Os bancos públicos e instituições estatais de fomento concentram um terço da dívida da Americanas e, diante desse volume de crédito disponibilizado, a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ingressar como parte interessada no processo de recuperação que a companhia deve mover na próxima semana (até 24 de janeiro), no Rio de Janeiro.
Como noticiou a Folha, a companhia pedirá o "congelamento" de aproximadamente R$ 20 bilhões em dívidas à Justiça, procedimento padrão adotado até que ela apresente um plano de recuperação.
O valor ainda pode mudar, a depender da avaliação do juiz sobre o pedido e da negociação com os credores.
Do total da dívida, as instituições públicas firmaram 19 contratos com a varejista no valor de R$ 6,4 bilhões, o que representa um terço do total de operações de crédito fechadas pela varejista.
A cifra, no entanto, se refere ao valor de face e não considera os juros atrelados às operações.
Procurada, a AGU não se manifestou até a publicação deste texto.
Com mais de 1.800 lojas físicas, um dos maiores grupos varejistas do país está envolvido em um escândalo bilionário desde que seu presidente pediu demissão por ter encontrado "inconsistências" de R$ 20 bilhões no balanço da companhia.
Emprestaram para a Americanas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES (Banco Econômico de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Coube à Caixa o empréstimo mais recente, no valor de R$ 450 milhões. Ele foi concedido em 21 de dezembro de 2022, menos de três semanas antes de o ex-presidente Sergio Rial comunicar ao mercado que havia inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões no balanço da companhia.
O BNDES possui duas operações ativas desde 2018. O banco afirma que até o momento foi desembolsado R$ 1,17 bilhão dessas linhas de crédito e que um dos empréstimos apontados pela Americanas à Justiça já foi quitado.
A instituição diz ainda que está imune a perdas porque, em ambos os casos, conta com 100% de fiança bancária como garantia. No caso de uma recuperação judicial, o banco garantidor entrará como credor, e não o BNDES.
Rial deixou o cargo dez dias depois de assumir o cargo. O diretor de relações com investidores, André Covre, também se desligou.
A lista de credores consta na petição apresentada à Justiça em que a companhia pediu a suspensão de exigibilidades (como o pagamento da dívida) previstas em contratos por 30 dias e que foi contestada primeiramente pelo BTG Pactual.
Ação do governo
Pessoas que participam das discussões afirmam que, além dos representantes dos bancos públicos, o governo Lula, por meio da AGU, deve tomar parte do processo diante do volume de créditos e do risco de descontos exagerados no momento das negociações em torno de um plano de recuperação que a companhia deverá apresentar.
Esse plano será submetido ao juiz e, posteriormente, votado por uma assembleia de credores. Em geral, os descontos no valor das dívidas são incluídos no plano de recuperação. Quem opta por receber em menos parcelas, acaba acatando um desconto maior.
O procedimento é comum e ocorreu durante a recuperação de empresas como as empreiteiras da Lava Jato, Rede Energia, Sete Brasil e Oi —alguns dos processos mais vultosos do país.
Somente a Oi registrou, inicialmente, dívidas de R$ 65 bilhões (R$ 85 bilhões em valores corrigidos pela inflação até esta quarta-feira). Seis anos depois —prazo que durou o processo—, essa dívida foi renegociada com descontos e hoje a companhia —que deixou a recuperação judicial— tem uma dívida bruta de cerca de R$ 22 bilhões.
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