O grupo liberal Livres, que defendeu o voto no presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições, divulgou nota em que pede a rejeição do projeto da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que abre caminho para quase R$ 200 bilhões em gastos fora do teto.
O economista Persio Arida, membro da equipe de transição de Lula, é conselheiro acadêmico do Livres, mas não teve participação no documento, que foi elaborado pela diretoria da entidade.
Na nota, o Livres defende que o novo governo aproveite o início de mandato para discutir prioridades dentro do Orçamento e a implementação de uma nova regra de controle de gastos.
Segundo o estudo do Livres, abrir esse rombo no teto de gastos, sem garantir responsabilidade fiscal, mesmo que seja para bancar políticas sociais, "é dar com uma mão e tirar com a outra".
"O Livres é contrário à aprovação do projeto de emenda constitucional em discussão pela equipe de transição do presidente eleito", diz a nota.
"É o caminho socialmente mais preocupante, porque piora a renda dos brasileiros e as perspectivas de crescimento do país. A implementação de políticas sociais sem responsabilidade fiscal tem um efeito perverso."
Deborah Bizarria, coordenadora de Políticas Públicas do Livres e uma das autoras do documento, diz que a recalibragem dos benefícios do Bolsa Família, em vez de manter o valor fixo de R$ 600 por família, ajudaria a melhorar a efetividade do programa.
Caso a rejeição seja politicamente inviável, afirma a economista, o Livres recomenda uma atuação orientada pela redução de danos, como é o caso da proposta apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que retira do teto de gastos R$ 70 bilhões para o programa de renda, aponta.
"A gente acredita na importância da política social, mas isso tem de ser buscado em linha com a responsabilidade fiscal. Senão a gente tem uma explosão da dívida pública, e isso gera inflação e um incentivo para que não haja discussão de prioridades no Orçamento público", afirma a coordenadora do Livres.
"Havendo uma mudança nos programas sociais, a gente conseguiria fazer sem o gasto extra."
O Livres surgiu dentro do PSL em 2016, mas deixou o partido quando Jair Bolsonaro (PL) se filiou à legenda em 2018.
A PEC da Transição, protocolada na segunda (28), permite a realização de investimentos para além do limite de despesas, caso o governo tenha registrado o ingresso de receitas extraordinárias. Esse mecanismo valeria a partir de 2023.
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