Os débitos de empresas e pessoas físicas inscritos na dívida ativa dos estados brasileiros cresceram 45% de 2015 a 2021 e devem ultrapassar em 2022 a marca de R$ 1 trilhão. Os dados fazem parte do Atlas da Dívida Ativa, um trabalho realizado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).

A entidade também divulgou nesta quarta-feira (9) o levantamento "Barões da Dívida dos Estados", que reúne as mil empresas com os maiores débitos inscritos nas 20 unidades da federação que detalham essas informações.

No final de 2021, a dívida ativa somava R$ 988 bilhões, considerando dados dos 26 estados e do Distrito Federal. O valor equivale a 11,4% do PIB brasileiro. A Fenafisco estima que o valor tenha chegado à marca do R$ 1 trilhão neste ano.

Muitas dessas dívidas ainda estão sendo contestadas na Justiça, e a maioria se refere a discussões envolvendo o ICMS, principal tributo arrecadado diretamente pelos estados.

Segundo a federação, os cinco maiores devedores são Refinaria de Petróleo de Manguinhos, atual Refit, (R$ 7,7 bilhões), AmBev (R$ 6,3 bilhões), Vivo (4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R$ 4,1 bilhões), empresa que decretou falência, e Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilhões).

A AmBev, por exemplo, afirma que os valores indicados são fruto de discussões em que a empresa discorda da cobrança e que ainda estão em andamento nos tribunais. "Considerando o porte da empresa e, ainda, por sermos uma das maiores pagadoras de impostos do país é natural que, na soma, o valor em discussão seja expressivo."

Procuradas, Refit e Vivo não se manifestaram até a publicação desse texto. A reportagem não conseguiu entrar em contato com as demais empresas.

Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, afirma que se tratam de débitos incontroversos, já resolvidos administrativamente, com decisão a favor da administração pública, embora essas decisões ainda possam ser questionadas no Judiciário.

"São dívidas que gozam de presunção de certeza e liquidez. Ele [contribuinte] está questionando, mas esse questionamento não invalida o fato de que ele está devendo, e o Estado tem de cobrar, tem de executar essa dívida", afirma.

Para ele, a complexidade da legislação do ICMS contribui para essa litigiosidade, mas não é a principal questão que explica o tamanho dessa dívida. "Você tem notórios contribuintes que são grandes devedores, e a explicação não está nessa complexidade."

Maiores devedores

Refinaria de Manguinhos (Atual Refit)
R$ 7,7 bilhões

AmBev
R$ 6,3 bilhões

Telefônica/Vivo
R$ 4,9 bilhões

Sagra Produtos Farmacêuticos (falência)
R$ 4,1 bilhões

Drogavida Comercial de Drogas
R$ 3,9 bilhões

Veja a lista completa

Fonte: Atlas da Dívida Ativa - Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).

Alcântara diz que a dívida ativa segue crescendo, com um percentual de recuperação anual inferior a 1% do total. Ele atribui esse aumento a um conjunto de fatores. Por exemplo, a falta de um arcabouço legal e institucional voltado para a recuperação desses créditos.

São discussões que se arrastam por anos, tanto na esfera administrativa como no Judiciário, em parte, devido à falta de estrutura para lidar com essas questões. Ele também vê uma cultura da sonegação, ligada à certeza das empresas de que haverá sempre um programa de renegociação de dívidas, os chamados Refis.

Não há sigilo fiscal sobre a dívida ativa. Todos os estados têm informações sobre o tamanho desses débitos, mas apenas alguns disponibilizam os nomes dos devedores em seus portais. Em alguns casos, a Fenafisco obteve os dados após pedido feito às procuradorias e secretarias de Fazenda.

Estoque federal

O estoque da dívida ativa da União e do FGTS era de R$ 2,72 trilhões em 2021. Cerca de 35% desse valor é classificado como de alta chance de recuperabilidade.

De acordo com dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a arrecadação da dívida somou R$ 32 bilhões, valor recorde e quase 30% superior ao de 2020.

Do total, R$ 6,4 bilhões (20%) são resultado de acordos de transação tributária. Desde o início do programa de transação, em 2019, já foram negociados mais de R$ 200 bilhões em dívidas.