O Palácio do Planalto planeja liberar mais um lote de emendas parlamentares, que pode chegar a R$ 1 bilhão, em meio às discussões sobre o projeto do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional. A urgência na tramitação da proposta foi aprovada nesta quarta (17).
O pacote reúne emendas individuais –aquelas a que todos os deputados e senadores têm direito– previstas no Orçamento deste ano. O dinheiro, para obras e projetos apadrinhados por parlamentares, deve ser autorizado nas próximas duas semanas.
O governo tem sido cobrado a destravar a verba para emendas diante de percalços políticos no Congresso, como a ampla votação na Câmara para derrubar de decretos que alteram regras no Marco do Saneamento.
A estratégia do governo é priorizar aliados políticos e congressistas que devem respaldar projetos de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive a proposta do novo marco fiscal.
Neste ano, até metade de maio, foram liberados cerca de R$ 1,4 bilhão em emendas individuais –bem abaixo dos R$ 3,5 bilhões autorizados de janeiro a abril do ano passado.
Em outra frente, a articulação política do Planalto trabalha no mapeamento dos deputados e senadores que ainda possuem emendas da gestão Jair Bolsonaro (PL) a serem quitadas.
A Secretaria de Relações Institucionais, responsável pelas negociações com o Congresso, pediu aos ministérios que fosse apresentado um levantamento dos padrinhos das emendas ainda em execução.
O governo conta com a ajuda de líderes da Câmara e do Senado para ter em mãos a lista de parlamentares contemplados pelas extintas emendas de relator (usadas durante o governo Bolsonaro). Com o intuito de ampliar a base de apoio no Congresso, o Palácio do Planalto quer aproveitar as etapas finais de execução das emendas herdadas da gestão Bolsonaro.
Isso é possível porque, mesmo após a liberação, uma emenda pode demorar de um a dois anos para ser totalmente quitada.
Dados recentes mostram que os recursos referentes às antigas emendas do relator –principal moeda de troca no governo Bolsonaro– totalizam cerca de R$ 10 bilhões. Mas, de acordo com integrantes do Planalto, esse número é ainda maior se somado a outros tipos de emendas, podendo ficar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
No entanto, por causa da falta de transparência, o governo não tem ainda a lista de quais parlamentares ainda têm emendas de relator pendentes. Com essas informações, a articulação política pode agir para acelerar os pedidos de aliados.
Além disso, será possível saber quais deputados e senadores do centrão também têm interesse na verba. Essa é uma forma de tentar atrair integrantes de partidos como PP e Republicanos e até alguns do PL a voltarem em propostas favoráveis ao governo.
Auxiliares de Lula ainda não decidiram se o governo vai divulgar os nomes e os projetos apadrinhados pelos parlamentares com emendas antigas a serem pagas. Por enquanto, a ideia é não colocar essas informações sob sigilo.
Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a chamar as emendas de relator de "maior esquema de corrupção da atualidade", "orçamento secreto" e "bolsolão".
Já em relação ao novo bloco de emendas a ser liberado até o fim de maio e início de junho, não há discussão sobre transparência. Por serem emendas individuais, a lista é atualizada em portais do Congresso e do Executivo.
Essas emendas a serem autorizadas devem beneficiar deputados e também senadores, que devem analisar o arcabouço fiscal a partir de junho.
Na semana passada, cerca de R$ 1,15 bilhão da verba da cota individual dos parlamentares foram empenhados. No restante do ano, o valor ainda não havia chegado a R$ 200 milhões.
Mesmo assim, o ritmo tem ficado aquém de anos anteriores. Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reconheceu que o governo não atuou na liberação de emendas e no preenchimento de cargos no prazo esperado por deputados e senadores.
A lista mostra que senadores foram os mais contemplados nas liberações. Segundo integrantes do governo, isso será comum, pois, neste ano, o valor da emenda individual de senador é quase o dobro da fatia de um deputado.
Está previsto no Orçamento de 2023 a quantia de R$ 21,2 bilhões para emendas individuais. Elas são distribuídas no mesmo valor para todos os deputados (R$ 32 milhões para cada um) e senadores (R$ 59 milhões).
Essas emendas são de execução obrigatória –até o fim do ano. Portanto, o governo consegue, no máximo, adiar a liberação dos recursos de adversários políticos enquanto tenta acelerar os de aliados.
Por isso, articuladores políticos de Lula também esperam usar os R$ 9,8 bilhões que estão no caixa dos ministérios e foram herdados após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucional o uso das emendas de relator.
No entanto, o governo ainda está desenhando as regras para uso desses recursos.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) publicou, no início de maio, uma portaria com diretrizes para essa verba.
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