A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou nesta segunda-feira (12) o índice máximo de 9,63% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no país.
O teto de aumento é válido para o período de maio de 2023 a abril de 2024 e deve ser aplicado pelas operadoras na data de aniversário dos contratos –ou seja, no mês da contratação dos serviços.
No caso dos planos com aniversário em maio, junho e julho, será autorizada a cobrança retroativa relativa a esses meses, diz a ANS.
O reajuste não envolve os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão (contratados por meio de sindicatos e associações). Essas modalidades respondem pela maior parte do mercado.
Conforme a ANS, as operadoras podem aplicar um reajuste inferior a 9,63% nos planos individuais e familiares, mas são proibidas de implementar um aumento acima desse patamar.
O percentual é criticado por representantes dos consumidores. As empresas, por outro lado, avaliam que a alta é insuficiente para compensar os avanços recentes nos custos.
O aumento anunciado em 2023 é inferior ao de 2022. No ano passado, a ANS autorizou teto de 15,5% para os planos individuais e familiares.
A alta de 2022 foi a maior da série histórica com dados desde 2000. O avanço de 15,5% veio após reajuste negativo (-8,19%), pela primeira vez na série, em 2021.
O teto de 9,63%, aprovado nesta segunda, atinge os planos individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei nº 9.656/98).
Em termos absolutos, a medida abrange cerca de 8 milhões de beneficiários, segundo a ANS. Esse público representa em torno de 16% dos 50,6 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
A ANS aprova, anualmente, o limite para os individuais e familiares. Já o percentual de revisão dos coletivos é determinado a partir das negociações das próprias operadoras.
Em abril, reportagem da Folha mostrou que, entre os planos coletivos por adesão, houve altas de quase 60% em 2023, o que gerou contestações de clientes.
À época, representantes do setor mencionaram que os aumentos eram necessários para garantir o equilíbrio do sistema.
Em 2022, o segmento teve prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões. Foi o pior resultado desde o começo da série histórica, em 2001.
O resultado operacional se refere apenas aos valores obtidos com os serviços de saúde em si. No resultado geral, que considera também ganhos com operações financeiras e outros itens, as operadoras tiveram lucro líquido de R$ 2,5 milhões.
ENTENDA O CÁLCULO
O reajuste de 9,63% nos planos individuais e familiares passou pela aprovação da diretoria colegiada da ANS e, segundo a agência, também já recebeu o aval do Ministério da Fazenda. A decisão será publicada no Diário Oficial da União.
Para chegar ao percentual de 2023, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019.
O reajuste combina o IVDA (Índice de Valor das Despesas Assistenciais) com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), descontado o subitem plano de saúde.
O IPCA, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é considerado o indicador oficial de inflação do país.
O IVDA, por sua vez, reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde. Na fórmula do teto de reajuste dos planos individuais, esse componente tem peso de 80%, e o IPCA, de 20%.
De acordo com a ANS, o IVDA teve aumento de 10,61%, enquanto o IPCA aumentou 5,73% em 2022, desconsiderando os planos de saúde.
Aumento vai além do ‘razoável’, afirma Idec
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afirmou que o teto de 9,63% "extrapola mais uma vez o limite do razoável". O aumento, diz a entidade, é quase 67% maior do que a inflação acumulada em 2022 –o IPCA subiu 5,79% no ano passado.
Para o Idec, a alta histórica das taxas de uso dos planos em 2022 não configurou prejuízo para as empresas.
Na visão do instituto, as elevadas taxas de juros garantiram a rentabilidade das aplicações financeiras das companhias. Somados os prejuízos operacionais com os lucros financeiros, o setor acabou ficando no zero a zero no último ano, diz o Idec.
"O reajuste não tem de ser como a inflação, mas ele está bem acima", afirma Ana Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Idec, sinalizando que o IPCA funciona como referência para o aumento dos gastos da população.
"A gente avalia esse percentual com preocupação. É desafiador para o consumidor honrar os compromissos", acrescenta.
Segundo Navarrete, uma das orientações para os beneficiários é comparar os planos ofertados no mercado e avaliar uma eventual portabilidade para uma opção mais em conta, caso possível. Esse procedimento pode ser realizado em um guia disponível no site da ANS.
Navarrete diz que a situação é ainda mais preocupante para os usuários dos planos coletivos, já que o reajuste não é regulado pela agência. O Idec defende que haja um teto regulamentado nesses casos, a exemplo do que já ocorre nas opções individuais.
A ANS, por sua vez, argumenta que não é correto comparar o índice de reajuste com índices de inflação.
"Os índices de inflação medem a variação de preços de produtos e serviços. Já os índices de reajuste de planos de saúde são "índices de custos", pois medem a variação combinada não somente de preços, mas também de quantidades consumidas", afirma a agência.
Reajuste não resolve situação do setor, dizem empresas
O índice de 9,63% veio abaixo do esperado pelo setor. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) projetava que o reajuste ficaria entre 10% e 12%.
Na visão da entidade, o teto autorizado está "aquém das reais necessidades de recomposição de custos".
De acordo com a associação, de 2021 para 2022, o número de operadoras com contratos individuais cujas receitas foram insuficientes para arcar com as despesas de assistência à saúde cresceu de 27 para 107.
Para a Abrange, a metodologia atual de reajuste não permite a recomposição de desequilíbrios acumulados ao longo da série histórica, e ter somente um percentual em um país continental não acompanha as diferenças dos mercados nos quais as empresas operam.
"O que a gente vem pedindo é para, eventualmente, não ter um único índice", diz Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge.
"Talvez o melhor método seja ter índices que consigam olhar individualmente para a operação. Por exemplo, para essa operação aqui, vai funcionar [ajuste de] 9%, 10%, 11%, 12%. Para aquela outra, um número diferente", acrescenta.
Em nota, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) afirmou que a saúde suplementar vem sofrendo efeitos diretos do aumento da inflação na saúde e dos custos de tratamentos, medicamentos, procedimentos hospitalares e terapias.
"Vivemos uma crise sistêmica, que está atemorizando toda a cadeia de prestação de serviços de saúde privada", disse a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente.
"Além dos fatores estruturais, temos ainda fatores conjunturais importantes que afetam a sustentabilidade do setor, como mudanças institucionais, regulatórias e legislativas profundas nas regras que regem o setor de saúde suplementar nos últimos dois anos", acrescentou.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.