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Mercado Livre aciona Apple no Cade

O Mercado Livre disse nesta segunda que acionou órgãos regulatórios no Brasil e no México contra práticas da Apple que considera como anticompetitivas.

Entenda: a maior varejista da América Latina questiona regras que a impedem de ofertar em seu app para iOS serviços de streaming de vídeo, música e de livros de concorrentes da companhia americana nesses segmentos.

• A companhia fundada na Argentina ainda reclama de uma obrigação da App Store para que os apps adotem apenas o sistema de pagamentos da empresa americana, que tem uma taxa alta.

O Mercado Livre acionou os órgãos antitruste no Brasil (Cade) e no México, seus dois principais mercados de atuação. A Apple não comentou o assunto.

Não é o único: outras gigantes globais e autoridades de governo questionam o que consideram como regras anticompetitivas da Apple.

• Ainda que em menor quantidade, as queixas também são direcionadas ao Google, dono do sistema operacional Android.

Na Justiça: a obrigatoriedade do sistema de pagamentos da App Store é alvo de um longo processo movido pelo estúdio Epic Games, do popular "Fortnite".

• Esse sistema cobra 30% sobre todas as transações feitas dentro do app, algo que o bilionário Elon Musk chamou de "taxa secreta" na semana passada.

• O processo Epic x Apple voltou aos tribunais no mês passado, depois que as duas partes recorreram da última decisão.

O que muda (e não muda) com o marco das criptos

A Câmara aprovou na terça passada (29) um projeto de lei que regulamenta o mercado de criptoativos no Brasil. A proposta aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida é bem genérica e, na prática, traz como única mudança relevante a obrigação de que as corretoras tenham sede no país para prestarem serviço.

De acordo com a coluna Painel S.A., o BC (Banco Central), que deve ser o órgão regulador desse mercado, endurecerá as medidas que não foram delimitadas no projeto.

Uma delas é a que foi alvo de maior discussão entre as corretoras brasileiras e as estrangeiras na tramitação do projeto: a segregação patrimonial.

• O dispositivo prevê a separação entre os recursos dos clientes e o da corretora, uma forma de garantir que o investidor seja ressarcido em caso de falência da companhia.

• Ele foi retirado do texto aprovado na Câmara, mas deve fazer parte da regulamentação do BC, segundo o Painel S.A.

• A maior opositora do artigo foi a Binance, com o argumento de que ele inibe novos modelos de negócios e maior alavancagem por parte das prestadoras de serviços.

Outro ponto regulado pelo projeto aprovado no Congresso foi a tipificação dos crimes com ativos virtuais.

• O Código Penal passa a considerar fraudes com utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros como um caso de estelionato, com pena de quatro a oito anos de prisão, além de multa.

'Estraguei tudo', diz fundador da FTX

Depois de ver sua fortuna e prestígio no mundo cripto virarem pó, o fundador e ex-CEO da corretora FTX, Sam Bankman-Fried, conhecido como SBF, está em uma campanha de mídia para se desculpar.

Uma das entrevistas do americano de 30 anos foi feita pelo Financial Times por videochamada a partir de sua mansão na Bahamas. A conversa foi reproduzida pela Folha.

• Ele também já falou com a Bloomberg e participou de uma conferência do jornal The New York Times.

• O ex-magnata admitiu nas entrevistas o que chamou de "enormes descuidos e cagadas" e falta de "pensamento rigoroso".

Relembre: a FTX chegou a ser a segunda maior exchange (corretora cripto) do mundo em volume negociado, com valor de mercado de US$ 32 bilhões. Uma crise de liquidez no começo de novembro, porém, a levou à falência.

• Hoje, a exchange tem um déficit de US$ 8 bilhões com os clientes, pelo menos 1 milhão de credores, e SBF enfrenta processos criminais e cíveis.

Os problemas que causaram a derrocada da FTX surgiram na empresa de trading Alameda Research, da qual SBF era sócio majoritário. Ela se aproveitou da estrutura e dinheiro da FTX para apostar em investimentos arriscados que não deram retorno.

Questionado pelo Financial Times sobre como o grande aumento nos empréstimos à Alameda foi aprovado pela FTX, ele disse:

• "Não me sinto bem por não saber a resposta".

SBF negou irregularidades intencionais, culpou suas próprias "enormes falhas de gerenciamento" e disse que só percebeu totalmente o perigoso estado financeiro da FTX dias antes de ela ser forçada a pedir falência, no início de novembro.

PEC e EUA derrubam Bolsa

Em um dia de menor volume de negociações por causa do jogo do Brasil na Copa, os indicadores do mercado financeiro local acabaram registrando seu pior dia desde 25 de novembro.

• Na época, o mercado reagiu mal após o encontro de Fernando Haddad, principal cotado para o ministério da Fazenda, com banqueiros.

Em números: nesta segunda, o Ibovespa caiu 2,3%, aos 109.380 pontos, enquanto o dólar acelerou 1,32%, a R$ 5,28.

• No mercado de juros futuros, termômetro da aversão ao risco aqui no Brasil, o contrato com vencimento em 2024 avançou de 13,82% para 14%. O título para 2027 passou de 12,49% para 12,75%.

O que explica:

No Brasil, os investidores acompanham de perto a tramitação da PEC da Transição, que deve ser votada nesta semana no Senado.

• A Folha mostrou que o cenário de aprovação no Congresso envolve um buraco extrateto entre R$ 135 bilhões e R$ 150 bilhões por uma prazo de dois anos.

Nos EUA, os índices caíram depois que números do setor de serviços de lá tiveram uma aceleração inesperada.

• O resultado veio na sequência da pesquisa de sexta que mostrou um mercado de trabalho ainda aquecido e ajudou a diminuir as expectativas para uma rápida queda dos juros por lá.

A semana terá eventos que serão monitorados de perto pelo mercado: além da possível apreciação da PEC no Senado, também haverá decisões sobre taxa de juros no Brasil e nos EUA.