Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disseram que o Congresso Nacional não aceitará mudanças em temas aprovados recentemente pelo Legislativo que não passem pelas duas Casas.

"Revisitar temas que o Congresso votou há pouco tempo tem que acontecer no âmbito do Congresso. O governo tem sido informado disso", disse Lira em referência a três assuntos: a privatização da Eletrobras, os decretos que alteraram o Marco do Saneamento e a autonomia do Banco Central.

"Já enfrentamos esses temas e consideramos realidade nacional", avaliou Pacheco.

Os dois presidentes falaram ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), após um encontro entre os três, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, os relatores do novo Marco Fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), e da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e empresários.

O recado faz referência a três movimentos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não agradaram ao Congresso: as críticas à autonomia do BC, as mudanças por decreto nas regras de saneamento e a tentativa de reverter no STF (Supremo Tribunal Federal) um ponto da lei que privatizou a Eletrobras.

A derrubada de parte das mudanças nos decretos de saneamento já foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado.

O encontro serviu para "marcar um momento de estabilidade e comunhão de esforços, uma relação muito sadia entre Legislativo e Executivo", apontou Pacheco.

De acordo com ele, há uma boa perspectiva de aprovação do arcabouço fiscal na Câmara e o projeto terá "a devida celeridade" no Senado.

Outro assunto debatido no encontro foi a reforma tributária. Nesse caso, destacou Haddad, a expectativa da Fazenda é que o projeto seja aprovado na Câmara ainda no primeiro semestre.

A taxa de juros foi um tema "presente em boa parte da reunião", disse Lira. De acordo com Pacheco, era o "intuito de todos os presentes" viabilizar uma redução gradual da Selic.

O presidente do BC, presente no encontro, não participou do pronunciamento.