O iFood não poderá fechar contratos de exclusividade com marcas que tenham 30 ou mais estabelecimentos. A restrição é prevista em um acordo finalizado nesta quarta-feira (8) com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para encerrar um inquérito administrativo em andamento desde 2020.

Novos contratos também deverão ter duração limitada a dois anos. Depois desse intervalo, o iFood deverá aplicar uma espécie de "quarentena de exclusividade" com duração de um ano, durante o qual um novo acordo do tipo não poderá ser fechado.

A representação contra o iFood foi encaminhada ao órgão antitruste pelo Rappi, principal concorrente do aplicativo no segmento de entregas de refeições. Depois, outras empresas e entidades, como Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes), também entraram como interessadas.

Tijana Jankovic, CEO do Rappi, disse à Folha que o aplicativo recebeu o acordo de forma "muito positiva" e que a data se tornou uma das mais importantes para a empresa no Brasil. "Estamos muito otimistas com o que vai acontecer agora e o efeito sobre o equilíbrio e o livre acesso ao mercado de delivery", afirmou.

O iFood divulgou em sua página de notícias a avaliação de que o Cade, com o acordo, reconhece a legalidade da prática de exclusividade.

Nesses contratos, os restaurantes se comprometem a não disponibilizar a operação de delivery em outras plataformas. A contrapartida é receber investimentos do aplicativo e condições comerciais diferenciadas, segundo o iFood.

O acordo fechado nesta quarta prevê uma carência de seis meses para que o aplicativo implemente as mudanças. Segundo o vice-presidente de restaurantes do iFood, Arnaldo Bertolaccini, em material divulgado pelo aplicativo, "o acordo tem impactos relevantes nos negócios do iFood."

A empresa de tecnologia de entregas diz que haverá casos em que os termos comerciais precisarão ser renegociados com os restaurantes.

Segundo o Cade, o veto à exclusividade no caso das marcas com 30 ou mais estabelecimentos foi imposto porque essas redes tendem a concentrar um volume alto de pedidos. Por isso, elas são consideradas estratégicas nos portfólios dos aplicativos de entrega de refeições.

O acordo para encerrar o inquérito administrativo também prevê que o volume de negócios do iFood em contratos de exclusividade não ultrapasse 25% do total da operação em todo o Brasil. Em municípios com mais de 500 mil habitantes, o número de restaurantes operando exclusivamente no iFood não poderá passar de 8% do total.

O Cade também proibiu a adoção de cláusulas de paridade de preço em relação a outros aplicativos e definiu que a empresa não pode exigir que os restaurantes não participem de promoções em plataformas concorrentes ou de ações de publicidade custeadas e realizadas fora do iFood. O acordo valerá por quatro anos.

Nesta quarta-feira, os termos gerais do acordo com o iFood foram divulgados durante reunião do Cade. O texto completo do acórdão ainda será publicado nos próximos dois dias.

Tijana, do Rappi, diz que alguns detalhes, como as regras para os municípios, ainda precisam ser melhor compreendidos. "Os pontos principais estão todos lá [no acordo], mas vamos averiguar ainda. À primeira vista, não tem nada insatisfatório."

Desde 2020, quando a representação encabeçada pelo Rappi foi apresentada, o mercado de intermediação de entregas ainda tinha outras duas empresas atuando, 99 Food e Uber Eats, ambas ligadas aos aplicativos de transporte.

Com o controle maior à exclusividade, a CEO do Rappi diz esperar que o mercado de entregas volte a crescer, uma vez que o acordo com o Cade daria mais segurança às práticas.

"Se você olha para mercados comparáveis, como os Estados Unidos, pelas diferenças regionais e de população, você costuma ter três ou quatro players de relevância nacional, muito longe do que a gente tem hoje."