O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o nome do ex-secretário Executivo do Ministério da Fazenda Gabriel Galípolo para a diretoria de Política Monetária do Banco Central, uma das mais importantes da autarquia depois da presidência.
Indicado pelo governo Lula (PT), Galípolo recebeu 39 votos a favor, 12 contra e uma abstenção. Na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), ele tinha sido aprovado por 23 votos a 2.
Já Ailton de Aquino Santos foi aprovado para a diretoria de Fiscalização por 42 votos a favor, 10 contra e uma abstenção. Ele será o primeiro preto na diretoria do Banco Central.
Agora, o Senado comunicará sua decisão ao Executivo, que publicará os decretos de nomeação dos novos diretores. O último passo é a posse da dupla no Banco Central. Não há estimativa de prazo para a conclusão do rito.
Durante a sabatina na CAE, Galípolo afirmou que só uma "taxa de juros neutra" de 4,5% ao ano não é "solução para crescer", e fez acenos ao presidente da autarquia, Roberto Campos Neto —indicado pela administração de Jair Bolsonaro (PL).
"O crescimento do Brasil não depende só de uma questão externa. Como bem colocou o diretor-presidente do Banco Central, Roberto Campos, se a gente seguir com premissas de um crescimento potencial de 1,5%, 1,6%, e uma taxa de juros neutra de 4,5%, por mais sofisticados que sejam modelos e os economistas que tratam dos modelos, a relação dívida-PIB não vai apresentar um bom comportamento", disse.
"Como também disse o presidente Roberto Campos, a única solução é crescer. E, para crescer, é preciso seguir com agenda econômica que vem sendo enfrentada agora mesmo em conjunto pelo Executivo, Legislativo e Judiciário", completou.
Nome de confiança de Lula, Galípolo precisará se equilibrar entre a autonomia legal do BC e a missão creditada a ele de abrir caminho para o corte da Selic —um apelo do presidente ecoado por membros do governo e por quadros do PT desde o início da gestão.
A leitura petista é que o juro alto prejudica a atividade econômica, cuja retomada é vista como crucial para a consolidação de apoio popular e político ao governo. Após a aprovação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endossou os apelos de Lula ao Banco Central.
"Eu desejo muito boa sorte a ambos do Banco Central, em um momento em que nós precisamos ter, de fato, um comprometimento do Banco Central com a redução da taxa básica de juros. Obviamente a partir de critérios, a partir de mecanismos que sejam próprios para que se viabilize essa redução", disse.
"Mas é um desejo muito genuíno da sociedade brasileira como um todo. Não só das esferas das instituições públicas e políticas, mas da sociedade de ter uma redução da taxa de juros. Então eu acredito que isso possa acontecer. E nós temos muito boa expectativa em relação ao Banco Central."
Durante a sabatina na CAE, Galípolo afirmou aos senadores que diretores do BC não devem opinar sobre a autonomia do BC, mas disse que é "a vontade das urnas" que determina o destino econômico do país.
"É óbvio que é o poder eleito democraticamente, a vontade das urnas, que determina qual é o destino econômico da nossa sociedade. É através desse debate que a gente vai determinar. A autonomia técnica e operacional é aquilo que foi determinado, e aquilo que os diretores devem perseguir e seguir."
Questionado sobre a linguagem do Banco Central, o economista também disse que, a cada ata do Copom (Comitê de Política Monetária) —comitê responsável pela definição da taxa básica de juros—, a Faria Lima inicia um campeonato mundial de interpretação de texto.
"Cada vez que sai uma ata do Copom, na Faria Lima, se inicia um campeonato mundial de interpretação de texto: o que cada vírgula quer dizer, o que cada palavra quer dizer. Isso acontece há muito tempo, mas, hoje em dia, cada vez mais, dada a velocidade da comunicação nas redes sociais", declarou.
Assim como Galípolo, Aquino afirmou que está otimista com o futuro. Ele destacou a importância da "independência" e "da autonomia" da área de Fiscalização e disse que pretende trabalhar para o crescimento das cooperativas de crédito.
Servidor do Banco Central há mais de 25 anos, Aquino também fez uma menção indireta à operação-padrão iniciada nesta segunda (3). Ele disse que a área "vem sofrendo um processo de encolhimento", com boa parte dos servidores aptos a se aposentar, e que há "assimetria" em relação à remuneração de outras carreiras.
"Estamos enfrentando graves assimetrias entre a remuneração dos servidores do Banco Central e dos demais órgãos da administração pública com padrão de perfil similar ao do Banco Central. Isso enfraquece a Casa e coloca em risco a manutenção das entregas em excelência, tão reconhecidas pela sociedade", disse.
Interlocutores do governo afirmam que a indicação de Galípolo é uma maneira de "marcar território" dentro do BC, que hoje tem a diretoria composta integralmente por nomes escolhidos por Bolsonaro. A postura rígida do colegiado em defesa da manutenção dos juros em 13,75% ao ano tem sido um terreno fértil para críticas fomentadas pelo governo.
Futuramente, a aposta é que ele seja o escolhido de Lula para suceder Campos Neto, cujo mandato na presidência do BC termina em dezembro de 2024.
O relator da indicação de Galípolo na CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos principais aliados do presidente da República no Senado, afirmou que o economista deve "diminuir o conservadorismo do Banco Central".
No passado recente, Galípolo já defendeu ideias consideradas menos ortodoxas para a condução da política econômica. Em 2022, ele assinou um documento junto com outros nove especialistas com propostas na linha da Teoria Monetária Moderna. Um dos coautores era André Lara Resende, expoente no Brasil da chamada MMT, na sigla em inglês.
Galípolo foi questionado pela CAE sobre a criação de uma moeda sul-americana, defendida por ele e pelo ministro da Fazenda em artigo na Folha em abril.
O economista fez uma distinção entre moeda comum —mecionada por ele— e moeda única (como o euro), e reafirmou que a ideia não é substituir as moedas nacionais.
Apesar das expectativas em torno da atuação do indicado no BC, Haddad disse que Galípolo não é filiado ao PT e não vai representar o pensamento do partido no colegiado.
Galípolo e Aquino são os primeiros a serem indicados pela atual gestão de Lula para o BC. Os próximos mandatos a expirar são de Fernanda Guardado, diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, e de Mauricio Moura, diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta —ambos em 31 de dezembro.
Em dezembro do ano que vem, terminam os mandatos de Campos Neto, do diretor de Regulação, Otavio Damaso, e da diretora de Administração, Carolina de Assis Barros.
A lei também de autonomia do BC, aprovada em 2021, determina mandatos fixos de quatro anos ao presidente e aos diretores da autarquia, que podem ser renovados apenas uma vez e não são coincidentes com o do presidente da República.
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