O projeto do Orçamento de 2024 deve reservar um valor próximo a R$ 168 bilhões para os benefícios do programa Bolsa Família, principal vitrine social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se confirmado, o valor será próximo dos R$ 168,7 bilhões disponíveis neste ano. Por enquanto, não há previsão de reajuste para o valor pago aos beneficiários, nem para a faixa de renda de até R$ 218 por pessoa, usada como linha de corte para definir se alguém tem ou não direito ao programa.
Eventual elevação dos valores vai depender da revisão do Cadastro Único e da atualização da base de dados do Bolsa, processos que estão sendo conduzidos neste momento pelo governo.
O espaço para reajuste também estará condicionado a um diagnóstico de quantas famílias precisarão da ajuda do programa.
Mesmo que o governo não conceda reajuste em 2024, o atual desenho prevê que os benefícios não podem ficar mais de 24 meses sem atualização, justamente para não sacrificar o poder de compra de famílias que já estão em situação de vulnerabilidade. Isso significa que os valores teriam de ser corrigidos até março de 2025.
Apesar de o governo manter para 2024 a previsão de um espaço fiscal equivalente ao disponível em 2023, o valor em ambos os anos está abaixo do programado originalmente pelo governo no relançamento da política.
Após o resultado da eleição presidencial e antes mesmo de assumir o mandato, Lula conseguiu aprovar no Congresso uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que ampliou os gastos para 2023 e abriu espaço no Orçamento para elevar a dotação do Bolsa Família a R$ 175,7 bilhões.
Em março, porém, a equipe econômica efetuou um bloqueio de R$ 7 bilhões nas verbas do programa, para auxiliar na tarefa de controle de despesas diante da expansão de outros gastos.
Desde então, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Bolsa Família, tem trabalhado com a verba disponível para administrar as entradas e saídas do programa social.
Após zerar a fila do programa em março, mês de relançamento da política, o governo voltou a registrar um acúmulo de famílias habilitadas (preenchem os requisitos para receber a ajuda), mas que não tiveram o benefício concedido por falta de espaço no Orçamento.
A fila de espera chegou a quase 1 milhão em junho. Em julho, baixou para 494 mil. O governo tem a meta de chegar ao fim do ano sem fila de famílias habilitadas fora do programa.
A secretária Nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, disse à Folha que a pasta avalia se precisará solicitar o desbloqueio de verbas para atingir esse objetivo. Segundo ela, ainda não há nenhum pedido nesse sentido, mas a requisição será feita caso o diagnóstico aponte a necessidade.
Desde março, diferentes ações de gestão no programa resultaram na exclusão de 2,4 milhões de famílias até julho, enquanto 1,6 milhão tiveram o benefício concedido até agosto. Neste mês, 21,1 milhões de lares receberão a transferência de renda.
O número está abaixo das previsões iniciais. No parecer técnico que baseou a elaboração da MP (medida provisória) do programa, a projeção era de que, em agosto, 21,8 milhões de famílias fossem contempladas pelo programa. O número foi estimado sob um orçamento de R$ 175,3 bilhões.
Além disso, o próprio governo contava com uma redução gradual ao longo dos meses, diante do processo de requalificação do Cadastro Único. A previsão era chegar a 21 milhões de beneficiários em dezembro e 20,67 milhões no fim de 2024.
"A concessão [entrada de famílias no programa] depende do orçamento, que é anual. Ao longo dos meses, é feita uma calibragem do tamanho da folha [de pagamentos] e com base no benefício médio [das famílias que já recebem a renda], para saber se consigo atingir aquele patamar de orçamento que foi colocado", explica Walter Shigueru Emura, diretor da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.
Segundo os dados do governo, o valor médio pago pelo Bolsa Família foi de R$ 684,17 em julho. A previsão inicial era que, a partir de junho, quando a reformulação do programa foi integralmente implementada, o benefício médio por família chegaria a R$ 714 por mês, mas esse patamar não foi atingido.
Segundo o MDS, o valor depende do quanto cada família recebe de transferência de renda, de acordo com as regras do programa.
No período recente, o governo detectou que 2,2 milhões de famílias tinham renda per capita entre R$ 218 e R$ 660 (meio salário mínimo), o que as coloca sob a chamada "regra de proteção" —prevê manutenção de metade do benefício por um período de até dois anos. Isso pode ter contribuído para reduzir o valor médio pago pelo programa atualmente.
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