O toque de campainha que simbolicamente encerrou a oferta de ações da Copel (Companhia Paranaense de Energia) na B3, nesta segunda-feira (14), ainda está sendo digerido por políticos do PT, que desde o final do ano passado tentam impedir a privatização da estatal e apostavam na troca do governo federal para dar corpo aos protestos contra os planos da gestão Ratinho Junior (PSD).
Maior empresa do Paraná, a Copel concluiu na semana passada o processo que a transforma em uma "corporation", sem acionista controlador. Assim, a participação do estado na empresa passou de 31,1% para 15,6% —é o único acionista, contudo, com direito a uma "golden share", ação de classe especial que garante poder de veto em determinadas decisões.
A legislação que permitiu a alteração no controle da Copel foi proposta pelo governo do Paraná no final do ano passado e aprovada na Assembleia Legislativa em menos de uma semana. Reeleito para um segundo mandato, o governador Ratinho Junior mantém uma base parlamentar confortável na Casa e não costuma enfrentar dificuldade nas votações. Mas, em minoria, a oposição ainda tenta reverter a desestatização e se agarra ao Judiciário e a órgãos de controle.
Ainda na semana passada, na véspera da oferta de ações na B3, um dos conselheiros do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), Maurício Requião, mandou suspender o processo, acolhendo um pedido de um ex-funcionário da estatal. Mas a decisão não durou 24h. Acabou derrubada pelo presidente do TCE, Fernando Guimarães, que apontou que Maurício Requião não era o conselheiro responsável por julgar o caso.
Maurício é irmão do ex-governador do Paraná e ex-senador Roberto Requião (PT), que tem dado voz a uma insatisfação de aliados petistas em relação à atuação do governo federal no processo de privatização da Copel. Segundo ele, houve um silêncio do presidente Lula sobre o tema. "Não foi para isto que fiz o L", disparou o aliado.
"Você não pode ter uma empresa estratégica na mão de um grupo privado que só pensa em ganhar dinheiro a curto prazo", protestou Requião, em uma rede social.
Requião se filiou ao PT no ano passado, se lançando candidato ao governo do Paraná para dar um palanque regional a Lula. Mas, desde a derrota nas urnas, alega que o PT nacional o isola das discussões, e não descarta trocar de sigla.
Presidente do PT no Paraná, o deputado estadual Arilson Chiorato minimiza o papel do governo federal na questão, mas ainda acredita que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sócio relevante da Copel, pode contestar a privatização.
"O presidente Lula não tinha caneta jurídica para interromper o processo envolvendo uma empresa estadual. A regra do jogo já estava desenhada pela gestão Jair Bolsonaro e Ratinho Junior. Mas o [Aloizio] Mercadante disse aos deputados do PT que, se houver prejuízo financeiro ou político, o BNDES pode judicializar", afirmou Chiorato à Folha.
Ele lembra ainda que a presidente nacional da sigla, a deputada federal Gleisi Hoffmann, endossou a ação proposta no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a legislação estadual que permitiu que a empresa fizesse o processo na B3. Na ação ao STF, o pedido de liminar já foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso em julho, mas o mérito da ação ainda não foi julgado.
Chiorato também entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça paranaense questionando a decisão que derrubou a liminar do conselheiro Maurício Requião. E outras contestações sobre o processo de privatização da Copel já foram levadas pelos petistas ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
"O governo do Ratinho Junior sugere que está tudo certo [no processo de privatização da Copel], mas ainda tem muitas pendências e eu ainda tenho esperança", disse o deputado.
Na prática, o governo federal também receberá recursos com o processo de privatização da Copel —quase R$ 2 bilhões devem ser destinados ao pagamento de um bônus à União, para a renovação integral, por 30 anos, das concessões de três usinas hidrelétricas da Copel, Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias.
A privatização da paranaense Copel movimentou R$ 5,2 bilhões na Bolsa de Valores e foi a segunda maior oferta de ações no ano, atraindo investidores locais e estrangeiros. Os recursos ficam divididos entre a própria Copel e o caixa do governo estadual.
De acordo com o governo do Paraná, mais de R$ 3 bilhões devem ser destinados a investimentos no estado, principalmente na área de infraestrutura.
Nesta segunda-feira (14), durante o toque de campainha na B3, o governador Ratinho Junior discursou ao lado de políticos e executivos da empresa. "Queremos que a Copel fique entre as três maiores empresas do Brasil. Queremos ir agora além das fronteiras paranaenses", disse ele, que, no passado, já se posicionou contra a privatização em entrevistas à imprensa.
O diretor-presidente da Copel, Daniel Slaviero, afirmou que o processo "servirá de referência para outras empresas estaduais que queiram seguir o mesmo caminho, assim como a Eletrobras foi uma grande referência e uma inspiração".
Raio-X da Copel
- A Copel (Companhia Paranaense de Energia) gera, transmite, distribui e comercializa energia e é a maior empresa do Paraná, com 5.863 empregados.
- Foi criada em 26 de outubro de 1954, com controle acionário do Estado do Paraná. Ela abriu seu capital ao mercado de ações em abril de 1994.
- R$ 635 milhões foi o lucro líquido registrado no primeiro trimestre de 2023.
- Hoje atende 5.024.527 unidades consumidoras (4.138.607 são consumidores residenciais) em 395 cidades.
- A Copel tem hoje um parque gerador composto por 62 usinas próprias (18 hidrelétricas, 1 térmica e 43 eólicas) e tem participação em outros 14 empreendimentos de geração de energia (1 térmica, 8 hidrelétricas, 4 parques eólicos e 1 solar), totalizando uma capacidade instalada de 6.966,6 MW ajustados à sua participação.
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