O CadÚnico (Cadastro Único), base para o pagamento de benefícios como o antigo Auxílio Brasil, hoje Bolsa Família, e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), tinha mais de 1 milhão de mortos registrados em outubro de 2022, segundo auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União).
A investigação aponta inconsistências nas bases cadastrais do governo, que envolvem ainda outras situações irregulares em ano no qual o então presidente Jair Bolsonaro inflou o pagamento de auxílios em busca da reeleição.
Além do número de mortos que podem ter recebido benefícios sociais de forma irregular no ano passado, há ainda outras falhas. A principal delas é a falta de CPF. Do total de 91,8 milhões de pessoas cadastradas, 5,5 milhões não tinham o CPF informado no cadastro, ou seja, 6% do total, mostra a CGU.
Segundo o relatório, os cruzamentos de dados mostram 1.078.736 pessoas com registro de óbito no Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil) e/ou no Sisobi (Sistema de Óbitos) em outubro de 2022.
Deste total, 1.078.250 constavam como "cadastrado" no sistema e 486 outros casos apontavam que o cadastramento do cidadão poderia ocorrer no futuro. Para chegar a esse número, a CGU utilizou como chave de pesquisa o número do CPF e a data de nascimento da pessoa cadastrada. Foram excluídos os CPFs considerados sem preenchimento, que estavam registrados no CadÚnico com zeros.
O CadÚnico é um cadastro que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, público das políticas sociais do governo federal, estados e municípios. Nele, estão cidadãos de todo o país, inscritos por prefeituras ou governos estaduais. Para fazer parte do cadastro, as famílias realizam uma pré-inscrição online e, depois, precisam apresentar os documentos de forma presencial.
As análises da auditoria foram realizadas no ano de 2022, entre os dias 25 de abril e 16 de dezembro, informa a CGU. O relatório enviado ao governo mostra ainda a necessidade de aperfeiçoamento nos processos de averiguação e de revisão cadastral das pessoas atualmente registradas no CadÚnico.
Segundo a Controladoria-Geral, essa constatação se dá em função de os auditores terem identificado, por exemplo, que, em outubro de 2022, havia famílias registradas de forma ativa no cadastro desde 2017 sem que tenham sido realizadas atualizações em seus respectivos cadastros no período. A lei do CadÚnico prevê atualização cadastral a cada dois anos.
Auditoria encontra R$ 3,89 bilhões em pagamentos indevidos em 2022
O relatório da CGU identificou R$ 3,89 bilhões em pagamentos indevidos no Auxílio Brasil. O montante tem origem em duas falhas diferentes. A primeira delas cruza dados da folha de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Gfip (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).
Neste caso, foram encontradas aproximadamente 468 mil famílias fora do perfil de renda do Auxílio Brasil, que receberam R$ 218 milhões por mês no período analisado. Isso representa R$ 2,18 bilhões no total.
A segunda falha é de controle no processo de acompanhamento mensal contínuo do programa, o que, de acordo com a CGU, pode "ter gerado o pagamento indevido a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022". Nesse caso, seriam R$ 171 milhões por mês, ou R$ 1,71 bilhão entre janeiro e outubro do ano passado.
CGU aponta uso da máquina ao revisar sigilos de Bolsonaro
A queda nos sigilos de cem anos impostos por Bolsonaro em documentos oficiais do Planalto levou a CGU a revisar algumas medidas. Os relatórios iniciais indicam o uso da máquina pública nas eleições presidenciais de 2022, além de gestão potencialmente irresponsável na pandemia, segundo balanço do órgão.
Desde fevereiro, a pasta reavaliou 254 processos de sigilo da administração bolsonarista e determinou a abertura das informações na maior parte dos casos. Os dados que a controladoria já autorizou serem divulgados mostram que Bolsonaro concentrou a liberação do crédito consignado do Auxílio Brasil em outubro de 2022, mês em que ocorreram os dois turnos da eleição.
O uso desse crédito no período eleitoral é um dos argumentos usados em ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pedem que Bolsonaro se torne inelegível por abuso de poder político e econômico.
Informações que se tornaram públicas apenas depois da revisão dos sigilos de Bolsonaro revelaram ainda despesas com cartão corporativo da Presidência da República para abastecimentos em postos de combustível nas datas de motociatas com a participação do ex-mandatário.
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