Trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão a pagar menos Imposto de Renda a partir de maio, com a mudança na faixa de isenção do IR, que valerá para salários e aposentadorias de até R$ 2.640.

A medida deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de maio, nas celebrações do Dia do Trabalho. A previsão é que, além da isenção maior do IR, também seja publicado o novo salário mínimo, de R$ 1.320.

Ao todo, 13,7 milhões terão isenção do imposto, que corresponde a 40% do total de contribuintes.

Para isentar um número maior de cidadãos do que atualmente, será dado um reajuste de 10,92% na faixa de isenção, que subirá de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de dedução simplificada fixa de R$ 528. Com isso, será zerado o imposto a pagar de contribuintes que ganham até dois salários mínimos e haverá diminuição no IR de quem tem renda tributável maior.

As medidas fazem parte de compromisso de campanha de Lula, mas a mudança na faixa de isenção da tabela ainda não atinge o valor mínimo de R$ 5.000 prometido na campanha eleitoral. O governo diz que esse é o primeiro passo para cumprir a promessa.

Segundo a Receita, a última atualização da tabela do IR foi há oito anos, em 2015, quando se fixou a faixa de isenção atual, de R$ 1.903,98. De lá para cá, a inflação foi de aproximadamente 50%, deixando a tabela defasada.

Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, avalia a proposta do governo como "tímida e frustrante". Ele diz que o efeito para quem ganha até dois salários mínimos é quase nulo no que diz respeito ao desconto-padrão de R$ 528. "A única coisa que tem de novidade é mudar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112", afirma.

A medida, segundo ele, representa desconto mensal de R$ 15,60 para cada cidadão obrigado a pagar o Imposto de Renda. "Deixa a família de classe média com um ônus de suportar as políticas públicas, ao passo que a classe rica continua sem pagar nada, porque nada se fala de tributar lucros e dividendos e mexer na tributação dos super-ricos", afirma.

Entenda o cálculo:

Para que os contribuintes que ganham até dois salários mínimos deixem de pagar Imposto de Renda, duas medidas serão tomadas:

• Atualização imediata da faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112
• Criação de dedução simplificada mensal no valor de R$ 528

Ao subtrair R$ 528 de R$ 2.640, o valor que vai restar é de R$ 2.112, e, pela nova tabela, quem ganhar até R$ 2.112 não pagará Imposto de Renda.

Como poderão ficar os descontos no salário

Cálculos feitos a pedido da Folha pelo contador Edilson Ferrreira Junior, sócio da CF Contabilidade e vice-presidente do interior do CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro), mostram como deve ser o impacto da mudança conforme o rendimento tributável do profissional.

Para os aposentados, o desconto dependerá da idade. Isso porque quem tem a partir de 65 anos tem uma isenção maior do Imposto de Renda e paga menos IR a partir do mês em que faz aniversário.

Veja como pode ficar o desconto do IR no salário e aposentadoria de quem tem menos de 65 anos

Veja como pode ficar o desconto do IR na aposentadoria de quem tem a partir de 65 anos

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Veja a tabela para declarar o IR

Medida é imediata, mas só vale para a declaração do IR de 2024

Segundo o governo, o desconto maior na tabela do Imposto de Renda valerá automaticamente, beneficiando todos os contribuintes. A Receita explica que, quem ganha mais terá pouco impacto com as mudanças.

De acordo com o fisco, quem tem renda a partir de R$ 10 mil, por exemplo, não deverá ser beneficiado com a dedução simplificada de R$ 528, pois esses trabalhadores já conta com isenções legais maiores. "Não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores", diz nota publicada em fevereiro.

Sobre a declaração do Imposto de Renda de 2023, nada mudará. Isso porque IR 2023, que será entregue até 31 de maio, tem como base a tabela do Imposto de Renda de 2022, cuja faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.

Apenas em 2024 é que os beneficiados pela isenção maior poderão ficar desobrigados de declarar o IR caso não se enquadrem em nenhuma das outras regras da Receita

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023

Deve declarar o IR neste ano que, em 2022:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil

• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

• Realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil

• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50

• Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores

• Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro