O presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Pedro do Nascimento, incentivou os envolvidos na fraude da Americanas que negociem acordos com o órgão a fim de fornecer mais informações sobre o caso. Nesses casos, os delatores podem ter as penalidades reduzidas.
"Quero encorajar envolvidos a colaborar com a CVM, contribuir com delações premiadas, na certeza que será olhado com bons olhos pela autarquia", disse ele durante audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Americanas nesta terça-feira (20).
A CVM já acumula 16 procedimentos em andamento relacionados à fraude contábil da Americanas. Desses, dois já viraram inquéritos administrativos. Um analisa os problemas dos lançamentos contábeis da companhia. O outro a venda de ações da Americanas por parte de executivos e acionistas da empresa a partir de agosto de 2022, antes de o escândalo da fraude vir à tona e derrubar o valor da companhia em bolsa.
De acordo com o presidente, a autarquia "já começou a inquirir pessoas estratégicas" no quadro dos procedimentos, mas mesmo assim ele não deu prazos para a conclusão das investigações.
Questionado sobre a possibilidade de investigar o trio de acionistas de referência das Americanas, os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira , o presidente da CVM se limitou a dizer que vai apurar o envolvimento de "diretores, conselheiros e eventualmente os próprios acionistas". "Também estamos atentos às auditorias independentes", acrescentou.
O caso veio a público em janeiro deste ano quando a Americanas emitiu um fato relevante sobre inconsistências contábeis no balanço da companhia. Na última terça (13), a Americanas publicou novo fato relevante no qual passou a tratar o caso como fraude contábil.
A conclusão foi baseada em relatório elaborado pela Americanas na qual a culpa pela fraude é jogada para a antiga diretoria.
Apesar do incentivo aos acordos, Nascimento disse que a CVM não pode emitir opiniões antecipadas sobre o caso. "A CVM jamais anteciparia conclusões, nominaria pessoas, mesmo já tendo em alguns casos elementos de autoria", disse após ser questionado sobre o relatório.
Ele apontou que a Americanas tinha diversas camadas de controle acima da diretoria, como os conselhos de administração e as auditorias externas cujo papel é fiscalizar casos como esse.
"[Houve] falhas seríssimas tanto na estrutura corporativa quanto na prestação de informações", avaliou. "Estamos diante de esquema complexo e arrojado de fraude envolvendo diversas pessoas", acrescentou.
Sobre as auditorias externas e outras instâncias de fiscalização, ele ponderou de que, em casos de fraude, os culpados tentam deliberadamente enganar as outras instâncias, o que dificulta a sua atuação.
A CPI deixou para a próxima semana a votação de requerimentos solicitando documentos e dados sobre o caso. A estratégia é se municiar de informações antes de convocar antigos executivos da Americanas envolvidos no caso.
Devem ser aprovados um requerimento do deputado Alberto Mourão (MDB-SP) solicitando informações sobre a remuneração e ganhos da diretoria, Conselho de Administração e Fiscal e dos acionistas controladores da Americanas nos últimos dez anos.
Outro pedido, feito pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pede a íntegra dos documentos que embasaram o relatório apresentado pela Americanas na última sessão. Somente a apresentação foi enviada para a CPI.
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