diz que se preocupa com as futuras gerações e que por isso não quer se arrepender por não ter se posicionado "para evitar um desastre".
O diretor diz que há duas direções a seguir: a da esquerda, "com o que tem de pior", e a da direita, que "cultiva valores". Ao final, afirma que o melhor caminho "é reeleger o presidente Bolsonaro".
Rodrigues também teria pedido votos para o presidente durante programa de rádio local.
Em liminar, a Justiça determinou que a cooperativa conceda aos funcionários, no dia 30 de outubro, tempo necessário para que possam comparecer às suas zonas eleitorais para votar, "sem quaisquer descontos na remuneração ou exigência de compensação de horas".
A cooperativa também deve se abster de qualquer ação que configure assédio eleitoral e publicar nova carta aos trabalhadores, esclarecendo o direito fundamental à livre orientação política nas relações de trabalho e o combate à discriminação.
O novo texto já está no site da cooperativa e afirma repudiar qualquer forma de coação. Ele, no entanto, foi ditado pela Justiça na ação e é o mesmo enviado pela cooperativa à reportagem após questionamento.
Nele, a empresa diz ainda que não tolera a imposição ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados durante o processo eleitoral. "Nestas eleições, portanto, esperamos que todos votem de forma livre e consciente", completa.
A cooperativa disse que não irá se manifestar a respeito, para além dessa nota, até as eleições. Ela também não informou se a nova carta já foi enviada aos funcionários, nem de que forma.
O assédio eleitoral foi caracterizado em ação civil pública após dezenas de denúncias, incluindo do PT, partido de Luiz Inácio Lula da Silva, adversário de Bolsonaro.
Segundo o MPT, a Cooperativa Lar é a terceira maior do Paraná e está entre as líderes do agronegócio no país. Registrou em 2021, mesmo na pandemia, faturamento bruto de mais de R$ 17 bilhões, com resultado líquido de R$ 823,7 milhões.
Em seu site, a empresa diz ter 12.352 associados e mais de 24 mil trabalhadores, sendo "a cooperativa que mais emprega no Brasil", exportando para mais de 80 países.
De acordo com a procuradora do Trabalho em Foz do Iguaçu, Cláudia Honório, a cooperativa violou o livre exercício da cidadania e promoveu a discriminação "com base em orientação política dos trabalhadores".
Desta forma, ressalta ela na ação, fica configurado o crime de assédio eleitoral, passível de indenização por dano moral, "para compensar e reparar as irregularidades, bem como para evitar que novas infrações ocorram".
O MPT pede indenização de R$ 500 mil pelos danos morais coletivos causados aos trabalhadores.
O Paraná é o segundo estado brasileiro com mais denúncias de assédio eleitoral (123), atrás apenas de Minas Gerais. Em todo o Brasil, foram 1.027 denúncias até 24 de outubro, segundo o MPT.
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