A três dias do segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP (medida provisória) nesta quinta-feira (27) para ampliar o prazo de pagamento do Pronampe (Programa Nacional de Apoio Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O programa foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo chefe do Executivo e estipulava um prazo de 36 meses para as pequenas empresas quitarem o empréstimo. Agora, Bolsonaro determinou que o prazo seja estendido para 72 meses.

A MP tem que ser aprovada pelo Legislativo para não perder a eficácia. O Pronampe é um dos principais instrumentos usados por Bolsonaro para afirmar que ajudou pequenos empresários durante a pandemia da Covid-19.

Em abril, o presidente já havia sancionado a lei que estende até o fim de 2024 a destinação de recursos direcionados a empréstimos do programa.

Nesta quinta-feira (27), o presidente anunciou a publicação da MP. "Medida provisória de hoje, mais uma boa notícia: para o pessoal que está no Pronampe, pessoa que está no programa de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e empresas de pequeno porte, será estendido prazo de pagamento do programa para até 72 meses", afirmou.

O Ministério da Economia informou que todos os contratos em aberto poderão ser beneficiados com a nova medida. "A MP possibilita a renegociação com o novo prazo sem obrigar as instituições financeiras, cabendo [a elas] a renegociação dos novos prazos, inclusive os contratos inadimplentes", afirma a pasta.

De acordo com o ministério, o prazo aumentou para 72 meses no máximo, e 500 mil empresas poderão se habilitar a renegociar.

Apesar do maior prazo, a medida autoriza os bancos a aplicarem juros maiores do que os previstos no programa ao remover o limite de cobrança previsto. Agora, todos que renegociarem estarão sujeitos a taxas maiores.

O programa originalmente estabelecia uma taxa de juros anual máxima igual à Selic, acrescida de 1,25% para os contratos firmados até dezembro de 2020. Para os assinados a partir de janeiro de 2021, Selic mais 6%.

Esta não é a primeira vez que o presidente usa o Poder Executivo para adotar medidas em meio à campanha que podem beneficiá-lo eleitoralmente.

O governo disparou uma série de ações buscando efeitos positivos na campanha, como antecipação do pagamento de benefícios sociais pela Caixa, inclusão de novas famílias no programa Auxílio Brasil, perdão de débitos de famílias endividadas e nomeação de concursados da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).