Oferecer somente contribuição à Previdência Social para os trabalhadores de aplicativos é muito pouco e as empresas não podem ter "lucro extravagante" enquanto há superexploração do trabalho, afirmou nesta segunda-feira (5) o ministro Luiz Marinho (Trabalho).
Marinho participou da instalação da mesa do grupo tripartite que vai discutir a regulação de aplicativos e que inclui governo, trabalhadores e empresas de serviços. No evento, ele afirmou que um dos pontos principais é tratar da jornada de trabalho, que não pode ser extenuante.
O ministro disse ter pedido ao grupo celeridade. "Esperamos que a gente consiga para o início do segundo semestre ter uma proposta para oferecer ao Parlamento", afirmou.
Ele também defendeu que um trabalhador que se sinta prejudicado consiga falar com algum atendente humano, e não com uma máquina, para reclamar. "É preciso garantias", disse.
"Eu sei que tem um bom ponto de partida. Todas as empresas me procuraram, disseram 'nós somos a favor de ter um reconhecimento da garantia social', da Previdência Social, mas isso é muito pouco. É essencial, mas é pouco."
Segundo Marinho, o governo tem que assumir sua responsabilidade e enviar ao Congresso um projeto equilibrado. "O Judiciário tem um papel importante, mas o papel de legislar é do Congresso Nacional", disse.
Além disso, o ministro afirmou que a intenção não é proibir a empresa de ter lucro. "Mas não pode ser um lucro extravagante a tal ponto de representar superexploração do trabalho", disse.
Marinho disse ainda que é preciso analisar as experiências no mundo em termos de regulação de aplicativos, mas criar uma para o Brasil. "E se nós capricharmos nós podemos ser referência nesse processo de valorização dessa atividade econômica", ressaltou.
No evento, o ministro voltou a criticar a reforma trabalhista e a lei de terceirização aprovadas em 2017. "Nós temos constatado um crescimento desastroso do trabalho análogo à escravidão. Eu creio que como resultado da última reforma trabalhista", disse.
"Muita gente não gosta, mas a minha avaliação é que o jeito que ficou a terceirização na atual legislação trabalhista tem induzido a um processo de liberou geral e, portanto, induzido à ânsia do maior resultado possível do ponto de vista financeiro."
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