O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9) que a autonomia do Banco Central é uma "marca mundial" e que o Brasil não pode retroceder nessa legislação para ampliar a influência do governo sobre a autoridade monetária.
"O Banco Central independente é uma marca mundial, o Brasil precisa se inserir nesse contexto [...] Eu penso que, tecnicamente, o Banco Central independente foi o modelo escolhido pelo Congresso Nacional e que ele dificilmente retroagirá", disse Lira a jornalistas após participar de feira agropecuária em Cascavel (PR).
Lira ainda disse que, pelo que tem ouvido de parlamentares, a "tendência" da Casa é que uma possível proposta para interferir na independência do Banco Central seria rejeitada no Congresso.
A declaração do presidente da Câmara foi dada em meio à fritura que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A principal queixa de Lula e sua equipe econômica tem sido a decisão da autoridade monetária de manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75%.
O presidente chegou a afirmar que o atual patamar da Selic é uma "vergonha", classificou a autonomia do BC de "bobagem" e deu sinais de que pode rever a independência da instituição após o fim do mandato de Campos Neto, em dezembro de 2024.
Do outro lado, o BC tem demonstrado que deve manter os juros no atual patamar por mais tempo. Na última reunião do Copom (Conselho de Política Monetária), a primeira no governo Lula, a instituição fez alertas sobre as incertezas fiscais e a piora nas expectativas de inflação, que estão se distanciando da meta em prazos mais longos.
Lira ainda afirmou que o Congresso vai analisar a medida provisória de Lula que transferiu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda.
Segundo o presidente, a Câmara foi contrária à mudança do Coaf para o Ministério da Justiça, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), porque o órgão não deve perseguir pessoas e, sim, atuar como "excelente árbitro de futebol". "O bom árbitro de futebol não tem a mãe xingada, ele passa despercebido. É como tem que ser o Coaf. É um órgão técnico que tem que ir atrás de operações irregulares", disse.
Lira afirmou que a transferência do Coaf não deve ser o "tema mais polêmico". "Segundo as conversas que me foram passadas pelo próprio Roberto Campos [Neto], houve um acordo para que ele [Coaf] pudesses voltar para o Ministério da Economia".
Para o presidente da Câmara, o assunto mais delicado será o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
No início da gestão, Lula editou medida provisória para restabelecer o voto de qualidade no tribunal, responsável por julgar conflitos tributários entre contribuintes e a Receita Federal.
O dispositivo garante à União o poder de desempate em decisões, mas foi derrubado em 2020, durante o governo Bolsonaro, impondo perdas bilionárias aos cofres públicos.
"O tema mais polêmico deve ser a discussão da composição do voto de minerva do Carf. Essa discussão deverá ser mais aprofundada pelo Congresso Nacional", limitou-se a dizer Lira.
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