O Ministério do Planejamento prepara uma mudança no formato do Orçamento para incluir não só as despesas de cada política no ano corrente, como ocorre hoje, mas também as projeções detalhadas para os três exercícios seguintes.
O plano deve rodar como piloto na proposta de Orçamento de 2024 e ser implementada integralmente em 2025 —quando a proposta contemplará a programação de gastos para o ano e as estimativas para 2026, 2027 e 2028.
O nível de detalhamento será bem maior do que no PPA (Plano Plurianual), que continuará existindo e expõe grandes objetivos e metas para a administração pública para um período de quatro anos.
O secretário de Orçamento Federal da pasta, Paulo Bijos, afirma que a alteração vai ampliar a transparência sobre os gastos públicos e "corrigir a miopia" dos gestores e legisladores, que tomam decisões de curto prazo sem antever como isso poderá afetar outras ações de governo no futuro.
O governo ainda discute se a especificação se dará por programas, num nível mais agregado, ou por ações, que aprofundam as informações sobre a destinação dos recursos. Para se ter uma ideia do que isso significa, as diferentes ações do Minha Casa, Minha Vida estão inseridas sob o guarda-chuva do programa Moradia Digna.
"O foco é a repriorização de despesas", diz o secretário. Segundo ele, o novo formato vai escancarar as consequências, por exemplo, de conceder um reajuste maior para o funcionalismo, dada a limitação de gastos que deve vigorar a partir do novo arcabouço fiscal (ainda em tramitação no Congresso). O resultado poderia ser menos espaço para outras políticas.
Eventualmente, com a aprovação do arcabouço, o novo Orçamento poderá apontar inclusive quais programas ficarão sob risco de um achatamento em caso de avanço mais célere das despesas obrigatórias —tendência observada no teto de gastos e que acabou inviabilizando sua manutenção.
Bijos ressalta que não é certo que haverá compressão de despesas discricionárias no médio e longo prazo, mas defende uma discussão franca caso os dados apontem essa tendência.
"É importante dar transparência, mesmo que isso possa dar algum ruído. O Brasil hoje mudou, temos a IFI [Instituição Fiscal Independente do Senado], analistas que fazem esse cálculo. Não adianta, se vai ter um aperto… No teto de gastos todo mundo fazia os cálculos. Vai ter um esmagamento de discricionárias? Ok, então mostremos o problema", diz.
Segundo o secretário, nenhuma mudança legal é necessária para dar andamento ao projeto, uma vez que a Constituição já autoriza o governo a apresentar projeções plurianuais para seus gastos.
Por isso, em 31 de agosto, o governo entregará a proposta de Orçamento de 2024 já com uma espécie de piloto. Serão traçadas estimativas até 2027 para ações ou programas dentro de um subconjunto de metas e prioridades. Para o ano seguinte, o objetivo é ampliar o modelo a todo o Orçamento.
A reformulação faz parte de uma agenda maior de modernização do processo orçamentário e que prevê cinco eixos: resgatar o orçamento por desempenho (com metas físicas de entregas das políticas), orçamento de médio prazo (com as projeções plurianuais), revisão de despesas, orçamento verde e nova lei de finanças.
Cada item está em um estágio diferente de desenvolvimento. "Não temos a sinalização do ritmo que isso vai avançar", diz Bijos, que ressalta se tratar de uma decisão política.
O secretário afirma que as mudanças têm como um de seus objetivos conectar melhor as áreas de avaliação de políticas e de gestão orçamentária. No entanto, cada uma tem suas particularidades: enquanto a agenda de avaliação aborda despesas que já ocorreram, a reformulação do Orçamento abre espaço para uma análise antecipada do que pode ocorrer com o gasto público a partir de determinada escolha.
No pilar do orçamento por desempenho, o objetivo é dar mais visibilidade a itens que hoje já integram a programação de despesas e que indicam metas do governo, como número de famílias atendidas com os recursos do Bolsa Família, quantidade de casas entregues no MCMV, entre outros.
"O Orçamento por desempenho contempla cinco dimensões: economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade", diz Bijos.
Segundo ele, em um orçamento de médio prazo, esse tipo de informação pode indicar a quantidade de entregas esperadas dentro de um mandato, por exemplo. O passar dos anos daria uma noção da capacidade do governo em honrar esses compromissos e contribuir no processo de escolhas dentro do Orçamento.
O secretário afirma que seria possível inclusive dimensionar quantas casas ou quantos atendimentos seriam comprometidos no médio prazo em caso de redução daquela despesa para dar lugar a outra.
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