A juíza Andréa Galhardo Palma, que determinou perícia em emails de diretores, conselheiros e funcionários das áreas de contabilidade e finanças da Americanas, disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a empresa tentar protelar a vistoria das comunicações.
Isso porque, segundo ela, a companhia nunca levou à Justiça de São Paulo os argumentos apresentados na reclamação ao STF. A defesa da Americanas alegou que havia risco de quebra de sigilo entre cliente e seus advogados.
O ministro do Supremo suspendeu, na semana passada, a decisão da juíza Andréa Palma –da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo–, que dava ao Bradesco acesso a essas trocas de correspondências entre as pessoas em cargos de chefia na companhia.
A estratégia dos bancos é tentar comprovar a existência de fraude na gestão da varejista, abrindo caminho para cobrar dos acionistas de referência –os bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles– o ressarcimento pelos prejuízos.
Procurada, a Americanas diz que não vai comentar.
"Em nenhum momento a parte autora mencionou a suposta violação de sigilo de dados e emails trocados entre advogados vs. clientes. Ainda que o tivesse, também estariam protegidos pelo sigilo de dados e estariam fora do objeto da perícia", escreveu a juíza Andréa Palma.
Ela também afirma que tanto a decisão liminar que determinou a perícia, quanto a confirmação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, "deixou clara a preservação do sigilo dos dados obtidos pela Justiça e respectivo expert nomeado para perícia."
Há algumas semanas, a juíza Andrea Palma havia determinado que a Microsoft entregasse ao Bradesco as cópias de caixas de emails de executivos da Americanas. A empresa recorreu ao STF, e Moraes foi sorteado relator do caso. A decisão monocrática do ministro, no entanto, precisa passar por julgamento em plenário –sem data definida, segundo informou o STF.
O recurso levado pela Americanas é uma reclamação. Ela sobe direto à Corte superior porque envolve o risco de descumprimento do preceito constitucional que garante o sigilo das comunicações entre advogado e cliente. A proteção a esse sigilo tem como respaldo a decisão do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1127, que se tornou referência para decisões seguintes.
Segundo o andamento no STF, a prestação de informações foi feita pela juíza na sexta (17), dia seguinte à decisão de Moraes, e deu entrada no sistema do Supremo na quarta (22).
A juíza Andréa Palma afirma que a defesa da rede varejista poderia ter apresentado, junto ao TJ-SP, um agravo com efeito suspensivo, um tipo de recurso que, como sugere o nome, poderia paralisar a perícia, mas não o fez.
Na manifestação encaminhada ao STF, a magistrada diz considerar que "está presente o interesse público na preservação da prova e o risco de perecimento" no caso apresentado pelo Bradesco. O banco é representado na briga com a Americanas pelo Warde Advogados, que representa também o Safra.
Em outra ação, o Santander também conseguiu liminar para acessar os emails de diretores, ex-diretores, conselheiros, ex-conselheiros, funcionários e ex-funcionários das áreas de finanças e contabilidade da rede de varejo.
A Americanas está em recuperação judicial. Em janeiro, apenas alguns dias antes de apresentar o pedido de recuperação à Justiça do Rio de Janeiro, tornou pública a descoberta de inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões. Depois, a empresa disse ter dívidas que superam R$ 40 bilhões.
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