O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça (4) que conversou nesta semana com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre questões como meta de inflação, distorções de planejamento tributário e melhora no mercado de crédito.
Em conversa com investidores durante evento realizado pelo Bradesco BBI, o ministro da Fazenda citou diversas vezes o presidente do BC, com quem se reuniu no dia anterior, e disse que estão sendo criadas as condições para que a harmonia entre Banco Central e Fazenda se estabeleça de uma vez por todas.
Haddad afirmou que precisa lidar com um cenário desafiador, que é a autonomia do Banco Central. "Primeira vez que um ministro da Fazenda se depara com uma situação nova, que a gente tem de construir uma relação de confiança e de parceria para concorrer para os mesmos objetivos", disse o ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito duras críticas ao presidente do BC por manter a Selic, a taxa básica de juros, em 13,75% ao ano.
Em relação à meta de inflação, Haddad afirmou que ele e Campos Neto trataram do debate, no mercado e na academia, sobre o efeito de uma alteração nesse objetivo sobre as expectativas dos agentes econômicos.
"Há uma discussão se mudança de meta ancora ou desancora [expectativas]. Também tratei desse assunto com o Roberto Campos Neto aqui para aferir a opinião dele a respeito deste debate, não a opinião dele sobre a meta, porque não estamos discutindo isso neste momento, não discutimos esse assunto ao longo deste ano", disse.
Segundo ele, outras questões serão discutidas no momento em que forem fixadas as metas para os próximos anos.
"[Aí] É o momento de verificar se as metas foram bem calibradas, se é o caso de manter, se é o caso de não adotar o calendário gregoriano, se é o caso fazer aquela meta contínua que a maioria dos países adota."
Segundo Haddad, só Brasil e Turquia têm metas de ano-calendário. "Quase todos que têm meta de inflação têm calendário contínuo. Você vai por aproximação chegando na meta", afirmou.
"Tenho lido coisas muito interessantes entre os macroeconomistas que acompanham o que está acontecendo no mundo. Estamos ouvindo também técnicos do Banco Central."
No Brasil, a meta de inflação se refere à alta do índice de preços ao consumidor acumulada de janeiro a dezembro, seguindo o ano-calendário. Em outros países, como o Chile, é considerada a inflação acumulada em 12 meses de maneira contínua —o índice deve ficar dentro do limite durante todo o ano.
Embora pareça um objetivo mais difícil de ser alcançado, há regras que tornam esse regime mais flexível. No Chile, a inflação deve ficar "na maioria das vezes" em torno de 3%, com uma faixa de tolerância de mais/menos um ponto percentual.
Os bancos centrais do Reino Unido e Canadá dizem que os juros demoram até dois anos para ter pleno efeito na economia, portanto, a política monetária tem de ser dosada olhando para um futuro mais distante, e não para trazer a inflação rapidamente para baixo.
Brecha legal
Os dois também trataram de questões tributárias. O governo federal vai mandar ao Congresso um projeto de lei para fechar uma brecha legal que leva alguns contribuintes a abater do IRPJ/CSLL (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) volumes significativos de benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), concedidos pelos estados às empresas quando a atividade é de custeio. Haddad não deixou claro se vai se posicionar também contra o abatimento no caso de investimentos.
O ministro afirmou que "meia dúzia de pessoas estão se valendo de uma interpretação de alguns juízes" que não está consolidada nos tribunais superiores e que precisa chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o problema seja corrigido. "Vamos fazer a lei, contando com a compreensão do Legislativo e do Judiciário", afirmou.
O governo gasta hoje quase R$ 90 bilhões para subvencionar custeio, a partir de uma emenda que entrou em uma lei e que foi sancionada quando a expectativa de renúncia era de R$ 5 bilhões. "Estamos falando agora de R$ 131 bilhões [custeio e investimento]", disse o ministro.
O presidente do BC disse ter identificado distorções no valor de R$ 300 bilhões, segundo o ministro, que não detalhou o número.
DESENROLA
Sobre o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola, Haddad afirmou que a medida provisória está pronta para ser assinada pelo presidente Lula, o que irá ocorrer assim que a B3 concluir o trabalho de elaboração de um software que será utilizado pelo governo e pelos credores.
O governo vai subsidiar por meio de garantia quem tem renda de até dois salários mínimos, para que essas famílias tenham grandes descontos. Serão utilizados R$ 15 bilhões, segundo o ministro, sendo que R$ 11 bilhões já estão separados. O objetivo é atingir até 52 milhões de CPFs.
O ministro afirmou que está em conversa com os bancos para avaliar novas medidas para melhorar o ambiente de crédito no país. Entre elas, acabar com a distorção do crédito rotativo do cartão de crédito.
"Em um grupo de trabalho com os bancos estamos pensando sobre o rotativo do cartão de crédito. Há ideias que estão sendo discutidas internamente para corrigir essa distorção. [também] Falava ontem com Roberto Campos Neto sobre o parcelamento de débitos pelo Pix, que pode ser uma grande inovação do sistema bancário, você parcelar usando essa ferramenta e melhorando as condições de competitividade e crédito no país", disse o ministro.
O governo federal também vai começar a dar aval do Tesouro para projetos de PPPs (Parcerias Público-Privadas) de entes subnacionais. Com isso, os estados podem fazer licitações em condições mais vantajosas e contar com financiamentos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Banco do Brasil. Será feito um chamamento para que os estados apresentem esses projetos.
O ministro também avalia um pedido de urgência constitucional para votação da medida provisória das das garantias, aprovada na Câmara e que está no Senado. A ideia é fazer modificações para que ela volte à outra casa do Parlamento ou negociar vetos presidenciais.
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